sábado, 30 de junho de 2012
Estado assume créditos do BPN a Duarte Lima e Vítor Baía
Posto por Simas Santos à(s) 30.6.12 0 comentários
Juiz ou Académico
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Acusação de abusos sexuais na Casa de Elvas de novo em julgamento
No banco dos réus, sentam-se quatro dos sete arguidos da Casa Pia que foram acusados de abusos sexuais de ex alunos em Elvas: Carlos Cruz, Hugo Marçal, Carlos Silvino e Gertrudes Nunes (ausente na sessão de hoje) a única absolvida no processo.
O Tribunal da Relação decidiu que o julgamento deveria ser repetido para assegurar a garantia da defesa dos arguidos a quem o tribunal não comunicara uma alteração dos factos que fez com que os arguidos fossem condenados por um crime em período diferente do que o que constava na acusação.
Ricardo Sá Fernandes, o advogado de Carlos Cruz, começou por requerer o prazo de dez dias para a produção de prova e lembrou que este processo está classificado como urgente e que “é chegada a altura da celeridade”. Anunciou por isso a sua intenção de solicitar ao Conselho Superior da Magistratura - órgão de gestão e disciplina dos juízes - que alivie este colectivo de juízes de outros processos-crime, para garantir a celeridade que se impõe no caso.
O procurador João Aibéo respondeu, classificando o pedido de Sá Fernandes como “impertinente, descabido e demagógico” e notando que, os magistrados, quer do Ministério Público, quer judiciais, são legal e estatutariamente obrigados a merecerem as férias pessoais.
“É tarde para sete de Setembro e é pouco uma vez por semana”, frisou Sá Fernandes, lembrando que este processo “dura há tempo demais e há tempo demais que Carlos Cruz tem a vida suspensa por este processo”.
“Se este julgamento demorou o que demorou, em muito se deveu ao arguido Carlos Cruz”, afirmou Miguel Matias, advogado das vítimas da Casa Pia, salientando a responsabilidade de Cruz de “protelar o julgamento e a decisão até ao limite do humanamente suportável”.
Sá Fernandes não podia deixar passar. Quis ditar um protesto para a acta. “Dois minutos”, avisou a juíza Ana Peres.
“Carlos Cruz espera do Ministério Público e dos assistentes o mesmo respeito que sempre teve por eles, repudiando os insultos gratuitos”.
No total, a audiência durou pouco mais de meia hora. Depois da praia e do calor, seguir-se-ão novos capítulos.
Posto por Simas Santos à(s) 30.6.12 0 comentários
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Mapa Judiciário: Ministério nega que tenha pedido a autarca de Valpaços para não se demitir
O autarca, que ocupa funções há quase 27 anos, tinha intenções de se demitir sexta-feira, mas disse que decidiu aguardar um mês, depois de receber um comunicado do gabinete do Ministério da Justiça, na quinta-feira à noite, pedindo para não tomar essa “atitude drástica” e agendando uma reunião para a próxima semana.
Depois destas declarações, o Ministério da Justiça (MJ) veio negar que a carta enviada quinta-feira contenha qualquer pedido para que o autarca não se demita ou qualquer agendamento de reunião.
Na missiva enviada, a que a Lusa teve acesso, o MJ elenca uma série de explicações técnicas para o encerramento do Tribunal de Valpaços, reafirma os números indicados na proposta de reorganização do mapa judiciário e manifesta abertura para o diálogo, sem propor qualquer reunião para a próxima semana.
“Os números constantes do documento ‘Linhas Estratégicas para a Reforma das Organização Judiciária estão correctos. Foram calculados nos termos expostos e recalculados na sequência da carta enviada por V. Exª”, acrescenta o MJ, respondendo às críticas que têm sido feitas neste caso e que apontam para a errada avaliação ao movimento processual do Tribunal de Valpaços.
“A análise objectiva aos dados estatísticos demonstra, de forma inequívoca, que a avaliação efectuada ao movimento processual do Tribunal de Valpaços, constante do documento divulgado a 15 de Julho (...), está correcta”, reforça.
Na carta enviada ao autarca de Valpaços, o Ministério reafirma “total disponibilidade (...) para promover toda e qualquer reunião entre o grupo de trabalho (...) e todas as entidades que manifestem interesse para manter uma discussão aberta, séria e estruturada sobre todos e quaisquer aspectos constantes da proposta de Reforma Judiciária apresentada”.
Na nova proposta do mapa judiciário, a comarca de Valpaços, no distrito de Vila Real, integra a lista dos 54 tribunais a extinguir, porque “apresenta valores reduzidos ao nível do movimento processual”.
Apesar da proposta de extinção do tribunal, o documento assegura a criação de uma extensão judicial no concelho.
O autarca reforça que esta política não serve Valpaços, a população e o interior.
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Jornal Oficial da União Europeia (30.06.2012)
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sexta-feira, 29 de junho de 2012
Tribunal Constitucional: Parlamento elegeu novos juízes
Publicado hoje às 13:15
No total, votaram 207 deputados, tendo havido 39 votos brancos e 12 nulos, segundo os dados revelados pelos serviços da Assembleia da República.
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Procuradoria-Geral da República: última(s) atualidade(s)
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COMUNICADO SOBRE MANIFESTAÇÃO PROMOVIDA PELA ANMP
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Diário da República n.º 125 (Série I de 2012-06-29)
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público: D.R. n.º 125, Série II de 2012-06-29
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Polícia Judiciária filma médicos a receber subornos
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Ministério Público investiga 57 casos de fraude na saúde
29/06/12 00:30
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Jornal Oficial da União Europeia (29.06.2012)
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quinta-feira, 28 de junho de 2012
Alterações ao Código do Trabalho
Conferência-Debate | Alterações ao
Código do Trabalho | Sintra, 05.07.2012
A moderação fica a cargo de Vítor Melo.
Posto por Simas Santos à(s) 28.6.12 0 comentários
MP diz ser “provável” Leonor ter sido agredida por Gonçalo Amaral
Posto por Simas Santos à(s) 28.6.12 0 comentários
Em defesa das populações do interior, desde Miranda do Douro, Vimioso, Vinhais, Penamacor, Pampilhosa da Serra, Meda, Vila Nova de Foz Côa, Sabugal, São João da Pesqueira, Oliveira de Frades, Vouzela, Nelas, Valpaços, Ansião, Alvaiázere, Almodovar entre outros, que vêem reconhecida por um estudo do Ministério da Justiça a sua falta de estatuto para ser sede de um órgão de soberania em troca de coisa nenhuma (nalguns casos passam a ser uma espécie de malaposta judiciária).
Porque, em verdade, têm tanta legitmidade democrática para reinvindicar respeito pela sua condição de cidadãos portugueses de corpo inteiro estes autarcas e as populações que representam como quem foi eleito para outros lugares e estão ministros...
O real problema da administração da justiça não é a necessidade de eliminação de 54 tribunais do interior do país.
O real problema continua a ser a ineficácia do regime legal da acção executiva cuja pendência global, em menos de vinte anos aumentou de 14,4% do total dos processos pendentes (que eram cerca de 600.000 em 1991) para 71,2% do total dos processos pendentes que se cifram agora em mais de 1.600.000.
Esta reforma é um erro sem justificação...
Posto por ManelZé à(s) 28.6.12 0 comentários
NOVA LEI ORGÂNICA DO PESSOAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS «IRÁ PERMITIR DIGNIFICAR ESTES PROFISSIONAIS»
Estas declarações foram feitas no Centro de Estudos e Formação Penitenciária, em Caxias, na comemoração do dia do pessoal dos Serviços Prisionais.
Sobre a nova lei orgânica, a Ministra referiu que o diploma prevê a hipótese dos guardas prisionais virem a dirigir estabelecimentos prisionais, desde que para isso possuam as devidas qualificações, sendo mudanças estruturantes como esta que indiciam uma mudança de paradigma no sector.
Estas mudanças acontecem numa fase essencial da revisão das leis orgânicas dos serviços prisionais e dos serviços de reinserção social, unificando num organismo duas direções-gerais: «Com a nova lei orgânica pretende-se, de forma definitiva, deixar de lado uma prática tão corrente na Administração Pública, de cada serviço pretender resolver isoladamente os problemas. Agora, vão passar a ser um só serviço, melhorando o serviço público prestado, eliminando zonas cinzentas de atuação, ou seja, conflitos negativos ou positivos de competências», explicou Paula Teixeira da Cruz.
Sublinhando a necessidade de racionalizar meios, eliminar desperdícios e combater a fraude e a corrupção, a Ministra afirmou que é necessário criar políticas ativas de inclusão social e o melhorar a prestação de cuidados de saúde aos reclusos. Como exemplo do que o Governo tem vindo a fazer nestas áreas, Paula Teixeira da Cruz afirmou que, só no que diz respeito a medicamentos, o Estado já poupou cerca de 2,5 milhões de euros, sem que com isto houvesse «qualquer diminuição dos cuidados de saúde» aos presos.
Posto por LC à(s) 28.6.12 0 comentários
Etiquetas: estruturais, Justiça, Ministra da Justiça, reformas
Diário da República n.º 124 (Série I de 2012-06-28)
Posto por LC à(s) 28.6.12 0 comentários
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público: D.R. n.º 124, Série II de 2012-06-28
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Jornal Oficial da União Europeia (28.06.2012)
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Reacção às declarações de Pinto Monteiro
Posto por Simas Santos à(s) 28.6.12 0 comentários
“Aumentar as quotas é uma tolice absoluta”
Augusto Lopes Cardoso – Na verdade, ninguém gosta de pagar mais. Mas sou sensível aos argumentos apresentados pelo advogado Augusto Rocha. É uma tolice absoluta argumentar que os advogados reformados viveram a pagar quotas baixas. Seguindo essa ordem de razão, todos os advogados a exercer há bastante tempo teriam de pagar quotas a duplicar.
– A Ordem dos Advogados nunca colocou em causa que continuássemos a trabalhar. Mas não percebo a que propósito é que surge esta decisão. Contraria o princípio da igualdade e da proporcionalidade. É inaceitável e está claramente fora do sentido que a Ordem deve ter.
– Enquanto bastonário da Ordem dos Advogados, fui eu que resolvi os problemas financeiros para que a Ordem pudesse ter autonomia. A Ordem tinha autonomia política, mas em termos financeiros estávamos dependentes de estender a mão ao poder político.
– Com o então ministro da Justiça, Mário Raposo, foi encontrada uma solução considerada justa, razoável e necessária.
– Não me cabe a mim responder a essa questão. Eu não contribuí para esta situação. Quando saí da Ordem [terminou as funções de bastonário em 1989], deixei as contas em ordem.
Posto por Simas Santos à(s) 28.6.12 0 comentários
Provedor de Justiça: Sugestões que impliquem despesa não são aceites
Posto por Simas Santos à(s) 28.6.12 0 comentários
Candidatos ao TC não se comprometem
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Ricardo Rodrigues suspende cargos
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quarta-feira, 27 de junho de 2012
Autoridades recebem 1800 queixas/ano por corrupção
Posto por LC à(s) 27.6.12 0 comentários
Etiquetas: Cândida Almeida, Lavagem de dinheiro
Novo mapa Judiciário deixa 105 juízes sem lugar
Publicado às 11.28
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Etiquetas: mapa judiciário, Ministério da Justiça
Reforma do mapa judiciário é tardia e veio na pior altura, diz Marcelo
Posto por LC à(s) 27.6.12 0 comentários
Etiquetas: Marcelo Rebelo de Sousa
Ministra da Justiça anuncia plano com 2 mil novos lugares
Posto por LC à(s) 27.6.12 0 comentários
Etiquetas: Ministra da Justiça