Recursos dos acórdãos finais do tribunal colectivo visando exclusivamente o reexame da matéria de direito

Do disposto nos artigos 427.º e 432.º, alínea d), do Código de Processo Penal, este último na redacção da Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, decorre que os recursos dos acórdãos finais do tribunal colectivo, visando exclusivamente o reexame da matéria de direito, devem ser interpostos directamente para o Supremo Tribunal de Justiça - Acórdão n.º 8/2007, do Supremo Tribunal de Justiça, de 14-3-2007 (D.R. n.º 107, Série I de 2007-06-04).

O processo

O que é mais notável em Zodiac é a estratégia narrativa. David Fincher abdica de toda a espectacularidade e põe o acento tónico no processo. Zodiac não é um whodunit mas uma investigação na sua faceta mais burocrática. Os filmes com assassinos em série escolhem quase sempre a dimensão demoníaca; Fincher, pelo contrário, analisa essencialmente os aspectos demorados, fastidiosos, inconclusivos. Poucas vezes se viu uma investigação tão longa num filme, com tantas legendas temporais que sinalizam um processo interminável. É isto também que é um processo policial (ou judicial): um amontoado de pistas e provas, de dúvidas e suspeitas. Já em Se7en a personagem de Morgan Freeman explicava que a polícia não descobria nada mas se limitava a abrir e arquivar ficheiros; Zodiac é o expoente máximo dessa investigação como «paperwork», pastas e pastas de papéis que se amontoam e talvez não nos deixem mais perto da verdade. Fincher, em The Game, demonstrou como a verdade (e a ilusão) são conceitos escorregadios; aqui, faz a anatomia do «due process», que procura a verdade mas não consegue a justiça. Não é por acaso que surge uma alusão a Dirty Harry, filme que menciona o caso «Zodiac» (chamando-lhe «Scorpio»). Se o inspector Harry conseguia a «justiça» é porque seguia a lógica do «vigilante» e detestava «processos» (nos dois sentidos da palavra). É por isso que Harry era, como então se dizia, «fascizante»: porque dispensava as regras básicas das sociedades democráticas, que são regras processuais. Em Zodiac, o «processo» é um entrave, uma obsessão, um empecilho, mas é a regra que todos (mesmo o amador armado em detective) aceitam. Não é por acaso que o filme se centra no mais processual e menos espectacular dos meios de prova: a prova grafológica. Fincher não chega ao ensaio filosófico sobre «a verdade» (como no magnífico The Conversation, de Coppola) mas realiza um dos melhores estudos que conheço sobre «o processo». Zodiac é menos um filme sobre o crime que um filme sobre as regras. As regras estritas ou ambíguas, mas sempre as regras, que se acumulam em anotações, relatórios, dossiês, caixas, arquivos. O crime é algo bastante simples na sua brutalidade. A justiça, essa, tem a lentidão e a fragilidade de tudo aquilo que se guia por um processo porque acredita que é o processo que a distingue do crime.

Pedro Mexia
(por deferência de jacmota)