Jean-Louis Forain

Scène de tribunal, 1910

Nova derrota em tribunal pode levar Câmara de Gaia a pagar pelo menos 19 milhões de euros a empresa

26/04/2013 - 00:00

Na mesma semana foram conhecidas decisões de dois processos que implicam indemnizações de 49 milhões, pelo menos

A Câmara de Gaia está condenada a pagar uma indemnização de cerca de 19 milhões de euros a uma sociedade que em 2002 cedeu terrenos para a construção de parte da VL9 e que nunca recebeu as contrapartidas combinadas. A decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) é a segunda, conhecida esta semana, com impacto forte nos cofres da autarquia que perdeu também um recurso no Supremo Administrativo num processo movido pela Refer. Se ambas as decisões transitarem em julgado, sem alterações nos montantes, a autarquia liderada por Luís Filipe Menezes terá de pagar quase 49 milhões de euros.

Neste segundo caso, ontem revelado pela Lusa, há vários anos que a câmara e a sociedade José Miguel & Irmão, Lda travam um diferendo judicial que teve novo desenvolvimento por parte do Tribunal Central Administrativo do Norte, que rejeitou um recurso apresentado pela câmara, condenada em primeira instância ao pagamento de mais de nove milhões de euros, mais juros. A Câmara de Gaia irá recorrer da decisão junto do Supremo, por entender que esta é "uma tentativa de vigarizar" a autarquia, afirmou à Lusa o presidente Luís Filipe Menezes.

O caso remonta a 28 de Outubro de 2002, quando foi celebrado um contrato-promessa entre o município e a empresa José Miguel & Irmão, Lda, no qual se definia "a capacidade construtiva dos terrenos pertencentes à dita sociedade, tendo como pressuposto a cedência, por parte desta, da área necessária para a construção da VL9". O contrato, a que a Lusa teve acesso, previa que a câmara executasse em 30 meses obras de urbanização nos ramais de ligação da VL9 e estrutura viária complementar ou teria de pagar uma indemnização de dez mil euros "por cada dia de atraso na conclusão integral dos trabalhos".

O documento estipulava ainda que a câmara reconhecia à sociedade o direito de construção de 110 mil metros quadrados acima do solo, na área envolvente à VL9, ou, na sua impossibilidade, comprometia-se com o pagamento de 300 euros por cada metro quadrado cuja construção não pudesse ser autorizada.

Anos mais tarde, e tendo surgido uma divergência entre as partes quanto à interpretação a dar a algumas cláusulas do contrato, a sociedade (juntamente com o seu sócio-gerente José Miguel de Sousa Alves e mulher, Anastácia Ribeiro de Freitas) intentou uma acção judicial contra o município, reclamando uma indemnização por incumprimento contratual.

Na primeira instância, o município foi condenado a pagar mais de nove milhões de euros, tendo recorrido para o TCAN, cuja decisão foi tomada em Março. O tribunal vem agora "negar total provimento ao recurso" apresentado pela câmara, condenando-a ao pagamento de 9.076.925 euros mais juros, num valor total que, segundo a sociedade, rondará os 19 milhões de euros.

O acórdão mantém ainda "tudo o mais julgado (...) também com as legais consequências", pelo que a câmara terá ainda de ajustar contas quanto à cláusula referente aos 110 mil metros quadrados de construção, uma vez que permitiu apenas a construção de 28.732m2. Na primeira instância, o tribunal reconheceu à sociedade o direito de construção em mais 81.269m2, condenando a câmara a pagar o acordado, caso não fosse possível.

De acordo com Anastácia Freitas, a câmara terá de pagar 28,5 milhões no total, juntando os nove milhões mais juros (num total de cerca de 19 milhões) aos sete milhões mais juros (total de cerca de 9,5 milhões) relativos aos direitos de construção.

PÚBLICO/Lusa

Uma maioria, um Governo e, agora, um Presidente

Cavaco Silva usou o poder da palavra que tantos pediram nos últimos meses, foi mais claro do que nunca, sem ambiguidades, mas rompeu, de vez, com a possibilidade de um consenso político em Portugal

Cavaco Silva usou o poder da palavra que tantos pediram nos últimos meses, foi mais claro do que nunca, sem ambiguidades, mas rompeu, de vez, com a possibilidade de um consenso político em Portugal, e passou a ser, desde ontem, para o bem e para o mal, co-responsável pela condução da política económica e financeira do Governo. Acertou na economia, mas falhou na política.

O Presidente da República tem sido muito criticado por refugiar-se no Palácio de Belém nos momentos mais tensos do País, particularmente por parte de António José Seguro e dos partidos da Oposição. Hoje, teriam preferido que Cavaco continuasse a ser um Presidente ausente em parte incerta. Cavaco decidiu, ao contrário, romper com o silêncio e a Oposição não gostou, porque apostava na continuação da tese da ‘espiral recessiva' que o Presidente tinha ‘anunciado' no início do ano.

O discurso de Cavaco Silva nos 39 anos do 25 de Abril e da Democracia - uma celebração que já tinha perdido, no ano passado, a capacidade de unir todos - foi seco e sem perda de palavras, como poucos que fez. Não foi um tradicional discurso de consenso, apesar das exigências que se colocam ao País nos próximos anos.

A análise do Presidente da República é, genericamente, certeira e clarificadora sobre o que se passou nos últimos dois anos e sobre a execução do programa de ajustamento, as suas virtudes e defeitos. Mais ainda, sobre o que está para vir depois de Julho de 2014 e da desejável saída da ‘troika' de Portugal, das exigências de redução do défice e dos necessários consensos. Por enquanto, vivemos à conta de financiamento da ‘troika', mas, com eleições antecipadas, vamos directos para um segundo resgate.

Cavaco só peca por defeito na protecção ao ministro das Finanças relativamente aos erros de previsão e aos desvios de alguns dos indicadores económico-financeiros e sociais que não têm apenas a ‘assinatura' da ‘troika'. O memorando não apontava para estes níveis de aumento de impostos, uma opção seguida por Passos Coelho e Gaspar, porque é mais difícil cortar na despesa pública e reformar, mesmo, o Estado. Uma estratégia que trouxe mais recessão e mais desemprego do que o necessário.

Oproblema é que este discurso não ficará para a história pela qualidade da análise económica, mas pela urgência política. Se Cavaco tivesse alinhado pelas teses do PS e da ‘rua', se tivesse encostado o Governo às cordas, recuperaria o país que há muito está afastado de si. Foi pelo caminho mais difícil, surpreendentemente, sem poupar nas palavras. Mas nem sequer as críticas aos líderes europeus e a exigência de que o Governo acelere o plano económico, assuntos caros a Seguro, permitirão reconstruir as pontes com o PS, as pontes que, ainda recentemente, nos roteiros, Cavaco sublinhava da sua própria acção política.

Cavaco Silva percebeu a urgência do país, que não é clara, como se vê no debate político, e discursou em conformidade, sem se esconder por detrás de formalismos. Mas quando todos pedem consensos, a forma encontrada pelo Presidente para pressionar o PSvai necessariamente obrigar o líder da Oposição a radicalizar o seu discurso.

Cavaco Silva deixou de ser, definitivamente, o Presidente de todos os portugueses. Passos Coelho e Paulo Portas deverão ter ficado, igualmente, surpreendidos com a clareza de Cavaco, que os ultrapassou pela direita. E preocupados com as suas consequências. A principal virtude da intervenção do Presidente - já deveria ter sido tão claro como foi ontem - é, ao mesmo tempo, o seu principal defeito. Agora, já não é apenas o Governo que está dependente de Cavaco Silva e da sua disponibilidade para o suportar, é o Presidente, a partir de hoje, que está agarrado ao Governo e ao sucesso e insucesso das suas políticas. Nunca a afirmação "uma maioria, um Governo, um Presidente" foi tão verdadeira.

Diário Económico 26-4-2013

O Presidente, o 25 de Abril e o futuro

O Presidente da República fez no dia 25 de Abril um dos discursos mais contundentes desde que chegou a Belém.

O Presidente da República fez no dia 25 de Abril um dos discursos mais contundentes desde que chegou a Belém. Cavaco Silva zurziu à direita e à esquerda e nem os países da zona euro e a ‘troika' escaparam às críticas. Destacou o desemprego como uma prioridade da acção governativa e afirmou que o efeito recessivo das medidas de austeridade se mostrou superior ao previsto. Em nome dos portugueses, apelou a um consenso político alargado enquanto estiver em vigor o actual ciclo de ajustamento e lembrou que a conflitualidade permanente vai penalizar os agentes políticos mas, acima de tudo, o interesse nacional. Acusou a ‘troika' de levar os governos dos países em dificuldades a violarem regras básicas de equidade, numa alusão ao chumbo do Tribunal Constitucional a medidas contidas no Orçamento do Estado.

O que Cavaco disse são evidências e só surpreendem pela acutilância do discurso. O nível cívico dos políticos ficou patente no facto de, alguns, irem lançando apartes durante a intervenção do Presidente e muitos permanecerem sentados no final. Cavaco procurou forçar o PS a aceitar um entendimento com o Governo para o médio prazo e justificar a acção do ministro das Finanças. Portugal está perante uma das mais difíceis crises da sua História e se os principais dirigentes políticos não se entenderem não será possível fazer crescer a economia e recuperar a dignidade social de muitos portugueses.

O certo é que ninguém se ficará a rir se o País não cumprir aquilo a que se obrigou a nível internacional e não recuperar a independência administrativa perdida aquando do pedido de ajuda externa. Em 25 de Abril de 1974, Portugal rejeitou uma ditadura de 48 anos que o amordaçava. Quase 40 anos depois, tem de saber rejeitar uma tendência irresponsável que o afundará numa espiral de endividamento e de miséria.

Diário Económico 26-4-2013

O erro sistémico de Gaspar

Apesar da propaganda do Ministério das Finanças, os números da execução orçamental no primeiro trimestre confirmam que o Orçamento de Vítor Gaspar mais parece um queijo suíço, com buracos por todo o lado.

Como o próprio Governo reconheceu, o esforço de consolidação orçamental previsto no Orçamento para 2013 assenta em 80% no lado da receita, em resultado do "enorme aumento de impostos" decidido pela coligação PSD/CDS. Assim sendo, é óbvio que este ano o cumprimento da meta de redução do défice depende, em larguíssima medida, do acerto das previsões de Vítor Gaspar quanto à evolução da receita fiscal. O problema, porém, é o mesmo de sempre: os números da execução orçamental mostram que Vítor Gaspar se enganou outra vez.

Vejamos. No caso do IRS, Vítor Gaspar tinha inscrito no Orçamento, para o conjunto do ano, um crescimento da receita de 30,7% mas a verdade é que essa receita cresceu, no primeiro trimestre, a um ritmo muito inferior, de apenas 22,6%. Quanto ao IRC, a previsão para este ano, segundo o Orçamento de Gaspar, era um aumento da receita de 3,9% mas os dados da Direcção-Geral do Orçamento mostram que a receita não está a subir, está, isso sim, a descer e bastante: 10,8%. Finalmente, a receita do IVA, pelos cálculos de Gaspar, deveria subir, no conjunto do ano, 2,2% mas a realidade diz o contrário: a receita do IVA não está a subir mas sim a descer 0,6%.

Em suma, fechado o primeiro trimestre, verifica-se que as receitas fiscais estão a crescer apenas 5,2% quando o Orçamento de Vítor Gaspar foi feito pressupondo um aumento da receita fiscal de 10,2% - ou seja, de quase o dobro! Não adianta ignorar a realidade: Vítor Gaspar enganou-se mesmo. Outra vez. E o Orçamento Rectificativo promete ser, realmente, extraordinário.

Por estas e por outras, entrou já no anedotário nacional a ideia de que "o ministro das Finanças não acerta uma": nem previsões, nem políticas, nem metas, nem resultados. Mas o mais importante é perceber que os erros sistemáticos de Vítor Gaspar são filhos de um erro sistémico: a incapacidade total para compreender a natureza desta crise e a crença cega nas virtudes de uma política radical de austeridade, ao serviço de um preconceito ideológico neoliberal contra o Estado.
Que se trata de uma crença, embora travestida de verdade científica, mais ainda do que os escandalosos erros nas folhas de Excel, provam-no as intermináveis surpresas confessadas ao longo destes dois anos por Vítor Gaspar: a surpresa de Gaspar com um ajustamento "mais rápido do que o esperado"; a surpresa de Gaspar com queda abrupta da procura interna; a surpresa de Gaspar com o aumento brutal da taxa de desemprego; a surpresa de Gaspar com uma recessão que é o dobro do previsto; a surpresa de Gaspar com a queda das receitas fiscais; a surpresa de Gaspar com os desvios nas metas do défice e da dívida pública e, mais do que tudo, a surpreendente surpresa de Vítor Gaspar com o facto de as políticas de austeridade terem arrastado a zona euro para uma nova recessão. Tanta surpresa só pode ser sinal de pouca Ciência.

A verdade é que as políticas de austeridade radicais, que o Governo de Passos Coelho tem vindo a prosseguir muito para além da ‘troika', estão a matar a economia e a lançá-la numa perigosíssima espiral recessiva, sem se sequer cumprirem o desígnio de assegurar a sustentabilidade das contas públicas. Esta semana, aliás, o Eurostat confirmou que, no final de 2012, muitos sacrifícios depois, o défice em Portugal estava ainda em 6,4% do PIB e que a dívida pública, em vez de baixar, subiu para os 204 mil milhões de euros, atingindo uns impensáveis 123,6% do PIB. Dito de outra forma: só nestes últimos dois anos, a dívida pública portuguesa aumentou 27,6 p.p., ou seja, 42 mil milhões de euros! Gaspar, é claro, deve estar surpreendido.

Pedro Silva Pereira, Jurista

Diário Económico 26-4-2013

Cavaco "swap"

por FERNANDA CÂNCIO

2011: Precisamos de uma política humana, orientada para as pessoas concretas, para famílias inteiras que enfrentam privações absolutamente inadmissíveis num país europeu do século XXI.

2013: É indiscutível que a execução do Programa tem revelado consequências gravosas, que se fazem sentir duramente no dia a dia dos portugueses, em especial daqueles que não têm emprego. Mas, com idêntica imparcialidade, devemos também reconhecer os objetivos alcançados.

2011: Sem crescimento económico, os custos sociais da consolidação orçamental serão insuportáveis.

2013: Do mesmo modo que não se pode negar o facto de os portugueses estarem cansados de austeridade, não se deve explorar politicamente a ansiedade e a inquietação dos nossos concidadãos.

2011: Precisamos de um combate firme às desigualdades e à pobreza que corroem a nossa unidade como povo. Há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos.

2013: O efeito recessivo das medidas de austeridade inicialmente estabelecidas revelou-se superior ao previsto, provavelmente por falhas nas estimativas. A esse efeito somou-se uma conjuntura económica europeia mais adversa do que era esperado.

2011: É imperativo melhorar a qualidade das políticas públicas. Em particular, é fundamental que todas as decisões do Estado sejam devida e atempadamente avaliadas, em termos da sua eficiência económica e social, do seu impacto nas empresas e na competitividade da economia, e das suas consequências financeiras presentes e futuras. Não podemos correr o risco de prosseguir políticas públicas baseadas no instinto ou em mero voluntarismo.

2013: O impacto recessivo das medidas de austeridade e a revisão, para pior, da conjuntura internacional têm afetado de forma muito significativa o esforço de consolidação orçamental, nomeadamente a redução do défice e a contenção do crescimento da dívida pública.

2011: Este quadro afetará negativamente o crescimento económico e a qualidade de vida das famílias, a não ser que os responsáveis políticos, económicos e financeiros correspondam, com firmeza e sem ambiguidades, à obrigação que têm de libertar o País desta situação.

2013: Reafirmo a minha profunda convicção de que Portugal não está em condições de juntar uma grave crise política à crise económica e social em que está mergulhado. Regrediríamos para uma situação pior do que aquela em que nos encontramos.

2011: É necessário que um sobressalto cívico faça despertar os portugueses para a necessidade de uma sociedade civil forte, dinâmica e, sobretudo, mais autónoma perante os poderes públicos. (...) É altura de os Portugueses despertarem da letargia em que têm vivido e perceberem claramente que só uma grande mobilização da sociedade civil permitirá garantir um rumo de futuro para a legítima ambição de nos aproximarmos do nível de desenvolvimento dos países mais avançados da União Europeia.

(2011: discurso de tomada de posse do PR, 9 de março; 2013: discurso 25 de

Diário de Notícias 26-4-2013

Irmãos Tsarnaev queriam fazer atentado em Nova Iorque a seguir

Mayor Bloomberg revelou informações que lhe foram prestadas pelo FBI. Surgiu um novo nome na investigação: "Misha", um arménio convertido ao Islão de Boston. Pais falam em "conspiração"

DZHOKHAR TSARNAEV FALOU DURANTE 16 HORAS COM AS AUTORIDADES, ANTES DE SER INFORMADO QUE PODIA PERMANECER CALADO

Os autores do atentado na maratona de Boston pretendiam, a seguir, realizar um ataque no centro de Nova Iorque, em Times Square. A informação foi dada por Dzhokhar Tsarnaev, que está hospitalizado mas a ser interrogado pelo FBI, e o anúncio foi feito ontem numa conferência de imprensa pelo presidente da câmara de Nova Iorque, Michael Bloomberg.

Nessa conferência responsáveis da polícia nova-iorquina disseram que Tamerlan e Dzhokhar Tsarnaev, que fizeram deflagrar duas bombas artesanais em Boston, tinham na sua posse mais seis engenhos explosivos.

A investigação tem agora duas frentes, uma nos EUA — onde Dzhokhar é a fonte — e outra na república russa do Daguestão, onde está uma equipa do FBI a interrogar a família dos dois homens. Ontem, surgiu um novo nome. É “Misha”, e foi Zubeidat Tsarnaeva, mãe dos bombistas, quem falou nele aos agentes americanos, que, com permissão de Moscovo, estão no Daguestão.

“Misha”, disse a mãe de Tamerlan (26 anos, morto durante a perseguição policial) e Dzhokhar (19 anos, ferido na perseguição e hospitalizado), é um arménio convertido ao islão que, em Boston, tinha grande influência sobre o filho mais velho. “De alguma forma, ele apossou-se da mente dele”, disse aos jornalistas da Newsweek um tio dos suspeitos. Foi por causa da influência de “Misha”, continuou o tio, que Tamerlan deixou de praticar boxe e de ouvir música.

Numa conferência de Imprensa angustiada e com muita fúria dirigida aos Estados Unidos realizada na capital do Daguestão, a mãe Zubeidat Tsarnaeva e o pai Anzor Tsarnaev defenderam a inocência dos seus filhos, que dizem terem sido vítimas de uma conspiração, das autoridades americanas ou do FSB, o sucessor do KGB.

“A polícia é um assunto sujo. Não sei a quem serviu isto. Só sei que os meus filhos não fizeram isto”, afirmou Zubeidat Tsarnaeva, num inglês com forte acento, a cabeça coberta por um lenço negro. As bombas na maratona de Boston fizeram três mortos e 264 feridos, alguns dos quais ficaram sem membros.

Tamerlan, o irmão mais velho, de 26 anos, foi morto durante a perseguição policial, e Dzhokhar, o mais novo, de 19 anos, foi ferido com gravidade e está a ser interrogado pelas autoridades nortes-americanas. Tem nacionalidade norte-americana e poderá vir a ser condenado à pena capital, quando for julgado num tribunal civil. Enfrenta a acusação de uso de arma de destruição maciça (as bombas artesanais).

Dzhokhar prestou declarações durante 16 horas, antes de lhe terem sido lidos os seus direitos - nomeadamente o direito a permanecer calado. Depois disso, deixou de falar com as autoridades, relata a Associated Press.

Público 26-4-2013

Rehn diz acreditar que Portugal vai sair do programa de assistência em 2014

LUSA 

Olli Rehn: “Já tomámos decisões para apoiar o ajustamento económico de Portugal de uma forma muito substancial" FOTO: GEORGES GOBET/AFP

O comissário europeu dos Assuntos Económicos disse hoje acreditar que Portugal vai regressar aos mercados e abandonar com sucesso o programa de assistência nos prazos previstos, acrescentando ter a convicção de que ninguém deseja a extensão do programa.

Respondendo a uma questão do eurodeputado Diogo Feio (CDS-PP), durante um debate na comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, em Bruxelas, Olli Rehn defendeu que muito tem sido feito, ao nível europeu, para apoiar tanto Portugal como Irlanda no seu pleno regresso aos mercados e saída bem sucedida dos programas.

“Já tomámos decisões para apoiar o ajustamento económico de Portugal de uma forma muito substancial. Muito recentemente, há duas semanas, como há-de lembrar-se, apoiado pela Comissão, o Eurogrupo tomou a decisão sobre extensão das maturidades dos empréstimos par aa Irlanda e para Portugal, de modo a apoiar estes dois países a regressar ao financiamento dos mercados e a sair com êxito dos programas”, disse.

O comissário admitiu que “a Irlanda está mais adiantada neste processo”, até porque o iniciou antes, mas disse acreditar que “Portugal também terá êxito no pleno regresso ao financiamento dos mercados e na saída do programa nos prazos previstos”.

Olli Rehn disse acreditar, de resto, que esse é o objectivo de todos: “não ter uma extensão do programa, mas sim concluí-lo no tempo previsto (2014) e regressar ao financiamento dos mercados e sair do programa (de assistência) após a implementação integral" do mesmo.

“É esse o objectivo da extensão das maturidades dos empréstimos (por sete anos) para Portugal e Irlanda”, insistiu, recordando ainda, no caso português, a decisão tomada no ano passado de alargar os prazos para cumprimento das metas do défice, e que deverá repetir-se este ano.

A finalizar, o comissário responsável pelo euro insistiu que é “muito importante que o processo de reformas prossiga em Portugal” e o programa de ajustamento “continue no bom caminho”.

Público 26-4-2013

Siemens admite transferir 325 postos de trabalho para Portugal

Multinacional vai reestruturar produção de quadros eléctricos de fábrica na Alemanha. Deslocalização de 80% da força de trabalho pode beneficiar subsidiária portuguesa.

A Siemens tem em Portugal duas unidades de produção

A deslocalização de uma parte da produção da fábrica da Siemens em Leipzig, na Alemanha, poderá levar a subsidiária portuguesa a absorver 325 postos de trabalho daquela unidade de produção de quadros eléctricos, avança o Jornal de Negócios na edição desta sexta-feira.

A Siemens Portugal, com duas unidades de produção (50 trabalhadores na área de quadros eléctricos), é uma das hipóteses que o grupo alemão está a considerar no quadro da deslocalização de 80% da força de trabalho da fábrica de Leipzig, confirmou o chefe de operações da Siemens na Alemanha, Frank Buechner à revista Superillu.

A concretizar-se este cenário, para a subsidiária portuguesa o negócio tem a vantagem de potenciar o aumento das exportações, já que a área de produção de quadros eléctricos se destina fundamentalmente para fora de portas.

Segundo o Jornal de Negócios, há outras subsidiárias da Siemens na corrida a este negócio, nomeadamente a Turquia, onde a multinacional tem igualmente uma unidade de produção de quadros eléctricos.

A multinacional está em processo de reestruturação, prevendo a saída de cerca de 3000 trabalhadores no âmbito do plano implementado no ano passado para poupar 6000 milhões de euros até 2014. Na Alemanha, a empresa conta reduzir 500 postos de trabalho, aos quais se juntam mais 2200 das áreas administrativas e vendas da divisão industrial, bem como outros 310 postos de trabalho na Índia e no Paquistão.

O plano de reestruturação foi justificado pela Siemens com a quebra na procura, sobretudo na China, um mercado central para o grupo.

Público 26-4-2013

Pacheco Pereira diz que Cavaco desvalorizou a política e a democracia

LUCIANO ALVAREZ 

Comentador social-democrata afirmou que o Presidente pediu consenso, mas acabou com a sua posição de intermediário com o PS.

Pacheco Pereira considerou que discurso de Cavaco foi um erro político 

O social-democrata Pacheco Pereira afirmou na noite desta quinta-feira que Cavaco Silva “desvalorizou a política e a Democracia” no seu discurso na sessão comemorativa dos 39 anos do 25 Abril no Parlamento.

No programa Quadratura do Círculo na SICN, Pacheco Pereira considerou a intervenção do Presidente da República “um erro político” e que pode levar a pensar que a crise política é “muito mais grave” do que se pensa.

Afirmando que as palavras de Cavaco causaram uma confrontação no Parlamento que não é habitual num discurso de um Presidente da República, o historiador disse que um chefe de Estado fez um discurso contra o PS num tom muito forte.

Este facto, “corta qualquer posição de intermediário” de Cavaco Silva em relação ao PS, depois de ter pedido o consenso e de se gabar em público e em privado de conversar com os socialistas para obter entendimentos com o Governo.

“[Cavaco Silva] Perdeu capacidades de ser instrumento de consenso”, acrescentou o habitual apoiante do Presidente.

O social-democrata também não gostou de ver Cavaco desvalorizar as eleições, dizendo aos portugueses que “estão condenados a viver assim” com eleições ou sem eleições.

“Um Presidente não se pode pronunciar contra eleições”, afirmou.

Pacheco Pereira falou ainda numa “desintegração do Governo”, dando como exemplo declarações recentes do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que afirmou que houve quem abrisse garrafas de champagne quando um seu secretário de Estado foi afastado na remodelação governamental.

Estas declarações do ministro levam, segundo Pacheco, a pensar que houve “mecanismos de interesses” que levaram à demissão do seu primeiro secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes. O social-democrata citou mesmo António Mexia, presidente da EDP, como sendo o lado dos interesses.

Ferreira Leite vê críticas ao PSD

Já Manuela Ferreira Leite, na TVI24, considerou que o discurso de Cavaco não foi contra o PS, desvalorizou mesmo eventuais críticas aos socialistas, e diz que o Presidente também criticou o Governo.

Para a antiga presidente do PSD a conhecida cavaquista, os apelos ao consenso tanto se dirigiam a António José Seguro como ao Governo de Passos Coelho que, até agora, não tinha grande interesse em fazer acordos com os socialistas.

Público. 26-4-2013

Presidente Cavaco Silva na Sessão Solene Comemorativa do 39º Aniversário do 25 de Abril

O Presidente da República participou, na Assembleia da República, na Sessão Solene Comemorativa do 39º Aniversário do 25 de Abril, tendo proferido um discurso alusivo à data.

Após a cerimónia, e acompanhado pela Presidente do Parlamento, Dra. Assunção Esteves, o Presidente Aníbal Cavaco Silva esteve presente na inauguração do Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República, instalado no Antigo Refeitório dos Monges do Convento de São Bento.

Veja aqui a intervenção do Presidente da República na Sessão Solene