Comentário de Miguel Gaspar: O consenso social foi substituído por um braço-de-ferro

O consenso social acabou. Foi substituído por um braço-de-ferro. Um braço-de-ferro entre o primeiro-ministro e o país. 
A TSU não vale isso.

Entalado entre a entrevista incendiária de Manuela Ferreira Leite, a ameaça de uma moção de censura de António José Seguro e o clamor da sociedade civil contra o agravamento da austeridade, Passos Coelho disse ao que vinha logo nos primeiros minutos da entrevista à RTP: não recuo, não recuo, não recuo.

Por coragem? Por teimosia? Por estar amarrado à troika? 

Ou, pura e simplesmente, por não ter alternativa? 

Para Passos, recuar é cair no abismo.

Mas se Passos não recuar, é o país que cai no abismo.

Ora o primeiro-ministro fez uma escolha. Ele não falou para o país. Falou para os seus adversários políticos. Em particular para os que mais o ameaçam, os que estão dentro do seu partido e dentro do seu Governo. E para Belém.

Lembrou a Cavaco, a Ferreira Leite e aos seus deputados que o FMI terá que dar luz verde ao Orçamento e às medidas que ele e o ministro das Finanças anunciaram. Lembrou ao entretanto emudecido Paulo Portas que o próprio Paulo Portas deu o visto prévio à austeridade que agora não defende. Estão todos amarrados. 

Reconheceu que esta foi a mais difícil negociação que teve com a troika. Ou seja, que o alívio das metas do défice teve um preço muito alto. E que não há margem real para mudar nada no orçamento – só para “modelar”. Mas está isolado e fragilizado.

Não reconheceu que perdeu o país na declaração de há uma semana. Não o recuperou, de todo, esta noite. E sabe-o. Mas está a ser incapaz de medir as consequências disso.

O consenso social acabou. Foi substituído por um braço-de-ferro. Um braço-de-ferro entre o primeiro-ministro e o país. 

A TSU não vale isso.

Público 14.09.2012

Preocupado com "convulsões sociais de díficil controlo"

Austeridade: Provedor de Justiça pede intervenção do Presidente da República

Alfredo José de Sousa entende que Cavaco deve pedir a apreciação preventiva das novas medidas de austeridade ao Tribunal Constitucional

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que o Presidente da República deve pedir a apreciação preventiva das novas medidas de austeridade ao Tribunal Constitucional e disse estar preocupado com eventuais convulsões sociais.

Em entrevista publicada hoje no Diário Económico, o Provedor de Justiça e Conselheiro de Estado de Cavaco Silva considera que o "Presidente da República deverá pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das novas medidas de austeridade se forem vertidas na lei do Orçamento do Estado para 2013".

Alfredo José de Sousa sublinhou ao jornal que "está preocupado com os efeitos sociais da sobrecarga das contribuições dos trabalhadores face às mexidas na Taxa Social Única (TSU) e ao corte dos rendimentos dos reformados".

No entender do Provedor de Justiça, as medidas anunciadas "carecem de uma explicação clara, não só da sua extensão, como das opções político-financeiras de cada uma".

O Conselheiro de Estado de Cavaco Silva adiantou também ao Diário Económico recear que "esta nova dose reforçada de 'xarope' venha a desencadear convulsões sociais de difícil controlo".

Alfredo José de Sousa disse ainda que subscreve "toda a substância da entrevista de Manuela Ferreira Leite, na quarta-feira, à TVI-24".

Em declarações ao canal televisivo TVI 24, a ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite disse que a "medida perniciosa" da subida da Taxa Social Única aplicada aos trabalhadores vai "aumentar dramaticamente o desemprego", já que os trabalhadores "vão financiar empresas que podem falir".

Apelando ao "bom senso" e à "prudência", a antiga ministra sustentou que, a continuar a austeridade sobre austeridade, Portugal vai "cair no fundo". A consolidação orçamental, advogou, "não se consegue sem crescimento, sem investimento".

Questionado sobre o que é que pode fazer o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa afirmou que "só perante a Lei do Orçamento do Estado para 2013 e das normas que densificarão as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro e, sobretudo pelo ministro das Finanças, é que o Provedor poderá decidir se vai ou não impugnar" no Tribunal Constitucional.

"Darei especial atenção aos cortes dos rendimentos dos reformados e à violação unilateral da relação sinalagmática que estabeleceram ao longo dos anos com o Estado", frisou.

Correio da Manhã, 14-09-2012

CGA devolve pensões aos juízes

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra condenou a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a interromper os cortes de pensões a juízes jubilados e a devolver, acrescidos de juros, os montantes retidos desde Janeiro de 2011. A acção foi interposta em 2011 por 16 juízes jubilados – onze conselheiros (Supremo Tribunal de Justiça) e os restantes desembargadores (Relação).

Por:Sandra Rodrigues dos Santos com Lusa

Na sentença, o juiz José Ferreira Gapo justifica esta decisão com o articulado da Lei de Orçamento de Estado para 2011 e tendo em conta as alterações que esta introduz ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, e conclui que não existe uma indexação das pensões aos salários dos profissionais no activo para efeitos de redução. O juiz adianta que se o legislador pretendesse reduzir o montante das pensões de jubilação tê-lo-ia previsto num artigo da Lei. A CGA interpôs recurso.

Correio da manhã 14-09-2012