sábado, 12 de janeiro de 2013

Regeneração e reabilitação


Borges de Pinho
2013-01-11
Há 4548 estudantes nas cadeias portuguesas”, como titula o JN de 9.12.12, que aliás informa haver 49 reclusos no ensino superior, com o curso de direito a liderar as preferências, como é referido pelo jornalista signatário da reportagem. Uma reportagem muito curiosa onde aliás se noticia que “um advogado de 41 anos a cumprir pena de prisão de quase duas décadas” tinha voltado aos estudos “15 anos depois de ter concluído o curso de Direito na Universidade Católica do Porto”, mais se referenciando que, com a classificação final de 15 valores, concluíra em “2010 o mestrado, intitulado «Todo o homem é maior do que seu erro », publicado em livro e já praticamente esgotado”. Uma notícia que de todo se sublinha e deve ser anotada como um exemplo a seguir dado sinalizar a coragem, a força de vontade e o denodo de alguém que não se deixou abater na prisão e pretendeu regenerar-se e reabilitar-se, naturalmente ultrapassando um passado que intentará esquecer.

Mas o mais interessante, até pelo insólito e inédito, é ser sua intenção e desafio o doutoramento, o que o tornaria “o primeiro a alcançar tamanhas habilitações académicas no meio prisional” para o que até já teria solicitado autorização à DGSP já que, escreve-se, “a frequência das aulas é obrigatória, ao contrário do que acontecia no mestrado”.

Registando-se o facto com manifesto agrado, apenas nos interrogamos se tal seria possível antes do muito falado, e também justamente criticado, “processo de Bolonha”, tanto mais que se nos afigura que as licenciaturas se abandalharam e os mestrados vão pelo mesmo caminho, sendo que agora mesmo um qualquer doutoramento alimenta sempre muitas e sérias reservas. Mas a verdade é que nos congratulamos com o que vem ocorrendo a nível da população prisional, não nos surpreendendo, por óbvias razões, que o Direito seja naturalmente o preferido entre os cursos do ensino superior.

Mas se registamos e sublinhamos todo este “avanço” no quadro da cultura por uma grande parte da população prisional, a verdade é que ninguém nos poderá levar a mal que naturalmente se cotejem os actuais mestrados e doutoramentos com as habilitações académicas, conhecimentos, saber e exigências de um ontem ainda não muito remoto, recordando-se que grandes Mestres e Professores de renome das nossas universidades passavam quase uma vida inteira para conseguir alcançar um doutoramento, ainda que não lhes minguassem qualidades, mérito, inteligência, sabedoria, experiência e intrínseco valor.

Sendo isto no entanto contas de um outro rosário, e não se pretendendo de modo nenhum minorizar ou “censurar” todo o efectivo e geral desenvolvimento cultural e educacional que Abril trouxe (?!), impõe-se-nos todavia referir que já nos merecem reservas algumas das regras do actual sistema prisional e regime de cumprimento de penas, designadamente quanto a certas “mordomias” de que agora os reclusos usufruem, sem excluir o regime de visitas e seu processamento em concreto, as badaladas saídas precárias e ainda certas facilidades em matéria de contactos telefónicos e até físicos, pelo que temos muita dificuldade em entender determinadas críticas e perceber certas “revoltas”, “queixas” e os noticiados “levantamentos de rancho”.

“Mordomias” em todo um concreto regime especial de “bem estar” que, como recentemente foi notícia no mesmo jornal, até já há reclusos que não se interessam por saídas precárias e mesmo pela obtenção da liberdade condicional, e tudo isto porque a vida fora das prisões está difícil e será mais árdua, sem nível e muito diferente da que se tem lá dentro. Naturalmente devido à situação actual do país e às muitas dificuldades de sobrevivência, de emprego, de uma subsistência como ser humano e com dignidade, correndo-se até o risco de uma nova prevaricação e de um regresso à criminalidade.

Aliás, face ao clima de austeridade geral, de quebra de valores como a honra, a dignidade, a honestidade, o carácter, o trabalho, etc., e da falência das famílias e mesmo de vidas, compreende-se que seja muito mais vantajoso, cómodo, seguro e rentável continuar a viver na prisão e não regressar à liberdade, mas é imperioso sempre lembrarmo-nos de que a cadeia não será nunca uma “escola” de vida e de um qualquer “renascimento”dos valores morais e humanos.

Na verdade os “ensinamentos” e “conhecimentos” recolhidos e adquiridos nos concretos convívios e contactos em tal mundo polifacetado de vidas, mentalidades, culturas e personalidades, onde por vezes campeiam vícios de carácter, taras congénitas, ódios e tendências malsãs, não deixarão de ter sempre efeitos perversos, com a cadeia a funcionar muitas vezes como mero “tubo de ensaio” para novas, outras e até mais graves aventuras, regressos a passados e a acções em continuidade.
 

Mas registámos com atenção o anúncio feito pela Ministra da Justiça de que “o Governo está a preparar um plano nacional de reabilitação de presos”, dizendo que será um plano que «irá desde a carpintaria, à agricultura, às faculdades e às licenciaturas» e que visa combater um sistema em que as pessoas entram nas prisões «sem licenciatura e saem com um doutoramento em criminalidade»”(A Bola, 10.12.12).

Sendo efectivamente uma incontornável realidade tais “doutoramentos em criminalidade”, espera-se confiadamente que se tenha a coragem de “mudar” o que está realmente mal, operando-se uma certa retracção em alguns esquemas já instalados na vida prisional e no cumprimento das penas. Sem haver receio dos protestos, queixumes, ais e usuais falazares de uns quantos conhecidos arrivistas que se dizem “democratas”, “constitucionalistas” e “defensores” de direitos.

Professores apresentam queixa no Minitério Público contra colégios do grupo GPS

PÚBLICO - CARLOS CIPRIANO 

12/01/2013 - 00:00
Advogados do GPS vão participar criminalmente contra pessoas que "difamem e coloquem em causa a honra do grupo"
Seis professores do movimento Em Defesa da Escola Pública do Oeste entregaram esta semana no Departamento Central de Investigação e Acção Penal uma queixa onde pedem que sejam investigados os "indícios de corrupção" em torno do financiamento a colégios do grupo GPS, o maior grupo privado de escolas com contrato de associação no país.
"Existem fortes indícios de que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros (pertencentes a todos nós, contribuintes) têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados para serem aplicados no ensino, segundo critérios altamente lesivos para os interesses patrimoniais do Estado", refere o documento, a que o PÚBLICO teve acesso.
Os professores dizem que alguns dos colégios privados do grupo GPS não se encontram em zonas carenciadas de escolas públicas, verificando-se o encaminhamento de alunos para aqueles estabelecimentos, "o que pode configurar crimes como o de utilização de verbas do erário público para favorecimento de interesses privados e corrupção".
A queixa baseia-se na reportagem da TVI Dinheiros Públicos, Vícios Privados, exibida no passado mês de Dezembro e vista por 1,5 milhões de telespectadores. A própria reportagem é apresentada como meio de prova, uma vez que nela constam praticamente todos os factos que os queixosos consideram de índole criminosa.
O documento diz que "parte das verbas recebidas pelo grupo proprietário destes colégios é fonte de enriquecimento ilícito dos proprietários e gestores do grupo". A TVI dava conta de uma frota de dezenas de automóveis de luxo na posse do grupo GPS e dos seus administradores. Um deles, director do Colégio de Santo André, em Mafra, tem em seu nome mais de 80 carros, alguns deles de marca Jaguar, Porsche, Rolls-Royce e Volvo, havendo um outro administrador com mais 17 viaturas, também de topo de gama.
Em 2012, segundo documentos do Ministério da Educação, o grupo GPS recebia 85 mil euros por cada turma, o que perfez uma receita de 25 milhões de euros paga pelo Estado. Os docentes vão, contudo, mais longe e dizem que os factos passíveis de ser investigados reportam-se a 2005/2006, quando foram construídos nas Caldas da Rainha os colégios Frei Cristóvão e Rainha D. Leonor, numa altura "em que já não se verificaria a sobrelotação das escolas públicas do concelho".
"Desde então têm sido encaminhados para estes colégios turmas que têm lugar nas escolas da rede pública, verificando-se um subaproveitamento de recursos públicos: estas escolas estão a funcionar com salas vazias e há professores sem horário ou em mobilidade interna", alegam os queixosos.
Instalações subaproveitadas
Um caso paradigmático, também referido na reportagem da TVI, é o da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, na qual a Parque Escolar investiu mais de dez milhões de euros. Hoje, aquele estabelecimento de ensino tem instalações com uma qualidade idêntica ao que de melhor há na Europa, mas estas encontram-se subaproveitadas, incluindo laboratórios e oficinas recheadas com tecnologia de ponta. O seu director, António Veiga, diz que a escola tem capacidade para 45 turmas, mas só 39 estão a funcionar.
Os docentes invocam ainda razões pedagógicas na sua contestação ao grupo GPS, por considerarem que naqueles colégios "o processo de avaliação das aprendizagens dos alunos não decorre em consonância com os critérios e procedimentos legais e éticos superiormente estabelecidos".
O movimento Em Defesa da Escola Pública do Oeste foi criado em Julho do ano passado, quando cerca de 400 professores dos concelhos do Bombarral, Cadaval, Óbidos, Peniche, Alcobaça e Caldas da Rainha se viram na iminência de ficarem sem horários atribuídos.
Contactada pelo PÚBLICO, a administração do grupo GPS adiantou não ter conhecimento da queixa, mas vê nela "uma excelente oportunidade para a verdade vir ao de cima e cessarem as manipulações e acusações" que lhe têm vindo a ser feitas "por esse conjunto de professores".
A reportagem da TVI em que a queixa se baseia, diz o grupo em comunicado, além de estar "pejada de falsidades", "teve como fontes, declaradas e/ou anónimas, esse grupo de professores e alguns sindicalistas, que estão comprovadamente a fazer uma guerra ao ensino privado com contrato de associação" e "em defesa do emprego estatal dos professores".
No mesmo comunicado, o grupo informa ainda que já deu instruções aos seus advogados "para participarem criminalmente contra todas as pessoas e entidades que difamem e coloquem em causa a honra e a respeitabilidade do grupo, dos seus membros dos corpos sociais, das suas escolas e professores".
Na sequência da reportagem da TVI, o Ministério da Educação mandou instaurar um inquérito para apurar se os factos nela denunciados eram verdadeiros, depois de, meses antes, ter iniciado um outro inquérito às escolas do grupo devido a inúmeras queixas de docentes e ex-docentes dos colégios que referiam desrespeito pelas leis laborais. De acordo com fonte oficial do Ministério da Educação, este inquérito já está terminado, mas as suas conclusões só serão divulgadas em conjunto com o que está a decorrer.

Ministério da Justiça demite em bloco as 49 direcções das cadeias portuguesas

PúblicoMARIANA OLIVEIRA 

12/01/2013 - 00:00
Classificação da segurança dos estabelecimentos prisionais passa a ter em conta a taxa de ocupação das cadeias
O Ministério da Justiça publicou ontem uma portaria em que soma a taxa de ocupação dos estabelecimento prisionais às variáveis a ter em conta na classificação de segurança das cadeias, por causa do impacte da sobrelotação. Mas o diploma, assinado pela ministra Paula Teixeira da Cruz, determina ainda que hoje terminam as comissões de serviço dos 49 directores de cadeias e dos seus adjuntos, dando um prazo máximo de 30 dias para a nomeação dos "novos titulares". Neste período, as direcções das cadeias ficam a exercer funções em "gestão corrente".
A introdução da Portaria 13/2013, publicada ontem em Diário da República, nada diz quanto à mudança das chefias que gerem as cadeias. Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça não respondeu em tempo útil. O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, vê com satisfação esta mudança e realça que alguns dos directores já não cumpriam as exigência da nova lei orgânica da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, publicada em Setembro passado, que estabeleceu um limite para as renovações das comissões de serviço.
Os estabelecimentos prisionais, independentemente da sua classificação, são dirigidos por um director, hierárquica e funcionalmente dependente do director-geral. O cargo é desempenhado em regime de comissão de serviço por três anos, "renovável por iguais períodos, até ao máximo de três renovações no mesmo estabelecimento prisional ou agrupamento de estabelecimentos prisionais", prevê o diploma. "O director de Izeda [Bragança] está em funções há 17 anos, o do Funchal há 16 e a de Sintra há 14", exemplifica Jorge Alves. E completa: "Precisamos de sangue novo que traga novas mentalidades. A margem de êxito da reinserção é inferior ao que deveria".
A mudança nas variáveis que servem para classificar a segurança das cadeias levou à subida de nível de duas cadeias (Vale do Sousa e Setúbal) que mudam o grau de complexidade de gestão de médio para elevado e à redução de outras duas (Castelo Branco e Évora), no sentido inverso.