quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Cidadania e direito de participação das crianças


Gaitán, Lourdes, Liebel, Manfred, Ciudadanía y derechos de participación de los niños, Editora: Editorial Síntesis, S.A., Madrid 2012, ISBN: 9788497567565

Transcurridos más de 20 años desde la aprobación de la Convención sobre los Derechos del Niño de las Naciones Unidas, continúa abierto el campo de la reflexión sobre cómo se concreta la participación de los niños en las sociedades democráticas. Este libro muestra una visión emancipadora de los derechos humanos del colectivo infantil. A partir de hechos de la vida cotidiana, se analiza cómo los niños perciben sus derechos y cómo podrían obtener el mayor beneficio de los mismos. El texto expone cómo niños y adolescentes pueden adquirir la confianza y la autoestima necesarias para hacer frente a situaciones de su vida y para lograr presencia pública y ciudadanía; y explica las condiciones políticas que deben crearse para ello.
Se trata de un manual útil para todos aquellos profesionales que trabajan con niños: educadores, maestros, trabajadores sociales, mediadores, psicólogos, sociólogos, antropólogos, pedagogos, juristas… También para las instituciones que tienen responsabilidad en el diseño de políticas y planes o programas de intervención, tanto en contextos nacionales como en el ámbito de la cooperación internacional. Asimismo a los profesionales de los medios de comunicación, elementos claves para perpetuar prejuicios, o bien para derribar mitos, en la percepción colectiva sobre la realidad de los niños en la actualidad.

O Procurador-Geral da República na Sessão Solene de abertura do Ano Judicial

Discurso

Cooperação entre a PGR e o ACIDI

Protocolo

Formação Avançada Justiça XXI

Programa

Discurso do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça na Abertura do Ano Judicial de 2012

Quarta, 01 Fevereiro 2012 10:03
Iniciamos este novo ano com a espera expectante que invade os países da União Europeia, num momento em que ninguém adivinha se estamos num mero acidente de percurso ou num tempo estrutural de viragem da história do Homem.
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JUSTIÇA ACORDA COM CÂMARA DE LISBOA RECUPERAÇÃO DO ANTIGO TRIBUNAL DA BOA HORA

2012-01-31 às 16:30

«O Ministério da Justiça tem já um acordo de princípio com a Câmara Municipal de Lisboa no sentido de, muito em breve, se formalizar o acordo de entrega do antigo tribunal da Boa Hora, devolvendo-se à Justiça esse lugar simbólico para tantas e tantas gerações de profissionais», afirmou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na cerimónia de abertura do ano judicial.

O Tribunal da Boa Hora esteve sob alçada da Sociedade Frente Tejo, que foi extinta no final de 2011, passando o seu património para a gestão da CML. O Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça, Fernando Santo, tinha, à data, referido à agência Lusa que a ideia seria transferir para a Boa Hora o Centro de Estudos Judiciários.

«A restituição da Boa Hora é, pois, um ato necessário como também uma manifestação de cidadania, por todos reconhecida», referiu a Ministra da Justiça.

REFORMA JUDICIAL «PRIMA PELA SIMPLICIDADE, PELA AGILIZAÇÃO E PELA RACIONALIDADE»

2012-01-31 às 16:36

«Quero deixar inequivocamente expresso que esta reforma [judiciária] não é uma agressão contra o poder local, os cidadãos ou a cidadania», afirmou a Ministra da Justiça na abertura do Ano Judicial, em Lisboa. Paula Teixeira da Cruz acrescentou que a reorganização da rede de tribunais «prima pela simplicidade, pela agilização e pela racionalidade», não sendo «uma imposição da troika».

Paula Teixeira da Cruz referiu que, no trabalho levado a cabo pelo Ministério da Justiça, se conseguiu «alterar substancialmente as medidas que constavam do Memorando relacionadas com a reforma do Processo Civil e com a estrutura dos tribunais», uma vez que estes dois temas não podiam ser dissociados.

Em relação às pessoas que trabalham neste sector, a Ministra da Justiça afirmou que a proposta é clara quando estipula que «urge definir as necessidades, separando aquilo que resulta do movimento normal de um tribunal, daquela que resulta de situações patológicas, relacionadas com processos pendentes em atraso».

Paula Teixeira da Cruz recordou que, para responder às necessidades normais dos tribunais de primeira instância, e de acordo com a nova organização judiciária, serão necessários cerca de 1 000 magistrados judiciais, 1 200 magistrados do Ministério Público e 7 000 oficiais de Justiça. «Não se trata de dispensar ninguém», afirmou a Ministra, referindo ainda que a nova organização proposta aumenta a mobilidade na afectação de recursos.

«Naturalmente que a adesão da troika ao novo paradigma do mapa judiciário que lhe foi apresentado pelo Ministério da Justiça implicava a reponderação dos seus prazos de implementação e da redefinição das medidas do compromisso assumido por Portugal», afirmou Paula Teixeira da Cruz.

Procurador-Geral da República na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Procurador-Geral da República, Juiz Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro 

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  recebe, em audição, o Procurador-Geral da República,  Fernando José Matos Pinto Monteiro, sobre o Relatório de execução da Lei n.º 38/2009 (Lei de Política Criminal para o biénio 2009-2011).
01-02-2012 

Discurso do Presidente da República na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial

O Presidente da República presidiu à Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada no Supremo Tribunal de Justiça, tendo proferido uma intervenção.

Diário da República n.º 23 (Série I de 2012-02-01)

Presidência da República                         
·        Decreto do Presidente da República n.º 24/2012: Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como Embaixador de Portugal não residente na República do Kuwait
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
·        Decreto-Lei n.º 23/2012: Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
·        Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/A: Aprova os estatutos e o quadro do pessoal dirigente do Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional

Tribunais e Ministério Público (D.R. n.º 23, Série II de 2012-02-01)

Tribunal da Relação de Guimarães
·        Despacho n.º 1543/2012: Nomeação de secretária de justiça interina
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
·        Parecer n.º 41/2011: Aplicação do regime da greve e dos serviços mínimos obrigatórios a uma greve dos médicos ao trabalho extraordinário e suplementar

Jornal Oficial da União Europeia (01.02.2012)

L (Legislação): L029
C (Comunicações e Informações): C027 C027A C028