sábado, 13 de julho de 2013

OPINIÃO: O estado da nação não vai para sólido

Estando nós perante uma solução proposta pelo Presidente, é provável que no estado líquido. Mas dado o clima de irrealidade que rodeou o debate no Parlamento, o mais certo é que a caminho do estado gasoso. A nação parece caminhar para a evaporação. E a passos largos.
A única coisa que interessava neste estado da nação era saber como é que os partidos se iam posicionar perante as exigências do Presidente que ainda ninguém digeriu lá muito bem. A sublinhá-lo, o facto de o actor principal do debate ter estado ausente.
Um espectador de televisão, instalado algures em Belém, decidiu emitir um comunicado durante o debate exigindo que os partidos cheguem a acordo num “prazo muito curto”. Algo nunca visto. Mais próprio de um país gasoso do que de um país ancorado em instituições sólidas.
PSD, CDS e PS têm de fazer de conta que são a favor do entendimento, para não ficar mal na fotografia. A maioria PSD-CDS decidiu reagir à exigência de um acordo tripartido do Presidente da República realizando uma OPA hostil à proposta de Belém e passou a considerar a proposta de acordo como sua.
Um flick flack político que mostra como em Portugal os consensos estão sobrevalorizados.
Se o Presidente quer um compromisso, logo a maioria quer um compromisso. Mas passámos a ter dois compromissos em vez de um. E como PS também quer o seu, menos de 48 horas após o discurso do Presidente, passámos a ter não um, mas três compromissos. Ou seja, nenhum.
O excesso de zelo não compensa.
Pela voz do primeiro-ministro, o debate do estado da nação começou com a declaração de que o Governo está vivo e recomenda-se. Um optimista este primeiro-ministro. E acrescentou que o acordo a três proposto pelo Presidente é muito cá de casa, pois que a maioria sempre o quis. É como se fosse a mesma coisa.
Passos inventou mesmo a “estabilidade activa”, em resposta ao Presidente que foi reeleito afirmando querer levar por diante uma “magistratura activa”. Como se tem visto, aliás, para desgosto da maioria que o elegeu há dois anos.
Naturalmente, o chefe do Governo optou por não mencionar a exigência de eleições antecipadas ou a recusa de Belém em aceitar a remodelação que propôs. Razão pela qual o primeiro-ministro se sentou em São Bento à frente de um governo que não é o que quer e com o qual não vai poder governar o tempo que pretendia. Minudências.
No clima de irrealidade política em que nos encontramos, não é nada que choque por aí e além.
Veja-se o discurso de Paulo Portas. Um vigoroso apelo ao consenso, em nome da pátria, do protectorado, de Sá Carneiro. Terei ouvido a palavra "irrevogável"? Ficámos a saber de que pasta queria ser ministro? Ouvimos uma explicação sobre a crise que ele em boa parte desencadeou? Dizer que está disposto a pagar "um preço de reputação" é muito pouco.
Aplica-se a este como a outros casos o princípio do esquecimento activo. O que foi dito antes esfuma-se na memória. Sintoma do estado líquido: o país está sob o signo de Letes, o rio do esquecimento da mitologia clássica. Portas esqueceu-se da sua demissão, Passos das eleições antecipadas e os dois da remodelação rejeitada.
Cavaco propôs um acordo de regime deslegitimando o Governo que está em funções e pedindo aos partidos que marquem eleições, em vez de ser o Presidente a dissolver a AR. Começou a pagar as contradições da sua proposta ao segundo dia.
Passos disse claramente que os termos do acordo proposto por Cavaco (bastante claros) devem ser “trocados por miúdos”, algo que já tínhamos ouvido ao CDS. Avançou que queria introduzir os seus termos de referência para um entendimento. Seguro lembrou-lhe que era o Presidente e não o PSD quem definia os termos do diálogo. E convidou o primeiro-ministro a sair, no que foi acompanhado pelos partidos à sua esquerda.
O PS, de resto, voltou a não insistir na data de 29 de Setembro para realizar eleições antecipadas. Cada um retira o que quer da proposta de Belém. Foi o contributo dos socialistas para o esquecimento colectivo.
Se Passos e Seguro não se entendem sequer sobre o que deve ser negociado agora com a troika, como podem chegar a um acordo a médio prazo? Podem dizer que estão de acordo quanto à necessidade de um compromisso, mas não quanto ao teor do compromisso. Até ver, não vale nada.
Ninguém está de acordo quanto ao acordo. Por enquanto, é como se estivesse em leilão. Mas ninguém quer pagar o preço que Belém está a exigir.
Como é que saímos desta, senhor Presidente?
É que o estado da nação não vai para sólido.

Público on line,  13 de Julho de 2013

Psicologia Criminal, técnicas de intervenção e de investigação criminal

José Mª Otín del Castillo, Psicología criminal técnicas aplicadas de intervención e investigación policial, Editorial Lex Nova, S.A., Valladolid 2013, ISBN: 9788498986020



Sumário do livro
Graças à constante investigação científica impulsionada pelas necessidades que impõem a evolução da criminalidade e a crescente especialização da polícia, surgiram nas últimas duas décadas técnicas novas e poderosas no campo da psicologia criminológica que permitem dotar, os agentes policiais dedicados à prevenção e segurança como os envolvidos na investigação criminal, com novas ferramentas para enfrentam um ambiente cada vez mais complexo.
Este livro  dá informação sobre o que é a psicologia criminal e quais são as suas principais teorias, ajuda a descubrir as principais técnicas psicológicas de investigação criminal, a aprender as técnicas básicas de obtenção de informações a partir de autores, vítimas e testemunhas de crimes e dá directrizes eficazes de intervenção com os tipos de doentes mentais e certo de criminosos. Também abordar as bases psicológicas de intervenção de crise e técnicas psicológicas em investigação de crimes em série, que combina rigor científico com a aplicação puramente prática.

A "Psicologia Criminal" é criminologia na sua essência (porque se adapta às grandes princípios deste campo: comportamento extremo criminal, suas raízes, suas conseqüências, casuística e modelos de tratamento, com seus fundamentos e substratos teóricos) e matéria (porque fala do real, as experiências com base em eventos reais com os autores, vítimas e pesquisadores que têm existido e alguns deles podem até mesmo dizer).

Desvio e Delito



Diego Torrente, Desviación y delito, Alianza Editorial, Madrid, 2013, ISBN: 9788420686585

ÍNDICE: Desviación y control social. Teorías sobre control y desviación. El delito y su análisis. Estudios sobre delincuentes. Valores y victimización. Instituciones de control. Modelos de prevención.

Tribunal quer esclarecer conversa sobre arquivamento de processo fiscal no Face Oculta

LUSA 
Na sessão que decorreu hoje, a última antes das férias judiciais de verão, o tribunal decidiu convocar Zálio Couceiro para "esclarecer o teor de uma conversa telefónica onde o seu nome é referido".

Em causa está uma conversa que ocorreu em Fevereiro de 2009, entre Manuel Godinho e Mário Pinho, o ex-chefe de

Finanças de S. João da Madeira, que está acusado de um crime de associação criminosa e outro de corrupção.

Nesta conversa, segundo a acusação, Mário Pinho terá aludido à sua actuação, alegadamente determinante para o arquivamento de um processo fiscal movido contra a "SCI".

Zálio Couceiro, que já havia prestado depoimento em Abril passado, enquanto testemunha arrolada pelo Ministério Público, deverá voltar a ser inquirido na próxima sessão do julgamento, que terá lugar a 7 de Agosto.

O colectivo de juízes decidiu ainda marcar a primeira sessão após as férias judiciais para o dia 4 de Setembro.

Na sessão de hoje, a 149.ª, o tribunal voltou a inquirir o chefe de secção de manutenção, planeamento e controlo na EDP Porto, José Serrão.

A testemunha esteve a esclarecer algumas divergências entre guias e talões de pesagem que apresentavam valores diferentes.

Na sequência do seu depoimento, o Tribunal notificou a EDP Valor para, no prazo de dez dias, informar quais os pesos que foram tidos em conta para a facturação dos transformadores que foram levantados pela O2, de Manuel Godinho, nas instalações daquela empresa em Mogofores, Anadia, e Atouguia da Baleia, Peniche.

O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção, que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.

Público on line,  13 de Julho de 2013

Estado desvaloriza papel dos advogados em Portugal, diz Marinho Pinto

LUSA 
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) portuguesa afirmou nesta sexta-feira na Cidade da Praia que a instituição tem combatido em Portugal os poderes do Estado, cuja cultura tende a desvalorizar ou desqualificar o papel dos profissionais.
António Marinho Pinto, que falava à margem da conferência que efectuou hoje na Cidade da Praia sobre o "Papel dos Advogados nas Sociedades Modernas", indicou que o Governo português tem desenvolvido uma "política hostil à advocacia".

"Em Portugal, os advogados têm desempenhado o seu papel com muito sacrifício, já que existe uma cultura que tende a desvalorizá-lo ou desqualificá-lo na administração da justiça. A Ordem tem travado combates muitos fortes contra esta cultura, contra poderes de Estado, poderes que tentam despertar sentimentos populistas e demagógicos junto da população", referiu.

"Tem também desenvolvido combates contra o próprio Governo, que tem desenvolvido uma política hostil à advocacia, contra a própria ideia de uma justiça civilizada, moderna num estado democrático", acrescentou.

Questionado pelos jornalistas, Marinho Pinto também avaliou o papel dos profissionais da comunicação social, num momento em que se discute a mediatização da justiça.

Para o bastonário português, os jornalistas têm de conhecer muito bem as regras do processo judicial para poderem informar com precisão a população.

"O principal papel do jornalista é ser testemunha da realidade. O seu principal defeito é quando quer ser juiz da realidade. Para relatar com imparcialidade, é preciso que compreenda o que se passa no tribunal. Os jornalistas devem valorizar-se técnica e juridicamente para perceber o que lá se passa", defendeu.

Marinho Pinto argumentou que "infelizmente em Portugal, a imprensa, salvo algumas excepções, não tem cumprido o seu papel de informar com imparcialidade o que se passa nos tribunais", avançou.

Na sua intervenção, Marinho Pinto defendeu que o advogado é "um dos pilares da justiça nas sociedades modernas" e o seu papel é "igual" ao dos restantes operadores do sector.

"Sem advogados não há justiça. Os advogados permitem que os cidadãos, quando enfrentam a justiça, estejam em pé de igualdade", sublinhou, defendendo que a justiça, "nas sociedades civilizadas", apoia-se em três pilares.

"O juiz, que é a figura central, o «fiel da balança», o procurador da república, que é mandatário do Estado e que representa os interesses punitivos do Estado e que em países como Portugal é o garante da legalidade democrática, e, depois, o mandatário dos cidadãos, dos que vão a tribunal pedir justiça e que têm que prestar contas", disse.

"Estão representados por um profissional, por um técnico altamente qualificado em termos jurídicos, que vai defender os seus direitos. Portanto, o papel é igual ao do juiz e dos procuradores, porque sem advogado não há justiça", disse.

A Conferência internacional "Advogados, Liberdade e Democracia" antecede a XXII Assembleia-Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) se realiza sábado na Cidade da Praia. Presentes no encontro estarão os bastonários de Cabo Verde, Portugal, Angola, Moçambique e São Tome e Príncipe.

A UALP foi criada em maio de 2002 e tem como principais atribuições a promoção da cooperação entre as ordens e associações dos países de língua portuguesa.

Público,  13 de Julho de 2013

DCIAP mantém procurador nos swaps

Mariana Oliveira

O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, reiterou a confiança no procurador Carlos Casimiro, mantendo-o como um dos dois titulares no inquérito que investiga os contratos swap.

A decisão foi tomada anteontem, após o magistrado ter colocado a sua continuidade naquele processo à disposição de Amadeu Guerra, na sequência de uma notícia da revista Sábado que dava conta de um comentário que Carlos Casimiro fizera no mural do Facebook de uma colega sobre a nova a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Contactada pelo PÚBLICO, a Procuradoria-Geral da República adianta o seguinte: "O pedido de escusa apresentado pelo procurador da República Carlos Casimiro foi decidido pelo director do DCIAP, no dia 10 de Julho de 2013, no sentido do seu não afastamento da co-titularidade do inquérito, com fundamento na inexistência de razões objectivas que configurem motivos sérios e graves susceptíveis de comprometerem a sua imparcialidade."

No dia em que foi conhecida a demissão do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar e foi anunciado que Maria Luís Albuquerque o iria substituir, Carlos Casimiro escreveu um comentário no mural, de acesso restrito, de Teresa Almeida, responsável por uma secção especializada em crimes económicos em Lisboa. "Penso que seria de bom tom adiantarmos as coisas e passarmos directamente para a demissão da candidata ao lugar de Gaspar", escreveu o procurador. O comentário de Carlos Casimiro seguiu-se a uma mensagem deixada por Teresa Almeida. "É impressão minha ou isto está tudo a implodir?", questionava a procuradora numa afirmação que levou vários colegas a comentar a situação política que o país atravessava.

O inquérito do DCIAP aos swaps conta com inúmeros documentos remetidos em Abril pela própria Maria Luís Albuquerque, então secretária de Estado do Tesouro.

Polémico tem sido o facto de a governante assumir neste caso um duplo papel, já que foi responsável, enquanto directora financeira da Refer, pela celebração de dois contratos considerados "complexos" por uma consultora que aconselhou a sua liquidação.

Público,  12 de Julho de 2013

Pena suspensa de prisão, manifestante condenado

David Rodrigues, um dos manifestantes detidos em Novembro, junto ao Parlamento, foi, ontem, condenado a uma pena de 1 ano e 3 meses de prisão, suspensa na sua execução  por igual período, pelo crime de resistência e coação sobre funcionário. Dos nove detidos na manifestação de 14 de novembro, em frente à Assembleia da República, no dia da greve geral, foi o segundo condenado pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.

DCIAP reforçado com novos procuradores

JUSTIÇA
O DEPARTAMENTO Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que a lei encarrega dos inquéritos mais difíceis, saiu reforçado da reunião de ontem do Conselho Superior do Ministério Público. Este aprovou, no âmbito do chamado movimento dos magistrados, a nomeação de seis procuradores da República, além de uma procuradora-adjunta, para o quadro daquele departamento do Ministério Público.
Está em causa um reforço qualitativo dos meios humanos do DCIAP, na medida em que, daqueles seis procuradores da República, quatro vão para lugares até agora ocupados por magistrados da categoria inferior (procuradores-adjuntos). A opção, menos de meio ano após o procurador-geral-adjunto Amadeu Guerra substituir Cândida Almeida na direção do DCIAP, visa melhorar a resposta deste departamento em investigações complexas, nomeadamente na área da criminalidade económico-financeira.
Mas, dos seis novos procuradores, há dois que vão substituir magistrados da mesma categoria que pediram para sair do DCIAP – Maria Adelaide Santos e João Ramos, que detinha o caso dos submarinos. Uma adjunta será substituída por outra.
Susana Figueiredo, Inês Bonina, Olga Barata e Isabel Nascimento são quatro dos novos procuradores da República do DCIAP, apurou o JN, que não confirmou o nome dos outros estreantes. A seleção de quem entra no DCIAP, onde trabalham cerca de duas dezenas de magistrados, teve em conta a experiência e competência profissionais.
Além de João Ramos e Maria Santos, estão de saída Carla Dias, Teresa Sanches, Elisa Santos, Eunice Nunes e outro que o JN não logrou identificar. NELSON MORAIS

Jornal Notícias, 13 Julho 2013

Faria Costa candidato a provedor de Justiça

Parlamento
Leonete Botelho e Rita Brandão Guerra
PSD e PS chegaram a acordo para o sucessor de Alfredo José de Sousa. O nome foi indicado pelos socialistas
O PS propôs e o PSD concordou na escolha de José de Faria Costa para suceder a Alfredo José de Sousa no cargo de provedor de Justiça. A eleição está marcada para 24 de Julho e ontem era o último dia que os partidos dispunham para apresentar propostas de nome para o cargo actualmente ocupado por Alfredo José de Sousa. Desta vez, os prazos foram cumpridos e o entendimento não deixa rasto de discórdia.
José de Faria Costa, 63 anos, actual membro do Conselho Superior de Magistratura e professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mas também poeta e escritor, utilizando o pseudónimo de Francisco d’Eulália na vida literária, foi o nome indicado pelo PS para o cargo de provedor de Justiça. E contou com o acordo do PSD.
A lei prevê que o titular do cargo é eleito por uma maioria de dois terços dos deputados, o que obriga a um entendimento entre os dois maiores partidos com representação parlamentar: PSD e PS. Os dois partidos justificam, em comunicado enviado às redacções, que indicaram, em conjunto, Faria Costa.
“Trata-se de um reputado professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra que, actualmente, exerce as funções de presidente da direcção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu”, justifica o comunicado assinado pelos presidentes dos grupos parlamentares do PS e PSD, Carlos Zorrinho e Luís Montenegro. Faria Costa foi, em 1999, eleito pela AR presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República, cargo do qual se demitiu cerca de dois meses depois. Integrou todas as comissões de Reforma do Código Penal, área do Direito na qual é especialista, e participou em vários grupos de trabalho legislativo na área da Saúde, em especial da toxicodependência. Amigo de longa data e apoiante da candidatura de Manuel Alegre nas últimas presidenciais, Faria Costa é, sobretudo, um académico.

Público, 13 Julho 2013

O governo que Cavaco travou

Passos aceitou dar mais poder a Portas. Cavaco achou que era beneficiar o infrator. PSD concorda mas aceitou
ANGELA SILVA e FILIPE SANTOS COSTA
Ainda não foi desta que a remodelação profunda do Governo (rostos e orgânica), há muito reclamada dentro e fora da coligação, se tornou realidade.
Esteve quase. Passos chegou a acordo com Portas, levou o essencial das mudanças projetadas ao Presidente da República, mas as exigências adicionais de Cavaco (que achou CDS a mais) obrigaram-no a deixar o elenco em stand by.
Foi o Governo “velho” que ontem debateu, no Parlamento, o estado da nação. Mas a remodelação profunda, se o Governo aguentar o embate presidencial, pode seguir dentro de momentos.
Dar mais força ao CDS (que se queixava de ser “dispensável”) sem tirar força ao PSD é a matriz desenhada pelos líderes dos dois partidos, mas que deixou muitos sociais-democratas de pé atrás. Primeira conclusão: perdem os independentes, com as saídas de Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira, o eterno remodelável.
Em número de ministros, o equilíbrio de forças dentro da coligação mantinha-se, no desenho de remodelação que Cavaco travou. O PSD ganhava mais dois ministros, com a entrada de Jorge Moreira da Silva, o ns 2 do partido, que somaria a Maria Luís Albuquerque, a nova ministra das Finanças.
E o CDS ganhava um ministro, com a entrada de António Pires de Lima.
Mas, em influência, o CDS crescia a olhos vistos, com a ascensão de Paulo Portas a vice-primeiro-ministro. Passos já tinha proposto este cargo ao líder do CDS, quando começaram a conversar sobre a substituição de Gaspar (antes do turbilhão das últimas duas semanas), mas Portas começou por recusar, por achar que era um título vazio caso não tivesse mais poder na definição das políticas. Para responder à demissão do MNE e segurar as pontas do Governo, Passos juntou a esse cargo a coordenação das pastas económicas, as relações com a troika e a reforma do Estado.
A promoção de Portas foi a única mudança assumida por Passos no final da reunião conjunta PSD/CDS, no sábado passado, que selou o compromisso entre os dois partidos para uma solução de Governo durável até ao fim da legislatura e com listas conjuntas pelo meio para as eleições europeias.
Uma reunião que limou as arestas do acordo, mas que decorreu num clima tenso — no início do encontro, Passos assumiu que ainda iria “demorar bastante tempo” para “passar o efeito desta crise que nos afetou a todos”.
PSD torce o nariz
Feito o acordo, o PSD reagiu com mixed feelings ao reforço de poder de Portas. Por um lado, torceram o nariz por o líder do CDS ficar com a Economia num novo ciclo em que esta pasta devia concorrer em pé de igualdade com as Finanças e começar a ter algumas boas notícias para dar. Por outro, o facto de isso implicar um maior envolvimento de Portas nas tarefas centrais da governação — com muitas ‘batatas quentes’ — agradou aos sociais-democratas, que há muito se queixavam por ver o líder do CDS ‘à solta’.
Inaceitável para o PSD seria a ascensão de Pires de Lima a ministro de Estado, quando Portas subia a vice-primeiro-ministro, cenário que os sociais-democratas consideraram “distorcer” a relação de forças entre os dois partidos. Passos, garantiu ao Expresso fonte próxima, nunca admitiu ir por aí e Pires de Lima, garante fonte próxima, nunca fez disso uma questão.
Moedas e Maduro “à coca”
Perante o reforço dos poderes do CDS, Passos tratou de acautelar equilíbrios. Embora a relação com a troika passasse a ser coordenada por Portas, Carlos Moedas, o secretário de Estado adjunto do PM que preside à Esame (estrutura encarregada de acompanhar o resgate), ficaria onde está —, ao lado de Passos. Por outro lado, o controlo que Portas e Pires de Lima passariam a ter sobre a Economia ia obrigá-los a concertarem-se com Poiares Maduro, a quem Passos entregou a programação dos fundos do QREN, um pilar financeiro vital para reanimar a atividade económica.
Na orgânica do Governo, Passos e Portas acertaram acabar com os dois megaministérios — Agricultura/Ambiente e Economia —, para os tornar geríveis.
A separação das pastas congregadas nas mãos de Assunção Cristas separaria a Agricultura do Ambiente, que passaria a ter a Energia (um modelo que sempre foi defendido por Jorge Moreira da Silva). E a Economia perderia o Emprego para a Segurança Social.
A DANÇA DAS PASTAS
Passos Coelho Pergunta recorrente nos comentários à remodelação que acabou por não o ser (até agora…) foi que papel terá o PM num Governo em que Portas sai tão reforçado. Passos vai ser, explicam, “um PM normal”. O Governo pequeno que escolheu fazer, inicialmente sem ministro da Presidência nem vice-primeiro-ministro, obrigou-o a coordenar todas as pastas. Agora, com Maduro na coordenação política e Portas na económica, Passos liberta-se para a verdadeira tarefa de PM: pensar o todo e fazer política.
Paulo Portas Seria o grande vencedor da remodelação, em poder, pelo menos. Passos reconhece-o, finalmente, como n.º 2 do Governo e dá-lhe o acompanhamento das pastas centrais no resto da legislatura.
Interlocutor da troika, com poder ‘reforçado na reforma do Estado (antes, só tinha a tarefa de escrever o guião), central nas políticas económicas (podendo organizar e dirigir Conselhos de Ministros sectoriais, rodeado dos ministros do CDS). Moeda de troca: acabaram-se as desculpas. Para o bem e para o mal Portas fica no epicentro da torre de controlo.
Maria Luís Albuquerque Esteve na origem da ira de Portas quando Passos a escolheu para substituir Gaspar e, à primeira oportunidade, mostrou ter mais faro político do que alguns lhe reconhecem. Na ida a Bruxelas, explicou que vai trabalhar com Portas “lado a lado”.
O CDS desdramatizou e achou “óbvio”. Os aplausos do Eurogrupo e do BCE à sua entrada em cena confirmam: simboliza a continuidade que os credores desejam. Passos dá-lhe apoio.
António Pires de Lima Com dois anos de atraso, Passos aceita dar a Economia ao CDS e ao ministeriável que meio mundo dizia ser a pessoa certa para lugar. O presidente da Unicer aceitou abdicar da Energia e do Trabalho, mas quer linha direta com o investimento estrangeiro – ou seja, no novo desenho, a AICEP é central para a Economia e não ficará nos Negócios Estrangeiros, para onde Portas arrastou a agência. Resta saber se voltaria para a tutela da Economia ou permaneceria na mão de Portas. Mas se Cavaco mantiver o Executivo a prazo por um ano dificilmente Pires de Lima se mantém disponível. Em tão poucos meses não há milagres.
Jorge Moreira da Silva Foi convidado por Passos para o arranque do Governo e desconvidado por causa dos equilíbrios com o CDS. Agora, com o Ambiente separado da Agricultura, viria para a sua pasta natural, acumulando a Energia, como sempre defendeu.
Nuno Brito Passos e Portas prefeririam dar o MNE a um diplomata de carreira e Nuno Brito, embaixador em Washington e ex-colaborador de Durão Barroso, foi um nome sobre a mesa. Passos não o terá chegado a convidar e houve lóbis a mover-se contra ele. Mas ainda pode vir.
Assunção Cristas Perdia meio megaministério (o Ambiente) mas ficava com a metade de que sempre gostou (a Agricultura). Há uns meses não aceitou esta versão e essa intransigência pode ter inviabilizado uma remodelação maior mais cedo. Mas agora, com o Governo em risco e tendo em conta os ganhos acumulados pelo CDS, não fez questão.
Pedro Mota Soares Continua na Segurança Social, mas com mais poderes. Fica com a tutela do Emprego, o que acaba por consagrar o papel que já desempenhava na concertação social, onde foi muitas vezes o bombeiro de serviço.

Expresso, 13 Julho 2013

Desvio e delito



Diego Torrente, Desviación y delito, Alianza Editorial, Madrid, 2013, ISBN: 9788420686585

Santiago B. Brage Cendan formou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela em 1990, obtendo o mesmo grau de Doutor em Direito em 2000. Há anos vem desenvolvendo o seu ensino como professor de Direito Penal e Criminologia na Faculdade de Direito e do Instituto de Criminologia da Universidade de Compostela, e é o autor de várias publicações que abrangem diferentes campos de pesquisa, dentre as quais vale a pena enfatizar a criminalidade económica, delinquência juvenil e violência de género.
O presente trabalho intitulado "Journal of Criminology" é o resultado de sua experiência como professor e pesquisador no campo da criminologia, e pretende ser tanto um manual de ajuda para os estudos desta disciplina como um livro de referência sobre o assunto.
Ele aborda os principais problemas que surgem em diferentes áreas do crime em nosso país, tais como o terrorismo, a violência contra a mulher, crime ambiental, crime em matéria de segurança rodoviária, a criminalidade juvenil, tráfico de drogas, prostituição, seitas ou criminalidade económica. Assim, através da análise das causas dos diferentes tipos de crime, as devidas conclusões são tiradas que pode servir como critério orientador, a fim de alterações futuras na regulamentação destas matérias. Finalmente, o trabalho também se refere à legislação existente, tanto no direito positivo espanhol e Direito Comparado, em cada um dos diferentes sectores da criminalidade estudados.