Voilà le ministère public...

- Voilà le ministère public qui vous dit des choses très désagréables ...... tâchez donc de pleurer au moins d'un oeil ...... Ça fait toujours bien!......
H. Daumier

HccH

Hague Conference on Private International Law
Conférence de La Haye de droit international privé

Legislação do dia (selecção)

• Decreto-Lei n.º 26/2005. DR 23 SÉRIE I-A de 2005-02-02 – Presidência do Conselho de Ministros: Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, que aprova a orgânica do XVI Governo Constitucional
• Aviso n.º 26/2005. DR 23 SÉRIE I-A de 2005-02-02 – Ministério dos Negócios Estrangeiros: Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Outubro de 2004, o seu instrumento de adesão relativo ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente
• Portaria n.º 130/2005. DR 23 SÉRIE I-B de 2005-02-02 – Ministério da Justiça: Aprova o novo horário de funcionamento dos cartórios notariais
• Portaria n.º 131/2005. DR 23 SÉRIE I-B de 2005-02-02 – Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas: Aprova o Regulamento de Controlo e Certificação dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios Derivados de Produtos Agrícolas Obtidos através da Prática da Protecção Integrada e da Produção Integrada