domingo, 7 de julho de 2013

Passos Coelho: Paulo Portas será vice-primeiro-ministro e negociará com a troika e reforma do Estado

Passos Coelho confirmou que a proposta que entregou ao Presidente da República apresenta Paulo Portas como vice-primeiro-ministro, que ficará com a responsabilidade económica, ficando ainda com a missão de negociar com a troika, bem como com a reforma do Estado. Maria Luís Albuquerque será a ministra das Finanças. O Presidente da República terá de dar o seu aval, o que só deverá acontecer depois de ouvir todos os partidos políticos.

A informação foi dada pelo próprio primeiro-ministro, Passos Coelho, durante uma declaração sem direito a perguntas. Inicialmente foi noticiado que a declaração seria conjunta, mas Paulo Portas acabou por não falar, remetendo-se assim ao silêncio.

“A nossa obrigação enquanto líderes dos partidos que dão suporte ao Governo é assegurar a  estabilidade política. Chegámos a um acordo sólido e abrangente para superar esta situação”, o que “foi comunicado ao Presidente da República” na sexta-feira.

“O acordo reúne as condições políticas nacessárias para garantir estabilidade até ao final da legislatura”, que deverá agora apostar na “valorização da política económica” e de criação de emprego. “E tem consequências na composição do Governo” cuja aprovação está nas mãos do Presidente da República. “Trata-se de uma prorrogativa do Presidente da República” nomear os membros do Governo, mas “neste momento cabe-se apenas confirmar que propus o presidente do PP, Paulo Portas, para vice-primeiro-ministro, com responsabilidade económica” com as negocioações com a troika e posterior reforma do Estado.

Passos Coelho confirmou ainda que Maria Luís Albuquerque manter-se-á ministra das Finanças e haverá ainda “outras alterções com significado”, que o primeiro-ministro não revelou na conferência.

Os dois partidos “trabalharam arduamente para ultrapassar a situação actual de modo consistente e duradouro. Era isso que era exigível, num momento em que a crise da área do euro” ainda impera.

“Os portugueses não iriam compreender se não tivessemos feito todos os esforços” ao nosso alcance para resolver esta crise.
“Uma coligação é um compromisso permanente” e “hoje queremos reforçar” esse compromisso.
“Queremos iniciar um novo ciclo da vida nacional, que, desejamos que coincida com a viragem económica”, salientou.

Passos Coelho sublinhou que os dois partidos conseguiram chegar a um acordo que permitirá uma “solução governativa estável”.

O primeiro-ministro salientou que nos últimos anos foram tomadas medidas que implicaram “muitos sacrifícios aos portugueses”, contudo a política seguida “tem sido o alicerce da recuperação da confiança externa” do país. “Queremos fechar o programa de assistência no prazo” definido, que é em 2014, “sem hesitações.”

Passos Coelho recordou que não foi este Executivo que colocou o país na situação financeira frágil, mas “reforçamos o firme propósito” de implementar as medidas para recuperar o país.

O primeiro-ministro diz querer dar uma “recompensa aos sacrifícios” dos portugueses, rejeitando desperdiçar “os esforços” que já foram feitos, rejeitando ir por um caminho que obrigasse a “sacrifÍcios maiores.”

“Queremos reforçar os sinais positivos que a economia começa a demonstrar e queremos acelerar a retoma do crescimento”, acrescentou.

O acordo alcançado entre os dois partidos que compõem o Governo “garantirá a estabilidade política até ao final da legislatura” e foi isso que foi assegurado ao Presidente da República, garantiu Passos Coelho.

Paulo Portas apresentou a sua demissão na última terça-feira, tendo aberto uma crise política. Passos Coelho aceitou a sua demissão e afirmou que ia iniciar conversações com o líder do CDS. Na quinta-feira, Passos Coelho esteve reunido com o Presidente da República, tendo na altura feito uma declaração aos jornalistas, revelando que se comprometeu a encontrar uma solução que garantisse a estabilidade governativa juntamente com Paulo Portas.

Vário orgãos de comunicação avançaram ainda na quinta-feira que Cavaco Silva tinha exigido a permanência do lídero do CDS no Governo, de forma a garantir uma solução de Governo “sólida”. A Presidência da República esclareceu ainda na sexta-feira que não foram exigidos quaisquer nomes.

Na sexta-feira ao final do dia, Passos Coelho voltou a reunir-se com Cavaco Silva, tendo saído sem declarações.

Este sábado, os responsáveis do PSD e CDS reuniram-se tendo no final Passos Coelho feito a declaração ao país. Ao lado estava Paulo Portas, que não prestou qualquer declaração

(Notícia actualizada às 20h20 com mais declarações)

Jornal de Negócios, 7 de Julho de 2013

Brasil foi alvo de espionagem e pede explicações

O chefe da diplomacia do Brasil, Antonio Patriota, anunciou este domingo que pediu explicações a Washington pela espionagem de comunicações de empresas e cidadãos brasileiros por parte da Agência Nacional de Segurança norte-americana.
A Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) monitorizou as atividades telefónicas e os emails de empresas brasileiras e particulares na última década, como parte das suas atividades de espionagem, segundo noticiou este domingo o jornal "O Globo", citando documentos fornecidos pelo fugitivo Edward Snowden, ex-funcionário de inteligência da NSA que denunciou um gigantesco esquema de espionagem.
A resposta do ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil não se fez esperar. Antonio Patriota afirmou que o Governo brasileiro recebeu a notícia com "grave preocupação" e adiantou que já pediu esclarecimentos a embaixada do Brasil em Washington e ao embaixador norte-americano no Brasil, Thomas Shannon.
O chefe da diplomacia disse ainda que o Brasil lançará uma iniciativa internacional com o objetivo de "proibir abusos e impedir a invasão de privacidade" dos utilizadores da Internet.
"O Governo brasileiro promoverá no âmbito da União Internacional de Telecomunicações [UIT] o aperfeiçoamento das regras. O Brasil deverá propor às Nações Unidas a iniciativa de proibir abusos e invasão das informações dos usuários da rede de comunicações para garantir segurança cibernética que proteja os direitos dos cidadãos e preserve a soberania dos países", declarou o governante, citado pela imprensa brasileira.
A reportagem de "O Globo" refere que o Brasil terá sido o segundo país mais espionado no continente norte-americano, tendo apenas ficado atrás dos próprios EUA.
Segundo o mesmo jornal, os documentos secretos revelam ainda que Brasil foi mesmo o país mais monitorizado da América Latina, aparecendo em destaque como alvo prioritário ao lado de outros países como China, Rússia, Irão e Paquistão.
Parte do acesso às comunicações brasileiras foi obtido através de empresas norte-americanas parceiras de companhias brasileiras de telecomunicações, precisou O Globo, sem revelar os nomes das empresas.
A reportagem de O Globo foi escrita, entre outros, pelo jornalista do diário britânico "The Guardian" Glenn Greenwald, que mora no Rio de Janeiro e foi o primeiro a revelar os documentos sigilosos fornecidos pelo ex-funcionário de inteligência Snowden.
Após fornecer as informações para Greenwald, Snowden fugiu dos Estados Unidos para Hong Kong e foi visto mais recentemente na área de trânsito do aeroporto de Moscovo.

Jornal de Noticias, 7 de Julho de 2013

Áustria nega inspeção ao avião presidencial de Evo Morales

O presidente austríaco, Heinz Fischer, garantiu, este sábado, que não foi feito qualquer tipo de controlo ou inspeção ao avião do chefe de Estado da Bolívia para comprovar se o ex-analista da CIA Edward Snowden seguia na aeronave.
Numa entrevista publicada no diário austríaco Kurier, Fischer explicou que Evo Morales optou por aterrar em Viena ao comprovar que vários países europeus tinham proibido o voo presidencial de cruzar os seus espaços aéreos, perante a suspeita de que Snowden, que está a ser procurado pelos EUA, podia seguir na aeronave.
"Estava perplexo ao descobrir, quando estava já perto da fronteira com a França, que o sobrevoo tinha sido proibido por alguns países europeus", relatou o chefe de Estado da Áustria.
Fischer, que reconhece na entrevista não ter conhecimento de uma situação semelhante, dirigiu-se na quarta-feira de manhã ao aeroporto de Viena para reunir-se com Morales.
Sobre se o avião presidencial foi registado para certificar que Snowden não estava nele, Fischer explicou que, de acordo com informações confirmadas por Morales, o avião solicitou um certificado de emergência para aterrar em Viena.
Perante esta situação, um empregado do aerporto dirigiu-se ao avião para falar com o piloto sobre a natureza do problema e pode comprovar que o aparelho estava vazio.
"Não espreitou debaixo dos assentos, não houve uma revisão formal, mas não havia mais pessoas a bordo", relatou o presidente austríaco.
Por isso, insistiu que não foi feita uma inspeção "no sentido técnico" e recordou que um controlo assim não teria sido legalmente possível.
Durante a sua paragem de 13 horas em Viena, Morales denunciou que o embaixador da Espanha na Áustria tinha pedido para aceder ao avião, o que o presidente boliviano interpretou como uma tentativa de controlar o avião oficial.
A situação, criada por uma escala forçada, aumentou as tensões entre Espanha e outros países europeus com a Bolívia, com a La Paz a considerar que o que aconteceu representa uma afronta ao chefe de Estado.

Jprnal de Noticias, 7 de Julho de 2013

Cavaco Silva sem espaço

Com o desenrolar da crise política nos exactos moldes em que aconteceu, não há espaço político para Cavaco Silva fazer outra coisa que não seja aceitar a proposta que o primeiro-ministro lhe levou. Caso não a aceitasse, seria o Presidente a ficar responsável em exclusivo pela condução da crise e a assumir os riscos de soluções alternativas que viesse a encontrar. Ora, o Presidente não tem nem espaço, nem perfil, para o fazer.
A partir do momento em que recusou uma primeira proposta de Governo sem Paulo Portas e impôs condições, entre elas a de que os dois líderes dos dois partidos da coligação integrassem o executivo, Cavaco Silva passou a ser também co-responsável pela solução que lhe é apresentada agora. E é de acreditar que Passos Coelho ontem não tornaria público que Paulo Portas é vice-primeiro-ministro com pelouros específicos, se não tivesse já sinais institucionais positivos por parte da Presidência.
Cavaco, Passos e Portas estão juntos no mesmo barco. E a recusa desta solução seria vista como uma tentativa de humilhação do primeiro-ministro. Ora, não é sequer imaginável que Cavaco venha a assumir um comportamento desses, em nenhuma circunstância.
Por outro lado, Cavaco não é um político ousado, que corra riscos. Todo o seu percurso político mostra como é institucional, legalista, conservador. É também sabido que tem dito, em vários tons e em diversos registos, que considera que não é necessário eleições e que a maioria parlamentar tem legitimidade eleitoral para quatro anos. Tem--no feito desde a mensagem de Ano Novo. E tem argumentado peremptoriamente que os riscos para o país da antecipação de eleições são, na sua opinião, gravíssimos, pois precipitaria um segundo resgate financeiro.
Já quanto à hipótese de que o Presidente viesse a assumir o risco de nomear um governo de sua iniciativa, ela não existe sequer no quadro constitucional pós-revisão de 1982. Um governo em Portugal tem de emanar sempre de uma base de apoio parlamentar.
Mais. É perante o Parlamento que responde e é a este segundo órgão de soberania que vai buscar legitimidade. Assim, qualquer governo terá sempre de sair de um acordo feito pelos partidos na Assembleia, como o que existe hoje entre o PSD e o CDS.
É certo que o Presidente poderia promover uma tentativa de acordo alargado, ou seja, poderia procurar patrocinar um governo em que o PS estivesse presente, ainda que o secretário-geral, António José Seguro, não se sentasse no Conselho de Ministros e o executivo fosse integrado apenas por outros nomes do universo dos socialistas.
Mas Seguro foi já cristalino ao afirmar que o PS só fala sobre a constituição de governos depois de se realizarem eleições. E, tanto quanto se sabe, o líder do PS ainda não recorreu ao mesmo dicionário de português flutuante que tem sido usado pelo CDS: em que na mesma semana Portas disse que a sua saída era "irrevogável" e, depois, aceitou ficar, e em que o porta-voz do CDS, João Almeida, garantiu que "não há recuo".

Público, 7 de Julho de 2013

Seguro diz que país precisa de Governo “coeso, forte e confiável”


A política de austeridade dos dois últimos anos “foi um disparate”, diz Seguro 
O secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu hoje que o país precisa de um Governo “coeso, forte e confiável” para ultrapassar a crise, sublinhando que os portugueses e os investidores já não acreditam no actual executivo.
"É preciso que os portugueses e os investidores olhem para o Governo, para o primeiro-ministro, para os principais ministros e acreditem na sua palavra. A pergunta que eu faço é: um português, independentemente das suas opções partidárias, olha para este Governo e acredita na palavra deste Governo?”, questionou.
Para António José Seguro, a política de austeridade dos dois últimos anos “foi um disparate” e o actual Governo já não tem condições para fazer “alguma mudança” no país.
“Diga o primeiro-ministro o que disser, diga o líder do segundo partido da coligação o que disser, o mal está feito e eles são os responsáveis”, acrescentou.
Seguro, que falava em Vizela, em Braga, durante a sessão de apresentação da recandidatura de Dinis Costa à Câmara local, reiterou que não está apenas em causa “o mal” da última semana, em que “o Governo juntou uma crise política à crise económica e social que já existia”, mas sim o “mal” feito nos últimos dois anos.
“Alguém, no seu perfeito juízo, consegue entender que é empobrecendo que pagamos as nossas dívidas?”, questionou. O líder dos socialistas defendeu que o país precisa de “uma visão, um horizonte, uma estratégia, uma mudança”.

“É isso que o PS põe à disposição de Portugal, nunca do lado dos problemas, sempre do lado das soluções”, acrescentou, advogando ainda que Portugal precisa também da ajuda dos parceiros europeus para sair da crise, sendo para isso necessário ter “uma voz forte na Europa”.
“Nós já não nos bastamos a nós próprios”, afirmou.

Público, 7 de Julho de 2013

Paulo Portas é “político sem palavra”, acusam Os Verdes

O partido ecologista Os Verdes considera que o novo acordo de coligação entre PSD e CDS é um “episódio deprimente” e acusa Paulo Portas de ser um “político sem palavra”.
“Paulo Portas, que ainda não deu nenhuma explicação aos portugueses, passa de uma demissão irrevogável para vice-primeiro-ministro. É, fundamentalmente a partir de hoje, um político sem palavra, não confiável e que não transmitirá nenhuma segurança em qualquer das declarações políticas que venha a fazer no futuro”, diz um comunicado do partido, emitido neste sábado, após a declaração feita por Passos Coelho.
O partido critica também o primeiro-ministro, acusando-o de ter negociado “arranjos”, porque “tem consciência que em caso de eleições não voltará ao Governo, tal não é o resultado desastroso de todas as suas políticas”.
Os Verdes concluem que “este Governo não tem mais remendos possíveis” e defendem que “o Presidente da República não pode encontrar outro caminho que não seja o da dissolução do Parlamento, de modo a convocar eleições antecipadas”.


Público, 7 de Julho de 2013

Coisas do Dinheiro: Danos colaterais

Os danos colaterais provocados por esta crise política insólita do verão politicamente mais escaldante desde 1975 não estão totalmente contabilizados.
Por:Armando Esteves Pereira, Diretor-adjunto

E há um prejuízo que demorará a ser reparado: a imagem de Portugal como um país onde vale a pena investir.

Um País que até à semana passada estava a poucos meses de um regresso controlado aos mercados, a taxas relativamente aceitáveis, arriscou a perder o único capital que o consulado de Gaspar nas Finanças amealhou: a credibilidade externa.

Quando o foco central da política portuguesa deveria ser o investimento e a recuperação económica e a criação de empregos, Portugal passou a ser conhecido como um Egito atlântico.

A principal diferença entre o Cairo e Lisboa é a serenidade dos lusitanos.


Correio da Manhã, 7 de Julho de 2013

Sentir o Direito: Os espiões

Enquanto houver Estados soberanos, haverá espiões à procura de informações privilegiadas
Por:Fernanda Palma, Professora catedrática de Direito Penal     

Herói ou traidor?
Edward Snowden, cidadão norte-americano de 30 anos, fez revelações que podem gerar um conflito diplomático entre a União Europeia e os Estados Unidos da América. Segundo este jovem administrador de sistemas (ex-agente da CIA e colaborador da Agência Nacional de Segurança), os EUA montaram um programa de vigilância à escala planetária.

Tal programa, denominado PRISM, foi desenvolvido desde 2007 ao abrigo de uma lei antiterrorista assinada por George W. Bush e permite a interceção de comunicações e do tráfego de informações na internet. Se a eleição da Rússia ou da China como alvos não surpreendeu ninguém, o mesmo não se poderá dizer de vários países da União Europeia e da OTAN.

É evidente que a espionagem não acabou em 1989, com a queda do muro de Berlim. Enquanto houver Estados soberanos com interesses antagónicos ou apenas contraditórios, haverá espiões à procura de informações privilegiadas de natureza política, económica, científica ou militar, obtidas muitas vezes por meios ínvios, que podem incluir a corrupção ou a extorsão.

Mas a espionagem também é, ela própria, um crime, punível com severidade. Nos EUA, por exemplo, gerou controvérsia a condenação à morte e a execução, em 1953, de Julius e Ethel Rosenberg, casal acusado de espionagem a favor da União Soviética. Em Portugal, o crime pressupõe a violação do segredo de Estado e é punível com prisão de 5 a 15 anos.

Porém, os espiões não são avaliados pelos diversos Estados da mesma maneira. Kim Philby, um membro proeminente dos serviços secretos britânicos, desenvolveu a atividade de espião a favor dos soviéticos durante 30 anos e, depois de descoberto, fugiu para Moscovo onde foi recebido como um herói. Pelo contrário, no Reino Unido era considerado um traidor.

Acusado pelas autoridades norte-americanas de furto e espionagem, Edward Snowden também é objeto de apreciações contraditórias, sendo apontado por algumas pessoas e organizações como um lídimo defensor dos direitos humanos. Todavia, apesar de estar refugiado no aeroporto de Moscovo, o seu futuro é incerto. porque nenhum país parece predisposto a recebê-lo.

De todo o modo, tanto em relação a Edward Snowden como a Julian Assange se coloca a questão de saber se a violação do segredo de Estado e a espionagem podem ser justificadas. Ora, a resposta só deverá ser positiva quando estiver em causa a defesa contra uma agressão ilícita e atual ou houver necessidade de salvaguardar interesse manifestamente superior.


Correio da Manhã, 7 de Julho de 2013

Cavaco decide

PAULO BALDAIA
Diretor da TSF
O futuro do País está nas mãos do Presidente. O que decidir provará que, ao contrário do que virou moda dizer, nunca Cavaco hipotecou os seus poderes. Não cedeu à popularidade fácil de aproveitar as trapalhadas da coligação para correr de imediato com eles, nem lhes deu carta branca para se entenderem.
Cavaco errou ao acreditar que a estabilidade política estava garantida pelos líderes da coligação. Confiou em quem não podia confiar e é imprescindível que não volte a cometer o mesmo erro. Essa tem de ser a sua primeira decisão: quem quer que tome posse, agora ou no futuro, terá de ter um caderno de encargos, visto à lupa por Belém e cumprido ao milímetro.
Decidido isto, o Presidente tem vários caminhos possíveis. Todos acarretam riscos enormes e todos nos podem conduzir a um segundo resgate. Na teoria há uns melhores do que os outros, mas a prática dos actuais políticos é capaz de desfazer qualquer teoria.
Percebo que para a esquerda a única solução possível seja a da convocação imediata de eleições antecipadas. Percebo igualmente que o milhão de desempregados e a as suas famílias pensem que a única solução possível seja a da convocação imediata de eleições antecipadas. Mas, não me abstendo de pensar em causa própria, parece-me claro que, para a qualidade de vida que mantém a larga maioria dos portugueses, a melhor solução é um governo de iniciativa presidencial com previsão de eleições antecipadas no final da intervenção externa.
Cavaco teria a maior vitória política da sua vida se fosse capaz de unir o PSD, o PS e o CDS no apoio a um governo chefiado por (mera escolha pessoal) Rui Rio. Esse governo deveria refundar o memorando, mesmo que isso implicasse uma extensão da intervenção da troika por mais alguns meses. Depois disso, a voz teria de ser dada ao povo para fazer a sua escolha.
O que se afigura como mais fácil de fazer é trocar o antigo Governo de Passos pelo novo superpoder de Portas (foi isto que a maioria levou a Belém), mas aí estará a beneficiar o infractor, sem a mínima garantia de que a estabilidade da coligação (repetidamente prometida) não seja uma mera ilusão.
Cavaco pode ainda decidir, pura e simplesmente, dissolver o Parlamento e convocar legislativas para o mesmo dia das autárquicas, como pede o PS. Não é, não babem os boys perante a aproximação do poder, a melhor das soluções, mas também não é desgraça que os que não querem largar a teta anunciam. Este país, às vezes não parece, é maioritariamente composto por pessoas crescidas, que gostam de assumir as responsabilidades pelas escolhas que fazem. Cavaco decide agora, quando chegar a nossa hora decidimos nós. Chama-se democracia. É o melhor que há.
Diário Notícias | Domingo, 07 Julho 2013

O novo ciclo de Portas

Editorial
O acordo ontem alcançado entre o PSD e o CDS tem diversas consequências. Desde logo, o reforço de poderes e a maior responsabilização de Paulo Portas no Governo. O ainda ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ascende a vice-primeiro-ministro, passando a ter a coordenação económica na perspetiva da internacionalização e da diplomacia, da reforma do Estado e do diálogo com a troika. Na prática, isto significa que Paulo Portas, que por causa da nomeação de Maria Luís Albuquerque afirmara que continuar no Governo seria “um ato de dissimulação política e pessoalmente insustentável”, passa a tutelar a ministra de Estado e das Finanças. Isto é, os fracassos ou sucessos da política económica e financeira, caso o Presidente da República valide este novo modelo de governo, passam a ser da responsabilidade primeira de Portas e do CDS. No entanto, para que o “novo ciclo” de crescimento e criação de emprego se cumpra são precisas bem mais do que as palavras ontem afirmadas. É sabido, e não foi assim há tanto tempo, o que pensam Paulo Portas e o CDS, por exemplo, em matéria fiscal. Que o IVA na restauração deve baixar já em 2014, que o IRS e o IRC devem também sofrer reduções significativas até 2015 e que o Governo deve preparar a subida do salário mínimo. Para que isto aconteça é obrigatório renegociar as metas contabilizadas na sétima avaliação do programa de ajustamento. E para que a troika aceite estas alterações na política económica e orçamental terá de ser consumado um corte substancial na despesa pública. Mas esse é o trabalho que Portas já terá adiantado no guião para a reforma do Estado em que terão de ser cortados 4,7 mil milhões.
Só o tempo dirá se este novo arranjo reforça ou não a coesão e a unidade do Governo. Mas uma coisa é certa: Paulo Portas, que fica no Executivo à mesma mesa que a ministra das Finanças, continua sem explicar porque recuou na decisão “irrevogável” de se demitir. Esta decisão, não explicada, depreciou o valor da sua palavra. E poderá ter custos eleitorais.
Diário Notícias | Domingo, 07 Julho 2013