domingo, 21 de julho de 2013

5 principais razões que afundaram a “salvação nacional”

Negociações. Socialistas recorreram ao chamado ‘Documento de Coimbra’, transformado na moção de Seguro ao congresso do PS, para apresentar caderno de encargos. PSD optou por compromissos genéricos. CDS tentou funcionar como o fiel da balança
CARLOS RODRIGUES UMA e MIGUEL MARUJO
O compromisso de salvação nacional proposto pelo Presidente da República transformou-se num palco para os partidos apresentarem as suas propostas para um governo. Os documentos das reuniões tomados públicos revelam alguns desacordos fundamentais, os quais terão inviabilizado a salvação nacional que Cavaco Silva pretendia. Na ultima quarta-feira, PS, PSD e CDS apresentaram, por escrito, as primeiras propostas para a obtenção de um acordo. O cruzamento dos documentos revela as principais incompatibilidades.
1 Para quando antecipar as eleições legislativas
Aparentemente, os três partidos concordavam com a antecipação das legislativas – o chamado primeiro pilar do repto presidencial de 10 de julho. Porém, o dia exato das mesmas é que os dividiu: o PS defendia a realização do ato eleitoral em maio de 2014, admitindo a hipótese de elas ocorrerem em setembro do próximo ano “se isso for condição para se alcançar um compromisso”. Porém, as contas do PSD apontavam para outro calendário: depois da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2015. Ou seja, neste quadro, o mais cedo possível para os sociais-democratas era o primeiro trimestre de 2015. Por sua vez, o CDS mostrou uma ma|or flexibilidade. Partindo do ponto de partida presidencial – eleições antecipadas depois da saída da troika-, os centristas mostraram abertura para “discutir uma data diferente”, desde que se alcançasse um “acordo substancial nos restantes pilares” propostos por Cavaco Silva.
2 Impostos: baixa do IVA na restauração
Enquanto o PSD optou por colocar em cima da mesa um “amplo diálogo político e social” para “promover uma revisão do IRC, IRS, IVA e fiscalidade verde, orientada para uma maior equidade e competitividade do sistema fiscal”, os socialistas avançaram com a redução do IVA na restauração dos atuais 23% para 13% e a redução progressiva do IRC. Ontem à noite, o CDS revelou estar de acordo com a descida do IVA para os restaurantes, “desde que não coloque em causa o equilíbrio orçamental”, disse Pedro Mota Soares, e a redução progressiva no IRC para as empresas. “Estudar as conclusões do grupo de acompanhamento à questão do IVA da restauração, visando soluções mais favoráveis, sem prejudicar a consolidação”, propôs o CDS, acrescentando ser necessário um “compromisso relativo à estabilidade do quadro fiscal essencial para a recuperação do investimento, com especial enfoque no IRC e com a constituição de uma comissão de revisão do IRS”.
3 Os cortes de 4,7 mil milhões
No capítulo sobre a estabilização da economia, o Partido Socialista foi taxativo: “Parar com os cortes de 4,7 mil milhões acordados entre o Governo e a troika na sétima avaliação.” A esta posição dos socialistas, a delegação negociadora do PSD, encabeçada pelo vice-presidente Jorge Moreira da Silva, respondeu com a “adequação dos níveis de despesa pública e os níveis de carga fiscal”. “Convergência e equiparação entre os regimes laborais dos trabalhadores do sector público e do sector privado” e “assegurar a coerência entre a reforma do Estado e da administração pública” com a estratégia para o crescimento.
4 Despedimentos na função pública
O PS estava frontalmente contra. Por sua vez, a equipa do PSD apresentou a “adoção de regimes de requalificação da administração pública e diferenciação do mérito, estatuto e prestígio dos seus trabalhadores”. O CDS não é tão taxativo, admitindo voltar a discutir o processo de requalificação da administração pública, a convergência dos regimes de trabalho público e privado e as próprias 40 horas semanais. Porém, os centristas consideraram que, nesta discussão, havia medidas que, pura e simplesmente, teriam de ser dadas como adquiridas, fruto de uma obrigação do Estado: a convergência dos regimes de pensões entre a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, aumento da idade da reforma para 66 anos através da revisão do fator de sustentabilidade, a revisão da tabela salarial na administração pública e a redução da despesa dos ministérios.
5 Pensões e salário mínimo
Neste ponto, verificou-se uma clara convergência entre PS e CDS e, uma vez mais, generalidades por parte do PSD. Os socialistas defenderam travão nos cortes nas pensões, a evolução dos salários em torno dos ganhos de produtividade e o “aumento do salário mínimo e das pensões mais reduzidas, como forma de combate à pobreza e apoio à recuperação da procura interna”. O CDS aproximou-se, propondo a “continuação de uma política de recuperação do poder de compra dos pensionistas que auferem pensões mínimas” e a “reafirmação do princípio de valorização do salário mínimo nacional feita em sede de concertação social”. E qual foi a proposta do PSD? “O princípio da coesão ou justiça intergeracional, enquanto princípio estruturante do financiamento da Segurança Social, o qual obriga a desenhar um esquema de repartição equitativa entre gerações e dentro das mesmas gerações, designadamente por via da análise dos montantes das contribuições e os montantes das pensões, os anos de contribuição, a forma de cálculo das pensões e uma projeção sobre a esperança média de vida.”
Parceiros sociais divididos sobre melhor solução
CCP, CIP, CGTP e UGT não convergem na solução que esperam ouvir de Cavaco Silva, mas todos pedem rapidez na decisão e mudança no ritmo atual das políticas de austeridade.
Eleições antecipadas e já, não em 2014. É esta, na opinião do secretário-geral da CGTP, a única leitura que o Presidente da República poderá fazer depois da interrupção, sem acordo, das negociações entre os partidos. Para Arménio Carlos, este desfecho era previsível, pelo que a proposta de Cavaco apenas fez o País “perder uma semana” e, neste contexto, “a única saída são eleições antecipadas” porque o Governo já não tem base eleitoral para tomar medidas de fundo sobre a função pública. Salientando ter mantido a “esperança” de que os partidos chegassem a um acordo, António Saraiva vê com preocupação o atual clima político e espera que o Chefe do Estado encontre agora uma solução dentro do quadro parlamentar. Rejeitando o cenário de eleições antecipadas, o presidente da CIP sublinhou ao DN/DVa necessidade de Portugal redefinir novas metas para as contas públicas com a troika, de forma a suavizar o programa de cortes que, sublinhou, deve ser feito em diálogo político e social. “Com mais tempo [para o défice], poderá haver uma plataforma de entendimento partidário”, referiu.
Sem se pronunciar sobre cenários políticos, João Vieira Lopes, da CCP, acentua sobretudo a necessidade de a solução governativa que Cavaco vier a encontrar envolva uma mudança na política económica e financeira que tem vindo a ser seguida até aqui e uma renegociação das metas do plano de ajustamento. Do lado da UGT, Carlos Silva lamenta o fim das negociações, mas acentua que o PS acabou por tomar a única atitude possível uma vez que não poderia subscrever um acordo que inclui medidas “tão lesivas para os portugueses”. L.T.
Jerónimo responsabiliza Cavaco e Seguro
Reação O secretário-geral do PCP responsabilizou ontem Cavaco Silva pelo “arrastamento” da crise política para “salvar” um Governo “ilegítimo”, reiterou a necessidade de eleições antecipadas e incitou o PS a abraçar uma “política de esquerda”. “O PCP tem relações com o PS. Muitas vezes dizem que nós atacamos muito o PS. Não, eu acho que é importante, até para o povo português, clarificar esta questão. Estar a discutir lugares num Governo futuro, fugindo à questão central que o povo português reclama que é um Governo para quê, para governar com quem e para quem?”, afirmou Jerónimo sobre a hipótese de um eventual entendimento com os socialistas.
‘Troika’ só volta com a situação clarificada
Regresso Em Bruxelas reina a expectativa em torno de uma “clarificação” que dê estabilidade governativa ao País. Sem esta condição, a” troika não regressará a Lisboa”. A Comissão Europeia não reagiu diretamente ao fracasso das negociações entre PSD, CDS e PS. Mas qualquer “decisão” sobre o regresso da troika a Lisboa “só será tomada” após uma “clarificação” da situação política, avançou uma fonte do executivo comunitário ao DN/Dinheiro Vivo. “Aminha expectativa é que qualquer decisão sobre uma possível visita [da troika] a Lisboa só seja tomada quando a situação política esteja esclarecida”, disse uma fonte ligada ao executivo comunitário. J.F.G.
Imprensa espanhola atenta a Portugal
CRISE A imprensa espanhola foi a que mais espaço dedicou à falta de um acordo de salvação nacional entre os partidos políticos portugueses, com os sitesdosprincipais títulos a destacarem o “fracasso” das negociações. O tema mereceu ainda a atenção dos maiores jornais brasileiros e também a agência Bloomberg dedicou um extenso artigo ao desfecho destas negociações, recordando mesmo as palavras de Passos Coelho sobre o efeito deste clima de instabilidade no esforço do País em regressar aos mercados. No site da revista The Economist, que na sua última edição escreveu que Portugal não está a distanciar-se da Grécia, o desacordo não é destacado. L.T.
Diário Notícias | Domingo, 21 Julho 2013

Imprensas em 21 de Julho de 2013…

·       A visão do Presidente
·       Visto de residência
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