O JULGAMENTO

Magistrados do Ministério Público preparam greve a nível europeu

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso, esclareceu, esta quarta-feira, que está a preparar um protesto juntamente com as representações da classe de outros países europeus. 

21:14 - 14 de Novembro de 2012 | Por Lusa

Rui Cardoso afirmou à agência Lusa que o protesto será convocado "com a brevidade possível", mas não adiantou a data nem referiu se será antes da votação global final do Orçamento do Estado para 2013, a 27 de Novembro, na Assembleia da República.

"Está tudo a ser bem encaminhado para a realização do protesto. Em breve, conseguiremos ter mais pormenores", referiu o dirigente do SMMP, à saída de reunião com a procurador-geral da República, Joana Marques Vidal, e o vice-procurador, Adriano Fraxenet da Cunha.

Rui Cardoso lembrou que uma greve "era uma das possibilidades" abordadas na assembleia geral do SMMP de 20 de Outubro "para chamar a atenção" para os problemas dos procuradores em Portugal, entre os quais os cortes salariais num regime de exclusividade.

"O que é certo é que, em há vários países da Europa, um conjunto de magistrados vivem problemas semelhantes àqueles que vivemos em Portugal e estamos convictos de que, a um nível europeu, podemos chamar a atenção para esses problemas e conseguir forma de os superar", observou, aludindo ao dia do protesto europeu.

Embora sem revelar qualquer número, Rui Cardoso referiu que o SMMP não convocou greve para hoje, porém revelou que sabe "de alguns casos isolados de magistrados" que aderiram à paralisação geral pela CGTP, à qual aderiram movimentos sociais.

Ex-administrador do Supremo conhece hoje sentença por peculato e falsificação de documentos

A leitura do acórdão do julgamento do ex-administrador do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Campos e Cunha, acusado de peculato e falsificação de documentos, está marcada para a manhã desta quinta-feira.

07:17 - 15 de Novembro de 2012 | Por Lusa

A decisão foi adiada a 31 de Outubro depois dos juízes da 4.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa ter comunicado que foi considerado mais um crime de falsificação de documento imputado a Ricardo Campos e Cunha.

A magistrada referiu que os factos reunidos durante o julgamento permitiram concluir que o ex-administrador do STJ procedeu à falsificação de assinatura num documento "para benefício próprio".

Ricardo Campos e Cunha entrou no STJ em 2001 como assessor jurídico, a convite do antigo presidente daquele tribunal superior Aragão Seia, já falecido, e desempenhou as funções de administrador daquele tribunal entre Junho de 2002 e Abril de 2006.

A acusação entende que Ricardo Campos e Cunha vai ter de repor mais de 340.000 euros, valor que o arguido contestou.

Nas buscas efectuadas ao domicílio do arguido foram apreendidos, entre outros objectos de luxo e obras de arte, serigrafias de Lagoa Henriques, uma gravura de Paula Rego, uma reprodução de pintura de Picasso, uma reprodução de um quadro de Maluda, um quadro assinado por Leonel Moura, um alfinete de peito em prata e ouro, um colar de ouro, um múltiplo de João Cutileiro (escultura) e uma estatueta em mármore.

Em sua defesa, o ex-administrador do STJ alegou que fazia parte do plano de actividades daquele tribunal superior comprar obras de arte para valorizar o património do Supremo.

Revelou ainda que, nesse período, o STJ ofereceu objectos em prata ao então Presidente da República Jorge Sampaio, a Marcelo Rebelo de Sousa e ao embaixador da China em Portugal, assim como a outras personalidades, cujos nomes disse que não recordava.

O arguido alegou também que não se apropriou dos bens comprados na Vista Alegre pelo STJ, nem de um óleo de Armanda Passos e de outro de Roberto Chichorro, que diz que nunca saíram das instalações do Supremo.

São igualmente arguidos galeristas, donos de lojas e amigos de Ricardo Campos e Cunha.

Segundo a acusação, estes arguidos terão falsificado faturas, por forma a facilitar a apropriação indevida de dinheiro.