quinta-feira, 1 de agosto de 2013
FAMOSOS REVOLTAM-SE NA CADEIA
Posto por Simas Santos à(s) 1.8.13 0 comentários
Etiquetas: FAMOSOS REVOLTAM-SE NA CADEIA
Num ano fugiram 110 presos 19 ainda estão por capturar
Posto por Simas Santos à(s) 1.8.13 0 comentários
Etiquetas: evasões e recapturas
Inimigo público
Américo Pissarreira é o inimigo público número um, homem perigoso, assaltante e homicida, que tem gozado de uma certa bonomia por parte dos serviços prisionais e dos tribunais de execução penas.
A Justiça, compreensiva, premeia-o com saídas precárias - férias fora da cadeia que ele aproveita para roubar e matar. O que passa pela cabeça de um juiz que autoriza - após parecer positivo de uma comissão de que fazem parte o diretor da cadeia, o chefe dos guardas e especialistas em educação
- a saída precária de um criminoso mais que relapso?
Em 1994, depois de fugir da cadeia quando aguardava julgamento por roubos, fez vários assaltos e cometeu três homicídios. Foi apanhado e regressou à cela - até que em 2005, quando ainda cumpria pesada pena pelos homicídios, os imprudentes deixaram-no sair em precária.
Não voltou: fez vários roubos e esfaqueou uma vítima - até ser apanhado. Voltaram, agora, a dar-lhe mais uns dias de precária, confiando em tão honrado cavalheiro. Pissarreira fugiu outra vez. Continua à solta - ele e quem lhe deu a precária.
Posto por Simas Santos à(s) 1.8.13 0 comentários
Etiquetas: Inimigo público
Procuradores ignoram meta dos julgamentos-relâmpago
FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Dos 12 círculos judiciais do Ministério Público (MP) de Lisboa avaliados, metade não cumpriu a orientação definida pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) de aplicar em 60% das acusações um mecanismo de simplificação processual que demora, em média, três meses. Ou seja: processo sumário, abreviado, arquivamento com dispensa de pena, suspensão provisória do processo ou sumaríssimo. No total, seis não conseguiram simplificar os inquéritos. Piores classificados são os círculos judiciais de Vila Franca de Xira, Barreiro e Torres Vedras.
Estes são os resultados tomados públicos pela PGDL- relativos a 2012 e ao primeiro semestre deste ano - depois de o Ministério Público de Lisboa ter definido um conjunto de metas para os procuradores cumprirem em cada ano. Metas essas assentes em três pontos: concluir rapidamente os inquéritos com mais de três anos, aplicar uma das formas simplificadas de processo em 60% das acusações e concluir um número predefinido de processos, que depende de tribunal para tribunal.
Este método começou no distrito judicial de Lisboa - que abarca quase 40% do território judicial masdesde o início do ano que já está a ser implementado em todo o País, segundo o que adiantou a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, em declarações ao DN (ver entrevista ao lado).
"Todas as procuradorias-gerais distritais de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto, no início do ano, procederam à definição de objetivos e metas para a atividade do Ministério Público, ainda que o tenham efetuado de formas diferenciadas, designadamente quanto à sua publicitação", explica a PGR.
O DN tentou obter alguns resultados desta "avaliação" feita em Porto, Coimbra e Évora, mas sem sucesso. Fora da avaliação da PGDL ficou o DIAP de Lisboa, liderado por Maria José Morgado, já que nos últimos três anos tem registado sempre um saldo positivo entre os inquéritos entrados e os concluídos.
Apesar da falta de abertura de alguns procuradores em aplicarem as formas simplificadas de processo, o balanço feito por Francisca van Dunnem, face às restantes metas, é positivo. Basta ver que apenas a comarca de Vila Franca de Xira, Grande Lisboa Noroeste - mais à custa de Sintra - e Angra do Heroísmo não cumpriram a meta de processos concluídos. As restantes chegaram mesmo a ultrapassar em larga escala o pedido. Veja-se o caso de Loures e de Almada (ver infografia ao lado). No caso da recuperação de processos antigos - que se encontravam a "marinar" há três anos ou mais em cada tribunal -, os procuradores responderam também de forma positiva. À excecão de Vila Franca de Xira, Lourinhã, Loures e Porto Santo, na Madeira, Bombarral, Montijo, Sesimbra e Angra do Heroísmo.
"Esta contratualização tem funcionado como instrumento de mudança de cultura e atitude que estão a introduzir alterações substanciais no MP", explica fonte da PGDL, que garante que não existe nenhuma "comarca problemática". Apenas há, "no que se refere aos simplificados, casos que demoram mais a reagir e a quebrar rotinas instaladas". Porém, nos casos em que os objetivos não sejam atingidos, nenhuma sanção será aplicada ao procurador. Será apenas feita uma análise por parte do MP para perceber as causas. Inquéritos pendentes são cada vez menos desde 2009 estatísticas À data de 31 de dezembro, o Ministério Público tinha menos 32 mil investigações a decorrer, comparando com 2009 Os números não enganam. Desde 2009 e até ao final do ano passado, os inquéritos a decorrer nos serviços do Ministério Público (MP) baixaram em mais de 30 mil processos. Ou seja: de 242 375 pendentes em 2009 passaram a ser 209 958, até ao último dia de dezembro de 2012. E desde há três anos que a tendência tem sido essa. De ano para ano, o MP regista menos 10 mil investigações à espera de acusação ou arquivamento. Segundo o que explicou um procurador do Distrito Judicial de Lisboa, contactado pelo DN, "é uma realidade objetiva que no quadro dos inquéritos criminais o Ministério Público tem vindo sistematicamente a diminuir as pendências e a ganhar celeridade na investigação e decisão dos respetivos inquéritos".
Veja-se que o Ministério Público do Distrito Judicial de Lisboa conseguiu, em média, terminar os processos em três meses e quatro dias. Dando cumprimento ao "prazo razoável" que impõe o art.° 6.° da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
No caso da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, no final de 1996, estavam pendentes 153 637 inquéritos e, no ano passado, 70 188, o que representa uma diminuição de pendências de mais de metade. (54,3%). Porém, face aos processos decididos - com acusação ou arquivamento -, o ano passado já registou o número de 571 mil inquéritos, mais abaixo do que o do ano anterior, em 2011 (577 mil casos). Questionada pelo DN, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, adianta que "esta redução não tem qualquer relação com o programa da troika, tanto mais que já há alguns anos se vem ensaiando, em algumas estruturas do MP, procedimentos planificadores da atividade a desenvolver", conclui.
"Metas são essenciais a uma boa governação"
- É intenção da PGR alargar estas metas para além de Lisboa e do Porto?
- Todas as Procuradorias-Gerais Distritais (Coimbra, Évora, Lisboa e Porto), no início do ano, procederam à definição de metas para a atividade do Ministério Público, ainda que o tenham efetuado de formas diferenciadas, designadamente quanto à sua publicitação. A definição de metas constitui um dos instrumentos de gestão essencial à boa governação de qualquer organização, revelando-se simultaneamente como um dos elementos que em muito pode contribuir para a transparência da ação que deve nortear qualquer instituição pública na necessária prestação de contas à comunidade e ao cidadão.
- É necessária esta monitorização, de forma a cumprir os objetivos definidos pela troika?
- A PGR tem vindo a preparar vários instrumentos de reorganização interna e de uniformização de procedimentos e de boas práticas. Não existindo, pois, qualquer relação" com o "programa da troíka', tanto mais que já desde alguns anos se vêm ensaiando procedimentos planificadores da atividade a desenvolver.
O êxito na redução dos processos pendentes pode passar por aplicar aos magistrados objetivos anuais de resolução de processos, sem prejudicar a autonomia dos magistrados? A autonomia de cada um dos magistrados no âmbito do exercício individualizado das respetivas competências e funções processuais não é, não pode nem deve ser determinada ou prejudicada por qualquer meta ou objetivo predefinido.
Posto por Simas Santos à(s) 1.8.13 0 comentários
Etiquetas: Ministério Público, processo sumário
Por cada duas novas acções que deram entrada, os tribunais resolveram três
Taxa de resolução processual nas acções executivas nunca foi tão elevada, diz Ministério da Justiça
FILOMENA LANÇA
filomenalanca@negocios.pt
No primeiro trimestre do ano, por cada duas acções de cobrança de dívida que deram entrada nos tribunais, foram resolvidas outras três que lá estavam pendentes. Trata-se de uma taxa de resolução processual que atingiu os 158%, um valor "inédito", segundo a Direcção-Geral de Administração da Justiça, e um ritmo, quando comparado com os períodos homólogos, que já não se verificava desde 2007.
As estatísticas que o ministério de Paula Teixeira da Cruz elabora trimestralmente na sequência do compromisso assinado com a troika, foram ontem conhecidas e revelam uma diminuição de 3,3% no número de acções de cobrança de dívida que se encontravam pendentes, o equivalente a uma redução de 41.334 processos na primeira instância.
A taxa de resolução processual mede a relação entre os processos que entram e os que são dados como terminados. Quer isto dizer que, correndo tudo bem, e resolvendo os tribunais tantos processos como os que entram num determinado período, essa taxa deve ser igual a 100%. Ao atingir os 158% no período agora em análise, isso significa que se conseguiram fechar mais 58% de processos face aos que foram entrando,com efeitos substanciais na recuperação das pendências. Em números absolutos, entraram 71.063 acções e foram dadas como findas 112.397.
1,2 milhões de processos em tribunal
Apesar dos bons resultados, o elevado número de novos processos que entra todos os dias faz com que o panorama continue pouco animador: no final de Março havia 1.215.056 acções de cobrança de dívida à espera de serem resolvidas. Todos os dias entram novos processos, o que dificulta a recuperação. Ainda assim, foi a primeira vez, desde 2007, que este número recuou, ainda que ligeiramente em 1,8% face ao primeiro trimestre de 2012.
O memorando inicial assinado com a troika incluía um compromisso de "acabar com as pendências" até 2013. Um problema de terminologia, explicaria mais tarde Paula Teixeira da Cruz, uma vez que pendências haverá sempre, uma vez que todos os dias há novos processos a dar entrada nos tribunais. O objectivo, no futuro, é conseguir uma taxa de resolução de 100%, mas para já, para limpar os acumulados, essa taxa tem obrigatoriamente de ser superior.
O ministério criou várias equipas especializadas para fazer a limpeza de processos que já não tinham hipóteses de prosseguir ou que só estavam pendentes por meras formalidades e criou legislação para flexibilizar as cobranças de dívidas, com destaque para o novo Código de Processo Civil em vigor após 1 de Setembro.
Falência cresceram 444% desde o início da crise
O número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados nos tribunais judiciais de 1.ª instância aumentou 444,4% no primeiro trimestre de 2012 e em comparação com o período homólogo de 2007. A estatística, ontem divulgada pela Justiça, revela ainda que se verificou igualmente um aumento das pendências, de 101,4% para o mesmo período. No entanto, sublinha o Ministério da Justiça, pela primeira vez nestes cinco anos os valores de processos entrados e findos estabilizaram face ao registado no trimestre anterior, o último de 2012, revelando uma maior resposta dos tribunais.
Posto por Simas Santos à(s) 1.8.13 0 comentários
Etiquetas: cobrança de dívidas, tribunais
Que é feito da justiça?
Que é feito da justiça?
João Cândido da Silva - Director-adjunto
Os sinais de que a conjuntura pode estar a mudar são frágeis e pouco consistentes. Levados demasiado a sério, podem funcionar como um travão à concretização das reformas destinadas a resolver velhos problemas. Uma melhoria na conjuntura pode disfarçar os constrangimentos que asfixiam a economia portuguesa, mas não os eliminará, quer o tema sejam os desequilíbrios nas finanças públicas ou os custos que o sistema de justiça lança sobre a economia.
Se os indicadores de confiança dos consumidores e aqueles que dão conta do comportamento da produção industrial arrebitaram, o mesmo sucedeu numa área que tem estado arredada da procura de consensos duradouros, mas necessários. Nos tribunais, os números mais recentes indicam que se está a verificar uma aceleração na quantidade de acções de cobrança de dívidas. No primeiro trimestre de 2013, a quantidade de processos resolvidos superou o volume daqueles que deram entrada nos tribunais.
Estas estatísticas são uma boa notícia. Mas não escondem uma realidade que persiste como um dos maiores pesadelos para empresários, gestores e empreendedores. Quem está em actividade sabe que as eventuais dificuldades em receber aquilo a que tem direito são agravadas por uma justiça lenta e imprevisível, que beneficia o infractor e penaliza quem sofre a quebra de confiança.
É bonito elaborar um discurso de incentivo ao empreendedorismo. Mas acontece que, além de todas as outras dificuldades que têm de ser enfrentadas quando se opta por lançar uma empresa, convém pensar três vezes, pelo menos, antes de se somar o risco do negócio ao risco de se necessitar de recorrer à justiça para resolver algum litígio, como é o caso das facturas emitidas, mas não liquidadas.
Por detrás do ritmo mais elevado a que estão a ser encerradas as acções de cobrança, o que, só por si, não garante que os interessados tenham visto serem satisfeitas as suas pretensões legítimas, existe, ainda, um volume imenso de casos por resolver. No final de Março, totalizavam mais de 1,2 milhões, número que fornece uma ideia razoável sobre o esforço que terá de ser realizado para fazer recuar a acumulação de queixas à espera de resposta.
A "justiça económica" tem andado arredada do debate público quando o tema é assegurar que as reformas que exigem um tempo de execução que ultrapassa a duração de uma legislatura não são esquecidas quando os inquilinos do poder mudarem. É pena. Quem comanda os destinos de uma empresa sabe quão sensível é o problema. E o estudo recente que foi coordenado pelo economista Nuno Garoupa deixa poucas dúvidas sobre o assunto.
A partir de um inquérito feito a empresários, o trabalho revelou que o funcionamento deficiente da justiça, com destaque para a sua crónica lentidão, estava no topo das preocupações. As taxas que as empresas têm de suportar, a carga fiscal, a legislação laborai ou a pesada burocracia relativa a autorizações e licenças, assuntos que costumam ser mais analisados e discutidos, surgiram em plano secundário entre os principais obstáculos à actividade. Apenas a recessão e a contracção da procura superaram a justiça no "ranking" das preocupações.
Se o Governo quer mais investimento e mais emprego, não pode só reformular o IRC e ficar à espera que a economia dê um pulo.
Posto por Simas Santos à(s) 1.8.13 0 comentários
Etiquetas: Justiça económica
Novo provedor deve dar voz aos presos
Posto por Simas Santos à(s) 1.8.13 0 comentários
Etiquetas: presos, Provedor de Justiça
Deputados da Madeira julgados por desvio de 6,5 milhões
Posto por Simas Santos à(s) 1.8.13 0 comentários
Etiquetas: 5 milhões, Deputados da Madeira, desvio de 6, julgamento
Trabalhar alcoolizado até pode melhorar desempenho, dizem juízes da Relação
Posto por Simas Santos à(s) 1.8.13 0 comentários
Etiquetas: despedimento, Relação do Porto, Trabalhador alcoolizado