Pluralismo jurídico e direito democrático, de António Manuel Hespanha
quinta-feira, 27 de junho de 2013
MP pede anulação do curso de Relvas
LÍDIA MAGNO/ CRISTINA RITA/ /PAULO PINTO MASCARENHAS
O pedido para anulação da licenciatura do ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, deu entrada ontem no tribunal, como a CMTV adiantou em primeira mão. O pedido foi feito terça-feira, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. O Ministério Público solicitou a anulação da licenciatura por irregularidades no processo, num processo contra a Universidade Lusófona e o ex-ministro Miguel Relvas. A notificação segue agora para as duas partes envolvidas, que terão de contestar a acusação nos prazos legais. Contactado pelo CM, Relvas frisa que desconhece o conteúdo do processo em causa. Ou seja, que ainda não foi notificado. O ex-ministro Adjunto de Passos Coelho acrescenta que, de qualquer forma, "não há decisões" para já. Ou seja, compete aos tribunais decidir sobre o caso. As irregularidades no curso de Miguel Relvas prendem-se com a disciplina de Introdução ao Pensamento Contemporâneo, na qual o ex-ministro obteve a classificação final de 18 valores numa prova oral, quando tal classificação só poderia resultar de um exame escrito. O ex-reitor da Lusófona. Fer nando dos Santos Neves, deu cinco créditos a Relvas com base em sete artigos escritos em jornais e numa prova oral, quando a universidade não admite exames orais finais como avaliação. Foi o ministro da Educação Nuno Crato quem reenviou as cação exigências do relatório dos inspetores para a Lusófona e para o Ministério Público. A 4 de abril deste ano, Crato revelou que teve conhecimento dos resultados da auditoria em março, nunca falando sobre o caso com Relvas.
A demissão do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares aconteceu nesse mesmo dia. Em conferência de imprensa, Relvas alegou razões famíliares e "falta de condições anímicas" para sair do Governo.
Magistrados querem adiar por um ano novo código
Processo Civil
Pedro Sales Dias
Os juízes e os procuradores criticam a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil em Setembro, considerando que deveria vigorar só em 2014 com a nova Lei de Organização do Sistema Judiciário. “Este código é um fato novo que foi feito para ser vestido num corpo [tribunais] que só está pronto para o ano. Podem ocorrer problemas”, disse o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes. Também Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, se mostra crítico. “Existirão problemas nos tribunais nos primeiros meses. O código foi feito a pensar na nova organização judiciária, com as suas soluções e competências territoriais que só teremos em 2014″, explica o procurador. Cardoso aponta ainda o pouco tempo disponível para adaptação dos “agentes” ao novo código.
Já Mouraz Lopes sublinhou que têm sido a ASJP e vários conselhos distritais da Ordem dos Advogados, e não o ministério através do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a promover formação. Fonte do MJ garantiu, porém, que o CEJ realiza formação desde Abril. O novo código substitui o anterior que datava de 1939. “É uma revolução boa e a primeira grande reforma estrutural de uma lei”, disse Mouraz Lopes, sublinhando que “passarão a estar disponíveis mais juízes”. O novo código implica um juiz por processo, em vez de três, previstos anteriormente em alguns casos. Magistrados e Governo chamam ainda a atenção para as vantagens da nova lei na celeridade dos processos. “Vai permitir pôr fim às idas dos cidadãos a tribunal vezes sem fim, a adiamentos sucessivos, a longas horas de espera ou a acções que duravam anos”, disse ontem a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Os juízes passam a ter prazos para os despachos, as deslocações das testemunhas passam a ser calendarizadas, deixa de ser necessário propor acções executivas paralelas e estas passam a ter uma duração máxima de seis meses. A reforma contempla ainda a impossibilidade de penhorar mais do que um terço do salário e acaba com a necessidade de despacho judicial para a penhora de depósitos bancários. Já na acção executiva, fica impossibilitada a penhora de valor equivalente a um salário mínimo, quando o devedor não tem outros rendimentos.
Público | Quinta, 27 Junho 2013
Troika e Governo discutem novas mudanças nas pensões do Estado
Os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações e a idade para a reforma podem sofrer mais alterações. Governo e ‘troika’ estão a discutir as novas medidas da reforma do Estado para levar proposta ao Parlamento até 15 de Julho. -p«
Troika discute com Governo alterações aos cortes nas pensões da CGA
Medidas da reforma do Estado têm de ser enviadas para o Parlamento até 15 de Julho, antes da oitava avaliação!
Luís Reis Pires e Marta Moitinho Oliveira
A ‘troika’ e o Governo estão a discutir alterações às medidas que fazem parte da reforma do Estado, nomeadamente o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade e a convergência das pensões do regime da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social, apurou o Diário Económico. O objectivo é fechar os moldes de todas as medidas a tempo de as mesmas seguirem para o Parlamento até dia 15 de Julho.
Esta é, aliás, uma das razões que levou as autoridades internacionais a aterrarem em Lisboa na segunda-feira, para uma visita intercalar, quando ainda faltam três semanas para o início da oitava avaliação ao programa de ajustamento. É que o Executivo tem até ao final da actual sessão legislativa para enviar para o Parlamento todas as medidas da reforma do Estado. E a oitava revisão só começa depois dessa data.
No relatório sobre a sétima avaliação conhecido ontem, Bruxelas volta a frisar – à semelhança do que o FMI já havia feito – que todas as medidas podem ser “parcialmente ou totalmente substituídas por outras de valor e qualidade equivalentes”, após discussão com a ‘troika’ e “a tempo de permitir a conclusão de todas as mudanças necessárias à implementação da revisão da despesa pública até ao final da sessão legislativa”. O Diário Económico sabe que duas das medidas que estão a ser negociadas com as autoridades internacionais são o aumento da idade de reforma para os 66 anos e a convergência das pensões da CGA com a Segurança Social.
No início de Maio, o Governo começou por anunciar apenas a intenção de avançar com aquelas medidas. Passos Coelho chegou a admitir que o corte nas pensões iria afectar os actuais reformados e que chegaria aos 10%. Além disso, o primeiro-ministro assegurou que seriam protegidas as pensões até 600 euros. No entanto, os riscos de inconstitucionalidade da medida levaram algumas pessoas dentro do Executivo e da maioria parlamentar a defender que o corte devia ser gradual.
Ao mesmo tempo que o Governo tem de definir os contornos legislativos da medida, está obrigado a garantir que a solução final permita uma poupança de 740 milhões de euros. E são estes contornos que estão agora em cima da mesa.
Outra das medidas apresentadas e que tem sido contestada mesmo dentro do Governo é a taxa social única sobre os pensionistas. Mas o Executivo continua a insistir que a mesma só avança se for “estritamente necessário” e só vai debruçar-se sobre o assunto mais lá para a frente, na altura de elaborar o Orçamento do Estado para o próximo ano. Até porque, em relação a esta medida, a própria ‘troika’ não impôs um ‘deadline’ até 15 de Julho.
Riscos de 2013 devem ser resolvidos “rapidamente”
No documento ontem publicado, mais suave que o do FMI (ver caixas de pontos), Bruxelas avisa que o maior risco para a meta do défice deste ano, de 5,5% do PIB, diz respeito sobretudo “à implementação do total do pacote de medidas de consolidação”. Nesse sentido, “a implementação total e atempada das medidas que compensam a decisão do Tribunal Constitucional vai ser crucial e requer que se resolvam rapidamente os riscos legais e políticos do processo”.
Em causa está o novo sistema de requalificação dos funcionários públicos e o alargamento do horário de trabalho no Estado. Ciente destes riscos, o Governo avançou com diplomas autónomos ao Orçamento Rectificativo e pretende que haja uma possibilidade de apreciação prévia do Tribunal Constitucional (TC). Uma estratégia que não se resume apenas a estes dois diplomas e que poderá ser concretizada pelo envio dos diplomas por parte do Presidente da República para o TC, para que seja feita uma fiscalização preventiva. Recorde-se que, nestes casos, o TC tem 25 dias para se pronunciar.
BRUXELAS MAIS SUAVE
A Comissão diz que a redução dos desequilíbrios externos continua a exceder as expectativas, frisando que a balança corrente “terá em 2013 o primeiro saldo positivo em mais de 40 anos”.
Bruxelas sublinha que a dívida pública, apesar de chegar aos 124,2% do PIB, vai depois “entrar num caminho de descida sustentável”, mesmo num “cenário que combine uma série de choques adversos”.
• A Comissão elogia a redução das indemnizações por despedimento, sublinhando que vai ser uma ajuda na redução do desemprego.
FMI MAIS CRÍTICO
• O FMI diz que “é pouco claro” se o ajustamento externo não vai ser revertido assim que a economia recuperar.
• Washington estima que, se ocorrerem uma série de choques plausíveis, a dívida pode chegar aos 140% do PIB em 2024, uma trajectória claramente insustentável.
• O FMI lamenta “a suavização da reforma [das indemnizações], uma área em que pode ainda ser necessária uma reforma mais ambiciosa para promover a flexibilidade salarial”.
Diário Económico | Quinta, 27 Junho 2013
TRIBUNAL SAQUEADO
Feira – Interior de imóvel abandonado, em 2008, por risco de colapso vandalizado • Governo quer reinstalar serviços quando houver verba
TRIBUNAL SAQUEADO
Salomão Rodrigues – locais@jn.pt
O interior do antigo tribunal da Feira está irremediavelmente destruído. O que havia nas instalações, abandonadas à pressa, em 2008, por alegado risco de colapso, foi roubado ou destruído. Um saque total
O cenário é desolador: portas arrancadas, instalação elétrica destruida, janelas partidas. O chão de salas e de corredores está forrado por estilhaços de vidros. São milhares de euros de prejuízo. Aquela que durante duas décadas foi a Casa da Justiça do concelho é, agora, a antítese perfeita das regras que ali se impunham por força da lei.
As entradas do edifício estão completamente escancaradas. Percorridos os primeiros metros, o chão exibe restos do isolamento de condutores elétricos que foram arrancados e desnudados ali mesmo. Nos quadros elétricos, não sobrou nenhum fio ou disjuntor.
As salas de audiência mostram cenário de perfeito vandalismo, sem portas, mobiliário destruído e há documentos espalhados. Nas casas de banho, as louças foram retiradas. Nem o grande cofre no rés do chão escapou.
Mas os sinais do que se passa no interior começam logo na praça de acesso ao Palácio da Justiça. Uma porta do tribunal serve, agora, de rampa improvisada para os jovens praticantes de skate que, à semelhança de outros, entram nas instalações sempre que querem. “Quase todas as semanas temos de andar a fechar o edifício. Estamos a pensar na hipótese de tapar as entradas com tijolo”, afirmou o vice-presidente da Câmara, Emídio Sousa.
Em 2011, o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça, Fernando Santos, visitou as instalações e mostrou estranheza pelo abandono das mesmas. Foi anulado o acordo da entrega do edifício à Autarquia que previa a posterior demolição.
O governante afirmou que se faria um estudo para a recuperação e reinstalação do tribunal, intenção que voltou a reiterar quando questionado pelo JN sobre o saque no imóvel. Mas a reabilitação está condicionada pelas limitações financeiras e pela prioridade em intervir em edifícios sem condições adequadas, o que é não é o caso do atual edifício do tribunal. É também garantido que será analisada a situação atual “com o objetivo de salvaguardar o património existente”. Ou seja, quase só as paredes.
ARRENDAR CUSTARÁ 11,3 MILHÕES
A 24 de abril de 2008 o Palácio da Justiça foi abandonado na sequência da deteção de deficiências estruturais e propalado o risco de colapso iminente. As instalações foram vedadas e criado um perímetro de segurança, que atualmente só existe parcialmente.
O Tribunal passou provisoriamente para um armazém e, mais tarde, para um edifício projetado para escritórios, a cerca de 50 metros do antigo tribunal. O edifício custa mensalmente ao Estado 52 mil euros, somando-se mais 10 500 euros para o estacionamento de 38 viaturas dos magistrados. No final dos 15 anos de contrato de arrendamento, o Estado terá despendido cerca de 11,3 milhões de euros.
Jornal Notícias | Quinta, 27 Junho 2013
Governo conta com Cavaco para atenuar impacto das decisões do Constitucional
Grupos de PME vão emitir dívida em conjunto
Economia 60 a 62
SÉTIMA AVALIAÇÃO
Governo conta com Cavaco para contornar impacto do Constitucional
Governo compromete-se com a troika a garantir um pedido de fiscalização prévia da constitucionalidade das novas medidas de cortes na despesa
No guião que desenhou para contornar possíveis inconstitucionalidades, o Govemo conta com um importante aliado: o Presidente da República Segundo o Memorando de «Entendimento enviado à Comissão Europeia no âmbito da sétima avaliação, o Executivo espera que a fiscalização preventiva das novas medidas de corte na despesa permitam uma melhor gestão de um eventual chumbo do Tribunal Constitucional (TC).
A ideia faz parte de um conjunto de passos para conter os efeitos negativos das decisões do TC, que o Governo já tinha apresentado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e que desenvolve no documento enviado à Comissão. A última medida desta estratégia passa por “considerar a possibilidade da fiscalização preventiva da constitucionalidade destas leis, permitindo assim uma reacção mais rápida do Governo, caso as reformas levantem questões de constitucionalidade”. Ou seja, avaliar a constitucionalidade da lei antes de ela ser promulgada.
Na semana passada, o “Sol” noticiou que o Executivo estava a ponderar a utilização da fiscalização preventiva, uma competência que está exclusivamente nas mãos do Presidente da República. “No Governo, há manifestamente disponibilidade para que seja pedida a fiscalização preventiva, para que se esclareçam eventuais dúvidas”, referia ao semanário uma fonte do Governo não identificada O objectivo é evitar uma nova corrida contra o tempo, como a que aconteceu este ano para substituir medidas inconstitucionais.
O resto do guião divide-se em três pontos: procurar que as novas ^pedidas respeitem o princípio de equidade intergeracional e entre o sector público e privado; justificar a necessidade das reformas com o imperativo de cumprir as regras do Pacto Orçamental; e apresentar as medidas sob a forma de leis autónomas, em vez de através do Orçamento do Estado.
O receio de novos chumbos do Tribunal Constitucional já tinha sido reconhecido pelo FMI. Agora esse risco volta a ser sublinhado no relatório da Comissão. Bruxelas considera que “a implementação completa e atempada das medidas compensatórias da decisão do Tribunal Constitucional será crucial e requer uma resolução rápida dos riscos políticos e legais do processo”. Os principais diplomas para a redução da despesa serão apresentados ao Parlamento até 15 de Julho.
Apesar de partilhar alguns dos receios e alertas feitos pelo FMI há duas semanas, a avaliação da Comissão é muito menos pessimista Enquanto os técnicos do Fundo se mostravam cépticos em relação aos resultados das reformas e à sustentabilidade do ajustamento, Bruxelas não apresenta as mesmas dúvidas.
Além do tom geral do documento, isso é especialmente claro na avaliação da dívida pública Ao passo que o FMI avisava para a possibilidade de a dívida entrar numa dinâmica “insustentável”, caso sofra vários choques negativos combinamos, a Comissão está mais optimista “A análise à sustentabilidade da dívida revela que a trajectória de redução da dívida é robusta para um número alargado de cenários”, incluindo vários choques adversos. Ainda assim, Bruxelas reconhece estar mais pessimista em relação aos desenvolvimentos da economia portuguesa com riscos “mais negativos”. “A consolidação baseada fortemente na receita torna o ajustamento mais vulnerável a insuficiências criadas por crescimento baixo do esperado e/ou a erosão adicional de base fiscal como resultado de uma alteração do consumo das famílias para bens menos taxados, como testemunhado em 2012.”
Considerar a possibilidade da fiscalização preventiva da constitucionalidade destas leis, permitindo uma reacção mais rápida do Governo.
A análise à sustentabilidade da dívida revela que a trajectória de redução da dívida é robusta para um número alargado de cenários.
RELATÓRIO DA SÉTIMA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE AJUSTAMENTO Comissão Europeia
Jornal Negócios | Quinta, 27 Junho 2013
Novas regras para cobranças de dívida chegam em Setembro
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Novas regras para cobranças de dívida chegam em Setembro
O novo Código de Processo Civil foi ontem publicado em Diário da República e entra em vigor a 1 de Setembro. Entre as medidas mais emblemáticas está a que prevê que as acções de cobrança de dívida se extingam ao fim de três meses sem que tenham sido encontrados bens para penhorar. Uma forma de evitar que processos judiciais se prolonguem indefinidamente no tempo e alimentem as pendências nos tribunais, mantendo-se a possibilidade de a cobrança ser retomada no futuro, caso sejam detectados bens penhoráveis.
O novo código, uma das reformas estruturais que a Justiça tem em curso, aposta muito na acção executiva, mas tem toda uma filosofia no sentido da redução de atrasos nos julgamentos e de responsabilização dos vários actores judiciais. Assim, passará, por exemplo, a haver uma audiência prévia, logo a seguir à fase inicial dos articulados, em que as várias partes envolvidas procederão à calendarização das várias audiências de julgamento.incluindo da audição de testemunhas, por forma a evitar sucessivos adiamentos como hoje acontece, com várias marcações para o mesmo dia e para a mesma hora.
Ainda no que respeita às acções executivas, estabelecem-se e clarificam-se regras sobre os bens penhoráveis. O montante equivalente a um salário mínimo deverá ser sempre salvaguardado no rendimento do penhorado, excepto quando estejas em causa pensões de alimentos. Também não é possível penhorar mais do que um terço do salário e as penhoras de depósitos bancários são desburocratizadas, dispensando-se a existência de um despacho judicial. O novo código foi preparado por um grupo de trabalho liderado pelo ex-secretário de Estado João Correia no âmbito do memorando assinado com a troika.
Jornal Negócios | Quinta, 27 Junho 2013
Egalitarianism, the teachings of fieldwork and anarchist calisthenics
INTERVIEW WITH JAMES C. SCOTT
by Diego Palacios Cerezales, Diogo Duarte, José Manuel Sobral and José Neves
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