Provedor de Justiça: Sugestões que impliquem despesa não são aceites

O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, afirmou ontem que, quando as recomendações da Provedoria de Justiça implicam um aumento de despesa na Administração Pública, normalmente não são aceites pelos organismos aos quais são feitas.

O Provedor foi ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, a propósito do relatório de actividades de 2011, e sublinhou que a actuação da Provedoria em matéria de fiscalidade “tem tido por parte da Administração Tributária uma boa receptividade”. “Uma boa parte dos problemas são resolvidos logo na fase de instrução sem necessidade de qualquer reclamação porque muitas vezes se tratam de erros que os próprios serviços reconhecem”, disse. Porém, “quando o contribuinte pode ter razão, mas isso implicar mais despesa, a argumentação é no sentido de não acatar as posições técnico-jurídicas do provedor de Justiça”, acrescentou.

Algo que acontece também em matéria de direitos dos trabalhadores, área onde se registaram 769 processos abertos e 41% viram satisfeita a pretensão. “Aqui também se verifica, e é sinal da crise, que há sempre uma resistência na Administração Pública em corrigir quando implica despesa e às vezes com um subliminar reconhecimento da razão do provedor de Justiça”, revelou Alfredo José de Sousa

Onde também há “alguma renitência” em colaborar com o provedor de Justiça, segundo Alfredo José de Sousa, é no Banco de Portugal, que “nem sempre responde com prontidão às interpelações do provedor de Justiça e sobretudo com clareza na fundamentação das suas decisões”, apontou. Lusa

Há sempre uma resistência na Administração Pública em corrigir quando isso implica despesa.

Jornal de Negócios de 28-06-2012