Especialista da Scotland Yard acredita que Maddie está viva

Investigação Baseado em 30 anos de experiência em investigação de homicídios, raptos e crimes sexuais, um antigo detetive explica porque acredita que há boas hipóteses de Maddie McCann, desaparecida no Algarve em maio de 2007, estar viva

Um antigo e prestigiado detetive da Scotland Yard publicou uma análise detalhada sobre o desaparecimento da menina britânica, na qual explica as razões que o levam a acreditar que Madeleine McCann pode estar viva.

Ian Horrocks esteve no Algarve, visitou o aldeamento de onde Maddie desapareceu e examinou os ficheiros da polícia e as notícias dos jornais.

Na sua análise, o detetive explica porque considera improvável a hipótese de homicídio ou rapto para fins pedófilos e porque põe completamente de parte a possibilidade de envolvimento dos pais.

Recorde-se que a investigação foi encerrada pela polícia portuguesa 15 meses depois, enquanto as autoridades britânicas encontram-se a rever o caso.

Centros de arbitragem deixam sem solução 40% dos processos

‘Troika’ pediu reforço da resolução extrajudicial. Acções aumentaram mas também as pendências e quase metade dos processos acaba sem decisão.

Os consumidores e empresas estão a recorrer cada vez mais aos centros de arbitragem para resolverem os seus conflitos mas mais de 40% dos processos terminam sem uma resolução. Em 2011 – o mesmo ano em que a ‘troika’ exigiu ao Governo o reforço da resolução extrajudicial de litígios – o número de acções que entrou naqueles tribunais arbitrais subiu 2.98% mas, em contraponto, os processos parados cresceram 6,87%.
A maior parte são conflitos com seguros e fundos de pensões. Estas são algumas das conclusões retiradas das estatísticas feitas pelo Ministério da Justiça aos centros de arbitragem, a que o Diário Económico teve acesso.
Em 2011, inclusive, o peso dos processos “findos sem resolução”, até subiu: passou de 31,8% em 2010 para 40,1%. A desistência da acção, a mediação sem acordo das partes, a incompetência do tribunal arbitrai ou a recusa do árbitro em decidir são algumas das razões que põem fim aos processos sem haver uma solução para o conflito que levou as partes a recorrerem à arbitragem institucional (criada pelo Estado ou privadas mas em centros homologados, em que o Estado nomeia os árbitros).
José Miguel Júdice, sócio da sociedade de advogados PLMJ e especialista em arbitragem, alega que o facto de os árbitros não serem escolhidos pelas partes nestes centros leva a que as acções terminem com a recusa do árbitro em decidir. “Isto é impossível de acontecer na outra arbitragem, na que considero ser a verdadeira, porque são as partes que escolhem o árbitro e, se este recusa, as partes escolhem outro”, explica o fundador da PLMJ.
Para o ex-bastonário, estes centros “aproximam-se mais” dos julgados de paz do que da “verdadeira arbitragem”. Ainda assim, Júdice diz que os centros de arbitragem são “úteis” porque permitem decisões “mais expeditas”, acabando por retirar dos tribunais alguns dos processos que antes estavam a entupir secretarias e a engrossar estatísticas. Foi, aliás, com o objectivo de reduzir as pendências nos tribunais judiciais que a ‘troika’ exigiu ao Executivo que apostasse na resolução extrajudicial de conflitos, criando centros e melhorando a legislação.
Maria João Costa, directora da Direcção Geral de Política da Justiça, explicou ao Diário Económico que o facto de os processos terminarem sem uma solução não implica “necessariamente que regressem aos tribunais”.

Pendências crescem e litígios com seguros predominam
Actualmente, existem centros de arbitragem especializados em diversas áreas, desde o consumo aos conflitos administrativos, passando pelo comercial, o laborai, a propriedade industrial e até litígios no mundo do futebol (ver texto ao lado). E este ano, prosseguindo a lógica dos últimos anos e a imposição da ‘troika’, avança a arbitragem fiscal.
Mas se é verdade que os processos que entraram nestes tribunais arbitrais têm vindo a crescer desde 2006, é também certo que o número de acções paradas não pára de aumentar. Em 2009, estavam pendentes 1.328, número que subiu para 1.921 em 2010 e para 2.063 no final do ano passado, o que revela uma dificuldade de concretização rápida dos centros de arbitragem.
Os conflitos relacionados com seguros, fundo de pensões e segurança social são os que têm maior peso no total dos processos sujeitos a tribunal arbitral. Mas este peso tem vindo a cair, passando de 38,8% em 2010 para 38,2% o ano passado. Já os litígios na área da construção e obras públicas, no sector automóvel e nas comunicações ganham peso nos centros de arbitragem. “Estes tribunais são uma forma mais rápida de resolver pequenos conflitos entre consumidores e grandes empresas ou banca mas também começa a haver processos de valores elevados, como empreitadas”, disse ao Diário Económico Joaquim Shearman de Macedo, advogado da Rui Pena & Arnaut.

Arbitragem já abrange variado leque de conflitos.
A arbitragem foi vista pela ‘troika’ como uma possibilidade do Governo desentupir os tribunais. Sendo muito usada noutros países, começa a ganhar peso em Portugal. Os processos são mais rápidos e as decisões têm força de sentença. Conheça as características desta alternativa à resolução de litígios.

QUE LITÍGIOS PODEM SER ALVO DE ARBITRAGEM?
Inês David Bastos
Todos os conflitos que resultem da aquisição de bens, produtos ou serviços. Isto compreende, além dos litígios do consumo, conflitos com a banca, com o fisco, com a Segurança Social ou também na área da propriedade industrial, seguros e construção civil.
COMO FUNCIONA?
O Estado ou os privados criam centros especializados (homologados) e as partes em conflito submetem a decisão a juizes árbitros. Mas antes de seguir para o tribunal arbitral, as partes podem chegar a um acordo através da mediação.
A DECISÃO TEM VALOR?
Sim. Tem exactamente o mesmo valor de uma sentença judicial. Em caso de incumprimento, o credor pode pedir a sua execução ao tribunal.
HÁ PRAZO PARA DECIDIR?
O prazo legal é de seis meses. Mas, se as partes acordarem, pode ser prorrogado.
É OBRIGATÓRIO ADVOGADO?
Não, daí ser um processo desburocratizado, mas as partes podem designar.

Diário Económico de 03-07-2012

Bastonário convoca autarcas para a Ordem

Marinho e Pinto marcou pela segunda vez encontro com os presidentes de câmara descontentes com extinção dos tribunais

A Ordem dos Advogados (OA), para protestar contra a reforma do Mapa Judiciário, convocou para a sua sede, em Lisboa, pela segunda vez, todos os presidentes ou delegados de todas as Delegações da Ordem espalhadas pelo país. Para a mesma reunião, a realizar no dia 13, foram convidados, também pela segunda vez, todos os autarcas afetados pelo encerramento dos 54 tribunais.
A primeira vez que os autarcas se juntaram aos advogados, na sede da Ordem, foi a 29 de fevereiro, depois da apresentação do primeiro projeto de reforma em que se previa a extinção de 47 comarcas. Esta aliança entre autarcas e advogados está a surpreender o setor judiciário atendendo os interesses de uns, por norma, não coincidem com os interesses dos outros.
A posição da OA dos advogados foi assumida numa Moção, aprovada naquela primeira reunião de 29 de fevereiro, em que se estabeleceu “repudiar o modelo proposto de reorganização da estrutura judiciária, por desajustado da realidade económica e social do país”. A OA, no documento a que o DN teve acesso, defendia o mesmo que os autarcas. “O tribunal num qualquer pequeno concelho tem uma importância inigualável, já que influencia toda a vida social e económica da região, constituindo uma alavanca para o desenvolvimento local e regional”.

Diário de Notícias de 03-07-2012

Há tribunais só com 80 processos

Mapa judiciário. As 54 comarcas que vão encerrar seriam frequentadas por menos de 0,1% da população

LICÍNIO LIMA

Menos de 0,1 por cento da população recorria aos tribunais em cada uma das 54 comarcas cuja extinção foi anunciada. Segundo um estudo da Direção-geral da Administração da Justiça (DGAJ), a que o DN teve acesso, com exceção de Cadaval e Silves, a população diminuiu em todos os concelhos afetados pela reforma do Mapa Judiciário. O número de processos que iriam tramitar, caso se mantivessem abertos, seria, em media, abaixo dos 200 por ano. Há casos, como o de Pampilhosa da Serra, que receberia apenas 43, tendo recebido em média até agora 80.
Para apurar o ratio de pessoas afetadas pelo encerramento das comarcas judiciais, relativamente ao total da população, a DGAJ começou por comparar a variação do número de residentes entre os census de 2001 e 2011. Concluiu-se que em praticamente todos os concelhos houve uma diminuição. Nalguns casos, como o de Armamar, no distrito de Vila Real, foi de quase 22% a menos. Outros concelhos apresentaram também reduções significativas: Alfândega da Fé e Carrazeda de Anciães, no distrito de Bragança, com -17%; Penamacor, no distrito de Castelo Branco, com -15%; Meda, na Guarda, com-17%.
Esta fuga do interior teria de ter repercussões na procura dos tribunais. Muitos deles já estavam a tramitar, apenas, uma média de 200 processos por ano. Mas, com a reorganização prevista na reforma do Mapa Judiciário, em que aumenta a especialização, diminuindo os chamados tribunais de competência genérica, a média de processo entrados seria ainda menor.
Assim, segundo a DGAJ, estima-se que em casos como o do tribunal de Pampilhosa da Serra passariam ser tramitados, por ano, apenas 43 processos. Em Penela, distrito de Coimbra, seriam 84, em Portel, Évora, 81. No tribunal de Sines, Setúbal, a estimativa seria mesmo 0 (zero).
No compito geral, a DGAJ concluiu que, em media, o ratio de pessoas que recorreriam aos 54 tribunais previstos encerrar estaria abaixo dos 0,1 por cento da população residente. Ou seja, uma percentagem muito residual. Ainda assim, em 27 deles vão ficar abertas extensões onde será possível entregar documentos e, nalguns casos, realizar diligências, nomeadamente julgamentos.
Mas, os autarcas consideram que estes ratios e estimativas são “fabricados” à medida das conveniências. Para Fernando Campos, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), os ratios apresentados resultam da transferência de processos para outros tribunais, ficando na comarca apenas os que os que não são de competência especializada. “Se os transferirem todos o ratio final será zero”, ironizou o também autarca de Boticas.
Fernando Campos garante que a luta pela manutenção dos tribunais vai continuar, frisando que o seu interesse é tão só defender o acesso das populações à justiça.
“Não me interessa que se a ministra da Justiça quer prender muita gente ou pouca, só me interessa que os cidadãos possam ser inquiridos ou julgados sem terem de se deslocar”, disse ao DN.
No mesmo sentido se pronunciou Rui Solheiro, vice-presidente da ANMP e presidente da Câmara de Melgaço, garantindo que os números do estudo apresentados pela DGAJ não coincidem com os números dos tribunais. “O que falta à ministra é vir ao terreno ver o que se passa”, disse ao DN.
O reeleito presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, que hoje toma posse em Coimbra, mostrou-se preocupado com a questão da mobilidade dos funcionários com a introdução da reforma do Mapa judiciário. “Há tribunais que distam entre si mais de 100 quilómetros”, pelo que há que criar “regras e critérios” relativamente à questão da mobilidade de funcionários, disse em declarações à Lusa. “Estamos muito preocupados”, frisou o responsável.
A Associação Sindical de Juizes Portugueses (ASJP) chama a atenção para o modo como foi feita a estimativa do número de processos que cada tribunal e cada magistrado poderá tramitar. Para Mouraz Lopes, presidente da entidade, os cálculos não terão tido em conta toda a complexidade inerente à realidade dos processos, adiantando que na próxima semana a ASJP vai analisar a a proposta do Ministério da Justiça.

Diário de Notícias 2012-07-03

Presidente da República recebeu Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Audiência em Belém

O Presidente da República recebeu, em audiência, a Direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

03.07.2012

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Diário da República n.º 127, Série I de 2012-07-03

Presidência da República

·        Decreto do Presidente da República n.º 98/2012: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na República das Seychelles

·        Decreto do Presidente da República n.º 99/2012: Ratifica o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República do Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas em 2 de março de 2012

Assembleia da República

·        Resolução da Assembleia da República n.º 84/2012: Aprova o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas em 2 de março de 2012

Ministério dos Negócios Estrangeiros

·        Decreto n.º 15/2012: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Azerbaijão sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa, em 20 de novembro de 2010

Ministério da Educação e Ciência

·        Portaria n.º 202/2012: Altera o regulamento do concurso local para a matrícula e inscrição no curso de licenciatura em Música da Universidade de Évora e revoga a Portaria n.º 852/2010, de 6 de setembro

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

·        Decreto Legislativo Regional n.º 30/2012/A: Estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma dos Açores

Jornal Oficial da União Europeia (03.07.2012)

L (Legislação): L173

C (Comunicações e Informações): C195

MP uber alles

Parece que o Governo se prepara para propor a nomeação para procurador-geral da República de uma pessoa que ame o Ministério Público. Esse propósito revela, na sua aparente singeleza, todo um mundo de ideias e desígnios que, embora já indiciados, ainda não tinham sido desvendados. Assim, a melhor qualidade para poder aceder ao cargo é gostar muito da corporação que ele representa. Não é necessário empenho e determinação para com a defesa da dignidade humana, a boa administração da justiça e o fortalecimento do regime democrático. É necessário amar o MP.

O PGR deverá, pois, ser uma pessoa que não tenha dúvidas em colocar os interesses do MP acima de quaisquer outros, incluindo os da justiça e os do próprio Estado de Direito. Amar o MP significa nada fazer contra ele e ocultar tudo o que, uma vez feito, o possa prejudicar. Significa combater os seus inimigos, sejam eles os criminosos tout court, sejam também aqueles que os defendem (os advogados) ou não os punam como o MP quer (os juízes) ou mesmo os polícias ciosos da sua autonomia investigatória. Significa que o MP deverá ser entendido como um fim em si mesmo e não um dos instrumentos de realização do estado de direito.

Amar o MP só pode significar que se deve fazer tudo para que o MP se transforme num estado (corporativo) dentro do Estado de Direito, que não tenha qualquer escrutínio democrático e que se fortaleça e medre com as fraquezas e as contradições do próprio estado de direito democrático. Só pode significar que o MP esteja para o Estado como outrora a Inquisição estava para a Igreja Católica - um organismo acima de tudo e de todos entregue apenas aos seus agentes.

Numa altura em que se politiza a justiça através da cega transposição das valorações do mundo da política para o mundo dos tribunais é necessário que na PGR esteja quem não olha a meios para dar uma imagem pública de que se é forte e poderoso e, sobretudo, para fazer crer que, por via disso, se persegue os fortes e os poderosos. Daí que as prioridades da investigação criminal tenham de ser estabelecidas (só) pelo próprio MP segundo critérios estritamente político-corporativos. Daí que, mais do que investigar os crimes e perseguir os criminosos, tenha de se dar ao povo a ideia de que se investiga os crimes e se persegue os criminosos. Daí a demagogia e o populismo que se instaurou no mundo da justiça, nomeadamente na investigação criminal. Daí que a investigação se faça em simbiose perversa com os órgãos de informação que logo condenam, perante a opinião pública e sem qualquer contraditório, os suspeitos que lhes são indicados pelas habituais fontes policiais e/ou judiciais. Daí que, para conseguir vantagens político-mediáticos não se hesite em espezinhar essas minudências que são os direitos fundamentais da pessoa humana. Daí que, quando não se consegue provas para condenar no processo os que já foram condenados na opinião pública não se hesite em invadir os escritórios dos seus advogados à procura de tudo o que possa servir de prova contra os seus clientes. Daí que a investigação criminal se faça, hoje, em Portugal, como outrora se perseguiam a bruxaria e as heresias: fanatizando a sociedade para que as turbas exultem com as condenações e com o apedrejamento moral dos condenados.

É sempre por amor a uma causa que se odeiam os seus inimigos. E mais: é por amor a uma causa que se transformam os adversários dessa causa em arqui-inimigos. É a recuperação em plenitude dos velhos arquétipos amigo-inimigo de Carl Schmitt. Quando se ama uma causa ou uma instituição, nada há de mais gratificante do que derrotar os seus inimigos mesmo que essas vitórias nada tragam de vantajoso.

As mesmas categorias mentais levaram os próceres da antiga ditadura militar brasileira a lançar o slogan "Brasil - ame-o ou deixe-o". Era o Brasil do poder pelo poder, da força bruta, da tortura e dos desaparecimentos de pessoas. Era o Brasil que punha bombas na sede da Ordem dos Advogados. Era, em suma, o Brasil que os brasileiros odiavam.

Por mim, só conheço, hoje, em Portugal, uma pessoa que ama suficientemente o MP para poder ser PGR: a atual ministra da Justiça.

Marinho Pinto

Jornal de Noticias de 3-07-2012

O deus mercado e os xerifes privados

Há dias, o Conselho Nacional de Segurança revelou que o número de polícias (da GNR à Polícia Marítima), 51 mil homens, fora ultrapassado pelos seguranças privados, 58 mil. A notícia deixou em êxtase a turma do "um dia, o deus mercado esmaga o diabo estatal." Se até naquilo que foi a primeira justificação do Estado, a segurança dos cidadãos, já os privados conseguem melhor... Em contramão, Paul Krugman, na mesma altura, citava uma série de reportagens do New York Times sobre o "inferno" das prisões privadas no estado de Nova Jérsia, construídas pela "fé dos conservadores na magia do mercado". Krugman (e o NYT) sendo esquerdistas, é justo citar The Economist, a Bíblia da tal turma, que também por esses dias (edição 16 de junho) escrevia sobre as prisões privadas do estado da Luisiana. Na década de 70, os iluminados do mercado decretaram que a solução era privatizar as prisões: hoje, na Luisana, 52 por cento dos presos estão nesse tipo de cárcere, dez vezes a média nacional dos EUA. Balanço do Economist: com as subvenções estatais (24,39 dólares por preso/dia), os xerifes privados aumentam-se os ordenados e cortam na comida dos presos. Ironia suplementar, nas prisões estatais, com condenados a penas mais pesadas, há programas de reinserção; nas privadas, onde só há presos de menos de dez anos de sentença, não há reabilitação. Claro, preso solto que volta é bem-vindo, é fonte de rendimento. E é The Economist que diz.

FERREIRA FERNANDES

Diário de Notícias de 3-07-2012