Tribunais e Ministério Público

Salienta-se os seguintes:

• Acórdão n.º 498/2010. D.R. n.º 93, Série II de 2011-05-13 (Tribunal Constitucional): Contas de partidos políticos relativas ao ano de 2007
• Despacho n.º 7281/2011. D.R. n.º 93, Série II de 2011-05-13 (Tribunal Constitucional): Contas dos partidos políticos, relativas ao ano de 2007, com discriminação de receitas e despesas
• Acórdão n.º 164/2011. D.R. n.º 93, Série II de 2011-05-13 (Tribunal Constitucional): Julga inconstitucional a norma constante do artigo 3.º da Lei n.º 14/2009, de 1 de Abril, na medida em que manda aplicar aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor o prazo previsto na nova redacção do artigo 1817.º do Código Civil, aplicável por força do artigo 1873.º do mesmo Código
• Despacho (extracto) n.º 7282/2011. D.R. n.º 93, Série II de 2011-05-13 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação do procurador-adjunto licenciado Luís Manuel da Cunha Viana de Lemos

Dia Internacional dos Museus

PORTO ALIVE! / Porto Canal

gravado no Museu da Imprensa

hoje, 13 de Maio, 19.30h

O programa assinala o Dia Internacional dos Museus,

dedicado ao tema “Museus e Memória”,

e é emitido hoje, a partir do Museu Nacional da Imprensa.

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 93, SÉRIE I DE 2011-05-13

Foi hoje publicado o Diário da República n.º 93.

Salientam-se os seguintes:

• Lei n.º 18/2011. D.R. n.º 93, Série I de 2011-05-13 (Assembleia da República): Cria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico
• Portaria n.º 193/2011. D.R. n.º 93, Série I de 2011-05-13 (Ministério da Saúde): Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam abrangidos por nenhum subsistema ou que beneficiem de comparticipação em regime de complementaridade