domingo, 2 de junho de 2013
Cândida Almeida diz que processo de que foi alvo será arquivado
LUSA
"Classe política não tem mandato para exceder a vontade do povo", sublinha a magistrada, numa intervenção, em Gaia.
A anterior directora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Cândida Almeida afirmou na sexta-feira ter confirmado que o inquérito de que foi alvo está em fase de decisão e “com proposta de arquivamento”.
Cândida Almeida, que falava na apresentação do livro Pensamentos, do fundador do Clube dos Pensadores, Joaquim Jorge, em Vila Nova de Gaia, disse que o inquérito de que foi alvo na sequência do seu afastamento do DCIAP “está em fase de decisão” do Conselho Superior do Ministério Público, “com proposta de arquivamento”.
“Confirmei que é assim”, acrescentou.
Questionada por Joaquim Jorge, a magistrada declarou que faz “um balanço positivo” da sua passagem pela DCIAP, no qual ergueu “um edifício de justiça que levou banqueiros, ex-políticos e ex-autarcas a tribunal”.
Mas a magistrada recusou falar mais sobre o seu afastamento do DCIAP pela atual procuradora-geral da República: “Ainda estou envolvida emocionalmente”, alegou, frisando que esteve 12 anos à frente daquele serviço.
Na apresentação do livro, Cândida Almeida afirmou que é com o “grito de revolta” e “a indignação” que se vai alterar as coisas em Portugal e considerou que “é muito perigoso para a democracia” alinhar com os que apregoam que “os políticos não prestam”.
“A democracia exige que se lute, mas não fiquemos com a desconfiança pelos políticos. Vamos mudá-los, isso é que importa”, propôs.
“É com a nossa força, o nosso grito de revolta e o nosso direito à indignação que vamos alterar as coisas”, acrescentou, salientando que “este divórcio entre eleitor e eleito pode fazer perigar a nobreza da democracia”.
Para Cândida Almeida, “há que combater pela indignação, pela luta de ideias, pela contestação pacífica, pelo inconformismo à estagnação democrática que alastra não só aqui, no país, mas em toda a Europa”.
“Não deixem que o desencanto, a inércia e o conformismo acabe e destrua os ideais de 25 de Abril. Temos o direito à indignação, a manifestá-la publicamente, até que a voz nos doa”, afirmou
A ex-responsável pelo DCIAP, substituída no cargo por Amadeu Guerra, disse ainda que “a classe política não pode, não tem mandato para exceder a vontade do povo, que não se resume a manifestar-se no dia do sufrágio”.
“Não vale desistir e desacreditar e perder os elos que nos ligam aos nossos representantes políticos. Importa é recolocá-los no caminho”, sustentou.
Público, 2-6-2013
Sentir o Direito: Os limites do poder
A crítica segundo a qual o Tribunal Constitucional limita em excesso o poder político democrático em matéria de Orçamento de Estado, feita por um ministro que se apoiou na sua qualidade de académico, revela uma tendência para confundir esferas de pensamento e ação.
Por: Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal
Provindo de um titular de outro órgão de soberania, essa crítica tem apenas valor político.
O Governo ou qualquer entidade pública podem perfilhar uma conceção dos poderes de fiscalização da constitucionalidade mais restritiva do que a adotada pelo Tribunal Constitucional. Todavia, tal perspetiva é ditada sempre pela luta política. Um membro do Governo é parte interessada e não pode invocar com plena credibilidade a qualidade de constitucionalista.
Mas será verdade que o Tribunal Constitucional adota uma metodologia antiquada ou "originalista", não adaptando os valores constitucionais a novas circunstâncias? Ainda que a resposta seja afirmativa, não creio que a rigidez perante princípios tão elementares como a igualdade, a proporcionalidade ou a confiança se possa considerar uma metodologia obsoleta.
Se a flexibilidade da Constituição permitisse a mudança de conteúdo dos princípios conforme as circunstâncias, então esses princípios seriam fórmulas vazias e o texto constitucional confundir-se-ia com o poder conjuntural da maioria. Se não consagrar valores, a Constituição será só um texto processual, que organiza o Estado e delimita os seus poderes.
Dworkin, o filósofo norte-americano recentemente falecido, que defendia uma Constituição de valores, era antiquado? Era antiquado Radbruch, filósofo alemão perseguido pelo nazismo, que negava que as leis que contrariam princípios básicos morais fossem Direito? Santo Agostinho, que entendia o Direito Natural como um conjunto de princípios, era antiquado?
É verdade que uma Constituição pode ser minimalista ou maximalista. Não se trata de mera opção metodológica, mas de uma escolha constitucional. O método de interpretação não se desliga dos conteúdos. Com todas as suas revisões, a Constituição de 1976 nunca deixou de consagrar a subordinação do poder económico ao poder político democrático.
A perspetiva de sacrifício dos mais velhos ou dos menos dotados não é compatível com esta matriz. Há, na Constituição, uma ideologia que nenhuma visão tecnocrática consegue suprimir. Por isso, um deputado da maioria não achou aconselhável que se ensinasse a Constituição nas escolas. Mas teria interesse ensinar uma Constituição processual e minimalista?
Correio da Manhã, 2-6-2013
CANAL LIVRE: A realidade e as esquerdas
por JOÃO MARCELINO
1-Não é preciso estar muito atento para perceber que o Governo português mudou de discurso. Acabado o autoritarismo, consumido pela crise, foi aberta a época de caça ao "consenso", fruto do insucesso produzido pela austeridade. Do "nem mais tempo nem mais dinheiro" passámos ao momento em que Pedro Passos Coelho admite pedir (já pediu...) pela terceira vez novas metas, mais tempo para o ajustamento. E todos sabemos que se a troika sair em julho alguém (no BCE, na Comissão Europeia?) vai ter de nos emprestar dinheiro mais barato do que aquele que o mercado nos "oferece". Essa segunda intervenção, com ou sem memorando, está escrita nas estrelas do pós-troika.
2-A realidade aconselharia, por isso, que o Governo tivesse uma estratégia global de negociação internacional, digna, discutida com todos os partidos que acreditam na Europa, explicitada aos cidadãos. Mas não é esse o caminho escolhido. Mais uma vez, a comunicação governamental pretende ignorar o enorme falhanço dos últimos dois anos. Não se cumpriu um plano, não se alcançou uma meta. O défice, apesar dos esforços, manteve-se indomável e a dívida cresceu. Mas enquanto a hipocrisia europeia ainda admite algum mea culpa antes do próximo Conselho, que pode mudar a estratégia de combate à crise, em Portugal o silêncio é de ouro. O Governo entenderá, talvez, que estas matérias não estão ao alcance dos espíritos nacionais. Vale a pena manter a ignorância dentro de portas até porque ela permitirá aparecer sem condições perante os dirigentes europeus que mandam.
Já conheci esta estratégia noutros domínios sociais. É apenas seguidismo e provincianismo. Mas eles não sabem.
3-O Governo tem feito, portanto, por merecer a contestação crescente, a desconfiança dos cidadãos, mesmo a falta de crédito que lhe é concedido por uma parte significativa do PSD, pelos vários desencontros entre os dois parceiros de coligação ou pelas promessas eleitorais não cumpridas.
Perante este quadro o que se precisa é de estratégias alternativas, confiáveis para a maioria das pessoas. E neste campo as coisas não mudam. O encontro das esquerdas, dinamizado por Mário Soares, constituiu-se como uma cerimónia que não permite antecipar nada de positivo ou de substancialmente diferente. Estamos ainda e sempre no domínio da crítica, das palavras. Ora, esse caminho está feito, não precisa de mais contributos. O que falta saber - até a Cavaco Silva - é: qual a alternativa? E sendo que o PS é a chave deste rotativismo que temos, a restante esquerda só tem de dizer que pontes está disposta a lançar para sair dos confortáveis terrenos da contestação pela contestação em que desde sempre se refugiou. Ora, nada disto foi dito. Pelo contrário, o radicalismo do que se ouviu só atrapalha o PS (obviamente Seguro passou ao lado do incómodo conclave) e a ação do Presidente da República. Mesmo o Governo só pode agradecer. É que, assim, esta aliança entre a esquerda do passado e um ou outro ressabiado do presente mete medo. Mete mesmo.
O ministro das Finanças, na sua corrida pela humanização da imagem, confessou-se agora um benfiquista sofredor que pede respeito pelo calvário futebolístico do clube nas últimas semanas.Técnico? Tecnocrata? Vítor Gaspar é um político. E sabe o suficiente - ou seja, muito.
Diário de Notícias, 1-6-2013
ENTREVISTA GENTE QUE CONTA - CARLOS SILVA
"Não há condições para acordos de concertação social"
Carlos Silva afirma que parte importante do acordo de concertação social assinado há ano e meio pelo Governo e parceiros sociais não está cumprido, não havendo por isso qualquer margem para negociação de um novo documento. E admite que denunciar o acordo é hipótese que "está sempre em cima da mesa".
Em entrevista ao Gente que Conta, programa de entrevistas conduzido por João Marcelino, diretor do DN, e Paulo Baldaia, diretor da TSF, o recentemente eleito secretário-geral da UGT diz que a central sindical não defende a queda do Governo e tem mantido abertas as vias de diálogo e negociação com o Executivo.
Mas lamenta a reforma da administração pública e critica, por exemplo, a requalificação anunciada pelo Governo, que para Carlos Silva mais não é do que emagrecer o Estado olhando apenas aos números e não às pessoas.
Acusa o Governo de estar submisso aos ditames da troika e sublinha que cabe ao Executivo, e não aos parceiros sociais, afrontar a troika em nome dos interesses do País. Admite que há boa vontade da parte do ministro da Economia, nas negociações e medidas que têm sido apresentadas para o crescimento, mas reforça que todas colidem com as restrições orçamentais impostas pelo Ministério das Finanças. E confirma que a convocação de uma greve geral conjunta com a CGTP tem sido negociada ao mais alto nível.
Diário de Notícias, 2-6-2013
AICEP: Crescimento das exportações para a China é sustentável
por Texto da Lusa, publicado por Lina SantosOntemComentar
O presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) considera que existe sustentabilidade no crescimento das exportações portuguesas para a China.
"O ano de 2012 foi muito positivo no que diz respeito ao comércio bilateral", apontou Pedro Reis em declarações à agência Lusa quando se assinalam 500 anos da chegada do primeiro português à China, em 1513.
No ano passado, as exportações de bens portugueses para a China ascenderam a 779 milhões de euros, mais 96,3% do que em 2011.
"Nos dois primeiros meses deste ano assistimos a uma quebra face ao período homólogo do ano passado, mas tenho a expectativa de que existe sustentabilidade no crescimento das exportações para o mercado chinês", sublinhou o responsável.
"As autoridades chinesas têm manifestado interesse em conhecer melhor as oportunidades de investimento no nosso país e, prova disso, é a agenda intensa de visitas que marcou o ano passado e que este ano vai ser também de alguma continuidade", adiantou Pedro Reis.
De acordo com o presidente da AICEP, a entidade tem "alguns dossiês técnicos" apresentados para "facilitar a entrada de laticínios, carnes, frutas, cavalos lusitanos entre outros produtos, que aguardam validação por parte das autoridades chinesas, o que poderá permitir a abertura do mercado a estes produtos".
"Além disso, acredito que o novo regime de Autorização de Residência para investidores (o chamado 'visto gold') vai suscitar interesse na China", referiu.
Pedro Reis considerou ainda que a entrada de capitais chineses em Portugal, nomeadamente na EDP e REN, através das respetivas privatizações, "foi um catalisador que contribuiu para impulsionar as relações comerciais, elevando-as para outro nível de entrosamento económico bilateral. Houve um efeito de contágio positivo destas operações, que posicionaram a China como um parceiro comercial sólido para as empresas portuguesas".
"Não tenho dúvidas que o sucesso destas operações e esta vaga de investimento chinês levou muitas empresas portuguesas a olharem mais atentamente para este mercado, e vice-versa", concluiu.
Diário de Notícias, 2-6-2013
TRÂNSITO: GNR deteve 68 condutores no sábado
por Texto da Lusa, publicado por Lina Santos
A GNR deteve 68 condutores e multou 865, no sábado, em operações de fiscalização de trânsito realizadas em todo o país, indicou hoje a corporação.
Segundo a Guarda Nacional Republicana, 49 dos condutores foram detidos por excesso de álcool e 13 por falta de habilitação legal para conduzir.
Ao longo do dia de sábado, os militares da GNR fiscalizaram 3.194 condutores, dos quais 865 foram multados.
Excesso de velocidade e álcool, uso do telemóvel durante a condução e falta de cinto de segurança e de inspeção periódica obrigatória foram as principais contraordenações, adianta a GNR.
No sábado, a GNR registou ainda 161 acidentes que provocaram cinco mortos, cinco feridos ligeiros e 56 feridos ligeiros.
Diário de Notícias, 2-6-2013
Bacelar Gouveia na corrida para a ASAE
por Valentina Marcelino
Ministro da Economia vai receber na próxima semana os três selecionados no concurso para inspetor-geral
O catedrático de Direito Jorge Bacelar Gouveia é um dos três nomes selecionados pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) no concurso para o cargo de inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Segundo soube o DN junto a fonte que está a acompanhar o processo, os três vão esta semana ser recebidos individualmente pelo ministro da Economia. Álvaro Santos Pereira vai decidir quem ocupará o lugar deixado vago por António Nunes, que se reformou em discordância com o modelo de concurso para estes cargos superiores da administração pública.
A CRESAP valorizou para esta seleção a formação em Direito e a experiência em funções de fiscalização. Perito em direito constitucional, Bacelar Gouveia, ex-deputado do PSD, presidiu ao Conselho de Fiscalização das "secretas" e dirigiu o gabinete de auditorias internas da Santa Casa da Misericórdia.
Diário de Notícias, 2-6-2013
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