German Law Archive
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(A consultar aqui)
Informação e reflexão jurídicas
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Pode consultar aqui os sumários desta prestigiada revista editada pelo Centre français de droit comparé e Dalloz.
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Francisco Bruto da Costa, um pioneiro da cibernética jurídica, retoma e desenvolve aqui, no bem aparecido Ciberjus, a questão da publicação das decisões judiciais, particularmente a dos tribunais superiores.
A comunidade jurídica começa a mexer-se na blogosfera, o que é um bom augúrio.
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Acórdão n.º 35/2005 – DR 28 SÉRIE II de 2005-02-09: Nega provimento a recurso contencioso do PDA - Partido Democrático do Atlântico de deliberação da Comissão Nacional de Eleições, relativa a atribuição de tempos de antena na eleição para a Assembleia da República de 20 de Fevereiro de 2005.
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PROCURA-SE
(Vivo ou Morto)
O Boletim do Ministério da Justiça, "o BMJ", desapareceu quando ia no seu n.º 501 (2000). Apesar do seu estatuto de publicação oficial do Ministério da Justiça, referido nas leis processuais e dirigido pelo Procurador-Geral da República, nunca mais deu notícias da sua existência.
Não anda armado, nem é perigoso, desconhecendo-se o seu paradeiro e a razão do desaparecimento.
Dão-se alvíssaras a quem o encontrar.
Portugal, 9 de Fevereiro de 2005
A Comunidade Jurídica
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