German Law Archive

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(A consultar aqui)

REVUE DE SCIENCE CRIMINELLE ET DE DROIT PENAL COMPARE

Pode consultar aqui os sumários desta prestigiada revista editada pelo Centre français de droit comparé e Dalloz.

A publicação das decisões judiciais - II

Francisco Bruto da Costa, um pioneiro da cibernética jurídica, retoma e desenvolve aqui, no bem aparecido Ciberjus, a questão da publicação das decisões judiciais, particularmente a dos tribunais superiores.
A comunidade jurídica começa a mexer-se na blogosfera, o que é um bom augúrio.

Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 35/2005 – DR 28 SÉRIE II de 2005-02-09: Nega provimento a recurso contencioso do PDA - Partido Democrático do Atlântico de deliberação da Comissão Nacional de Eleições, relativa a atribuição de tempos de antena na eleição para a Assembleia da República de 20 de Fevereiro de 2005.

Legislação do Dia (selecção)

• Portaria n.º 158/2005. DR 28 SÉRIE I-B de 2005-02-09 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho: Aprova e regulamenta o Programa de Emprego para a Comunicação Social Regional e Local, que integra adaptações de medidas gerais activas de incentivo e apoio ao emprego e de combate ao desemprego, bem como uma medida específica de promoção da mobilidade geográfica dos profissionais de comunicação social independentemente da sua situação face ao emprego
• Portaria n.º 159/2005. DR 28 SÉRIE I-B de 2005-02-09 – Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas: Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS, aprovado pela Portaria n.º 680/2004, de 19 de Junho

PROCURA-SE

(Vivo ou Morto)



O Boletim do Ministério da Justiça, "o BMJ", desapareceu quando ia no seu n.º 501 (2000). Apesar do seu estatuto de publicação oficial do Ministério da Justiça, referido nas leis processuais e dirigido pelo Procurador-Geral da República, nunca mais deu notícias da sua existência.

Não anda armado, nem é perigoso, desconhecendo-se o seu paradeiro e a razão do desaparecimento.

Dão-se alvíssaras a quem o encontrar.

Portugal, 9 de Fevereiro de 2005

A Comunidade Jurídica