terça-feira, 10 de julho de 2012

Ausências

O Dr. Simas Santos e eu estaremos ausentes de Portugal nos próximos dias 11 a 17 do corrente mês, razão por que, no essencial, este blog estará parado, a não ser que outros contribuidores resolvam nele participar...

Utopias e austeridades

Por António Cluny, publicado em 10 Jul 2012 - 03:00 | Actualizado há 8 horas 31 minutos

A prazo, não pode haver sociedade mais totalitária que aquela que é obrigada a viver sem sonhos individuais e colectivos de futuros melhores: sem um princípio de esperança

dinheiroUma das características que distinguiam, não há muito, os políticos conservadores dos progressistas era, precisamente, os primeiros recusarem em princípio sacrificar a realidade existente em nome do que, jocosamente, apelidavam “os amanhãs que cantam”.

Utopia – qualquer que fosse – era sinónimo de totalitarismo e algumas experiências históricas pareciam até dar razão a quem assim pensava.

Foi pois em nome da luta contra os “amanhãs que cantam” e respectivos “sacrifícios”, designadamente se estes abarcassem algo mais do que a já co-natural contenção do estatuto socioeconómico das classes populares, que se projectou uma contra-utopia baseada no consumo fácil e alargado.

Esse programa político teve sucesso e verdadeiramente condicionou – condiciona ainda, porventura – as opções políticas de muitos eleitores, mesmo daqueles que em certos momentos chegaram a acarinhar projectos que de algum modo defendiam uma responsabilização social ampla, para se obter no futuro uma sociedade que fosse menos desigual e mais solidária.

Hoje, porém, é das áreas conservadoras que partem os apelos e as imposições de “sacrifícios”.

Só que eles dirigem-se, não por acaso, apenas aos estatutos socioeconómicos e constitucionais das camadas da população que antes viviam já economicamente mais condicionadas, ou inclusive na mais declarada pobreza.

A exigência de tais “sacrifícios” não é, todavia, feita em nome de uma promessa de uma vida melhor, mas tão- -só em nome do medo credível e já real de um regresso a níveis ainda mais graves de injustiça.

Não se discute pois se com tais “sacrifícios” poderão aqueles que mais necessitam, ou os seus filhos, vir um dia a melhorar a sua situação. Antes, se insiste em que, se eles não forem aceites, o seu futuro será ainda mais negro.

Como paradigmaticamente acontece entre nós, no caso da recente decisão do Tribunal Constitucional, a discussão pública incide apenas na justiça/injustiça de fazer pagar mais ou menos aos que trabalham num ou noutro sector da sociedade.

Por via do medo instilado e através do fomento de tão convenientes como falsos antagonismos, consegue-se evitar que se discuta a injustiça da repartição dos “sacrifícios” entre, de um lado, os que, além da vida nua, já nada têm para sacrificar, os que tendo algo sacrificaram já muito do que tinham e, de outro, os que na verdade se mantêm ainda de fora de qualquer esforço digno desse nome.

Viveram “todos” acima das suas possibilidades, diz-se.

Assim, o peso de uma realidade cada vez mais dura e para a qual se sugere sempre não existirem alternativas, a não ser no grau dos “sacrifícios” dos eternos sacrificados, torna-se imediatamente insuportável.

Uma tal sociedade, onde a ameaça do “sacrifício” contínuo se abate como um cutelo sobre a liberdade de escolha dos cidadãos, é uma sociedade que só pode sobreviver através de um autoritarismo crescente.

A base de um totalitarismo novo residirá precisamente aí: na capacidade política e cultural de se escamotear à maioria da sociedade a possibilidade de conceber e de acreditar na existência de diferentes opções de vida pessoal, de alternativas político-económicas, de distintos modelos de organização sociocultural.

A prazo, não pode haver sociedade mais totalitária que aquela que é obrigada a viver sem sonhos individuais e colectivos de futuros melhores: sem um princípio de esperança.

Para o saber não é preciso ter lido Huxley, Orwell ou Philip K. Dick; ou se calhar até é.

Jurista e presidente da MEDEL

Diário da República n.º 132, Série I de 2012-07-10

Presidência do Conselho de Ministros
·        Decreto n.º 16/2012: Procede à reclassificação como monumentos nacionais dos Teatros Nacionais de São João, no Porto, e D. Maria II, em Lisboa
·        Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2012: Mandata o Ministro da Defesa Nacional para renegociar os termos da participação de Portugal na NATO Helicopter Management Organization (NAHEMO) e no correspondente Programa NH90
·        Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2012: Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011, de 14 de novembro, que cria o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação
Presidência do Conselho de Ministros
·        Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2012: Suspende, pelo prazo de dois anos, o disposto nos artigos 25.º, 48.º, 50.º e 53.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Cascais e nos artigos 81.º e 82.º do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Cascais (Cidadela)-Forte de São Julião da Barra, numa área localizada na freguesia de Carcavelos, concelho de Cascais, estabelece medidas preventivas pelo mesmo período e para a mesma área e altera a delimitação da Reserva Agrícola Nacional do Município de Cascais
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
·        Declaração de Retificação n.º 33/2012: Retifica a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2012
·        Declaração de Retificação n.º 34/2012: Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/M, de 16 de maio, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos e do Gabinete do Secretário Regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2012
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
·        Decreto-Lei n.º 140/2012: Cria o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos e aprova a respetiva estrutura orgânica
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
·        Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2012/A: Recomenda ao Governo Regional dos Açores a contabilização do tempo de serviço prestado em creche e ateliers de tempos livres para efeitos de cálculo da graduação profissional em processo de concurso do pessoal docente
·        Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2012/A: Recomenda ao Governo Regional dos Açores a instalação de um posto de turismo na ilha do Corvo
·        Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2012/A: Resolve pronunciar-se pela manutenção das atuais Comarcas dos Açores, incluindo Nordeste e Povoação e os respetivos Tribunais Judiciais
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
·        Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2012/A: Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2008/A, de 25 de junho, que suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Horta

Tribunal Constitucional: D.R. n.º 132, Série II de 2012-07-10

·       Acórdão n.º 323/2012: Indefere o pedido de anotação da coligação requerida pelo Partido Popular Monárquico (PPM) e pela Nova Democracia (PND) para fins eleitorais e com o objetivo específico de concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores a realizar em 2012

Jornal Oficial da União Europeia (10.07.2012)

L (Legislação): L178
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