"Quem governa deve ser responsabilizado por má gestão"

JOÃO PALMA, PRESIDENTE SINDICADO DO MP

"Quem governa deve ser responsabilizado por má gestão"

Congresso do sindicato arrancou, esta manhã, no Algarve. João Palma pediu à ministra da Justiça uma liderança "mobilizadora" para o Ministério Público

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, defendeu, hoje em Vilamoura, que a atual crise económica que atravessa o país leva os cidadãos a exigirem mais do Estado. "Exigem que quem governa seja financeira e criminalmente responsabilizado pela gestão ruinosa dos dinheiros públicos", declarou João Palma, no discurso de abertura do IX Congresso. O procurador aproveitou ainda a presença da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para - depois de recordar que o processo de nomeação do Procurador-geral da República passa pelo governo e pelo Presidente da República - pedir uma liderança "mobilizadora" para o Ministério Público.

No discurso de abertura, João Palma declarou que os cidadãos, perante os sucessivos apertos financeiros a que são sujeitos, "exigem que quem governa ponha termo a negócios ruinosos com a mesma coragem com que expropria e confisca salários e subsídios de Natal", defendendo ao mesmo tempo que "quem governa seja investigado criminalmente e responsabilizado financeiramente com rigor e sempre que os indícios o justifiquem".

Considerando que os agentes da justiça devem fazer tudo para credibilizar o setor, o presidente do SMMP disse que, atualmente, "só" o Bastonário da Ordem dos Advogados "persiste em colocar-se de fora, dando a ideia e comportando-se como um corpo estranho e hostil ao mundo da justiça e dos tribunais, que teimosamente insiste em desacreditar".

Recordando que o mandato do atual PGR, Pinto Monteiro, termina em Outubro -"O próximo Outono trará com ele o cair da folha e anunciará mudanças decisivas no Ministério Público", disse - João Palma pediu uma próxima liderança "responsável e mobilizadora". "Capaz de reconhecer e promover a competência e mérito em detrimento das fidelidades acríticas, das vaidades pessoais, das competências mediatizadas"

Carlos Rodrigues Lima

Diário de Notícias de 02-03-2012

CONGRESSO DO M.º P.º: Cavaco apela ao reforço do prestígio dos magistrados

O Presidente da República disse hoje que o Ministério Público será chamado a contribuir para uma "maior credibilidade do sistema de justiça", apelando ao poder político para o reforço do prestígio dos magistrados.

Numa mensagem enviada ao IX congresso dos Magistrados do Ministério Público (MP), Cavaco Silva refere que os procuradores devem participar ativa e responsavelmente nos trabalhos sobre a nova organização e estrutura judiciária e a revisão da legislação processual, cível e penal.

Nas palavras do Chefe de Estado, estas reformas são peças essenciais para uma justiça mais rápida, qualificada e próxima dos cidadãos.

Cavaco Silva chamou ainda à atenção do poder político para a necessidade de reforçar o prestígio dos magistrados através de uma "cuidada reafirmação do seu estatuto de independência e autonomia".

O Presidente da República defendeu também uma nova atitude face aos desafios que são colocados aos magistrados, "num tempo de profunda crise económica e social".

O Procurador-Geral da Pública, Pinto Monteiro, representado no congresso pela vice-procuradora geral da República, Isabel São Marcos, destacou que, em épocas de crise, é preciso que exista um MP atento, que vele para que a função jurisdicional se exerça dentro do quadro legal.

Pinto Monteiro alertou que é também necessário "que se afaste a tentação de legislar para o momento, de defender posições classistas, esquecendo a sociedade em que os magistrados do MP se inserem".

Diário de Noticias, 03-03-2012

PSP: Mais de 10 mil candidatos para 300 vagas

Candidaturas decorreram entre 10 de Fevereiro e 2 de Março

Mais de 10 mil candidatos concorreram às 300 vagas para o curso de agente da PSP, número recorde dos últimos anos, segundo adiantou este sábado fonte da Polícia de Segurança Pública.

Segundo a direcção nacional da PSP, candidataram-se ao curso de formação de novos agentes 10.415 pessoas, mais 30 por cento do que no último concurso, realizada em 2010, quando concorreram cerca de sete mil.

Desta vez vão serão abertas 300 vagas, enquanto em 2010 foram admitidos mil novos elementos.

Dos 10.415 candidatos, 11 por cento têm uma licenciatura e 23 por cento são mulheres, de acordo com a Polícia de Segurança Pública.

As candidaturas para o curso de agente da PSP decorreram entre dia 10 de Fevereiro e dia 2 de Março e este ano, pela primeira vez, foram feitas por via electrónica.

Para entrar na Polícia, os candidatos têm de ter nacionalidade portuguesa, mais de 19 anos, 12.º ano de escolaridade e uma altura mínima de 1,65 metros para homens e 1,60 metros para mulheres.

A PSP refere que as provas físicas vão ter início a 19 de Março e deverão estar concluídas até ao final de Abril.

Segundo a Polícia, o curso de formação de agentes vai ter início este ano e os seleccionados passam a integrar os quadros da Polícia de Segurança Pública em 2013.

Correio da Manhã de 03-03-2012

Jornal Oficial da União Europeia (03.03.2012)

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