por Lusa [2012-05-11]
Cândida Almeida
A
Procuradora Geral Adjunta, Cândida Almeida, recusou hoje quaisquer
responsabilidades do Ministério Público na prescrição dos crimes imputados ao
autarca Isaltino Morais, atribuindo a culpa aos "abusos" que foram
praticados no ato da defesa.
"O DCIAP [Departamento
Central de Investigação e Acção Penal] investigou, acusou, ele foi julgado e
condenado. O nosso sistema é muito bom, agora o abuso que dele é feito é que é
muito mau", afirmou Cândida de Almeida.
A magistrada, que falava
aos jornalistas à margem de uma conferência, no âmbito do 35º aniversário do
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, negou quaisquer responsabilidades do
Ministério Público neste processo, num comentário à noticia do semanário Sol
que hoje escreve que o crime de corrupção de que isaltino Morais é acusado terá
prescrito, impedindo a realização de parte do julgamento que o Tribunal da
Relação mandou repetir.
"Não houve lentidão do
Ministério Público porque deu a acusação logo em 2005. O problema é o abuso das
normas que estão previstas", reiterou.
Nesse sentido, a diretora
do DCIAP congratulou-se com algumas medidas já anunciadas pelo Governo no
sentido de combater alguns dos "abusos da justiça".
"Subscrevo
inteiramente as decisões que a senhora ministra [Paula Teixeira da Cruz] tomou
e vai tomar nesse sentido retirando a possibilidade dos abusos porque o nosso
sistema é bom", afirmou.
A ministra da Justiça defendeu
hoje que "o tempo da impunidade chegou ao fim", assegurando que com a
reforma do Código de Processo Penal deixarão de ser possíveis "expedientes
dilatórios" que levem à prescrição dos crimes.
"Vamos
ter uma nova legislação que vai ao encontro da solução daquilo que podiam ser
expedientes dilatórios, ou que podiam ser usados como tal", afirmou.
O Parlamento aprovou hoje as alterações ao Código do Trabalho, com votos contra de nove deputados socialistas, do deputado do CDS Ribeiro e Castro, do PCP, BE e PEV, a abstenção do PS e os votos favoráveis do PSD e CDS.