sexta-feira, 28 de março de 2008

Casa da Supplicação

Homicídio qualificado - pena -medida concreta da pena - medida da pena
I - A moldura penal abstracta do crime de homicídio qualificado é muito ampla, pois existe uma margem de 13 anos entre os seus limites mínimo e máximo. Mas tal sucede para permitir ao julgador distinguir, de entre os casos de homicídio que já se estabeleceu previamente ter sido cometido com especial censurabilidade, os que são mais graves dos que são menos graves.
II - Por um lado, um crime pode ser qualificado por uma ou por múltiplas e variadas circunstâncias todas especialmente censuráveis. Por outro lado, a intensidade de cada uma das circunstâncias qualificativas pode ser maior ou menor, por exemplo, a tortura pode causar mais ou menos sofrimento à vítima. Por fim, não se pode olvidar que o concurso de múltiplos crimes de homicídio qualificado, nos casos que os anglo-saxónicos designam por “serial killer”, será punível na lei portuguesa com a pena máxima de 25 anos. Para já não mencionar as diversas circunstâncias pessoais do agente e o seu maior ou menor grau de culpa.
III - Por isso, o julgador deve ser muito exigente quanto opta por uma pena máxima ou próxima da máxima, pois o princípio da igualdade está intimamente ligado ao da justiça relativa e, portanto, há que reservar tais penas para os casos excepcionais de rara violência.
AcSTJ de 27-03-2008,Proc. 815/08-5, Relator: Cons. Santos Carvalho

quarta-feira, 26 de março de 2008

V ENCONTRO ANUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

O DISCURSO JUDICIÁRIO, A COMUNICAÇÃO E A JUSTIÇA
Guimarães - 11 e 12 de Abril de 2008
PROGRAMA
(CLIQUE AQUI)

terça-feira, 25 de março de 2008

Informação da Sociedade Portuguesa de Criminologia


Seminários

A Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto continua o seu programa de Seminários Abertos.

Entre os próximos dias 31 de Março e 3 de Abril, entre as 16.00h e as 19.00h, decorrerá o Seminário III leccionado pelo Prof. Doutor Amadeu Recasens i Brunet (Professor Associado do Instituto de Criminología da Universidade de Barcelona) e Prof. Doutor Cândido da Agra (Professor Catedrático, Director da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Presidente da Sociedade Portuguesa de Criminologia).

SEMINÁRIO III – Ameaças actuais: Políticas e sistemas de segurança
“O impacto das transformações produzidas pela globalização no tema da (in)segurança: novos espaços, novas formas de conflito, novos conceitos e estratégias, recomposições de poder daí decorrentes. A análise dinâmica destes elementos permitirá uma abordagem mais esclarecida e serena das políticas de segurança, quer em termos da sua formação, quer em termos do seu desenvolvimento.”

O prazo de inscrições decorre entre 20 a 31 de Março de 2008. Para mais informações, consultar site www.direito.up.pt
ou contactar o Gabinete de Relações com o Exterior (Tel. 22 204 16 74/73, Fax. 22 204 16 72, e-mail: ssilva@direito.up.pt). A propina é de € 75,00.


Formação

Entre 7 e 11 de Abril decorrerá a IIIª Edição da Acção de Educação Contínua sobre Direito à Informação. A acção está aberta a licenciados em Direito e a outros interessados, nomeadamente a profissionais da comunicação social, com possibilidade também de abertura a estudantes da UP dos 3ºs, 4ºs e 5ºs anos.
A coordenação do curso está a cargo da Prof.ª Doutora Luísa Neto e as inscrições decorrem até ao próximo dia 26 de Março.
Para mais informações consulte www.direito.up.pt.

Informações criminológicas

Saiu o Arpenter le CHAMP PENAL / / N° 81, de P. Tournier.

O International Crime Victimization Survey 2004-2005 (Jan van Dijk et al.) está disponível para consulta e download em http://english.wodc.nl/onderzoeksdatabase/icvs-2005-survey.aspx?cp=45&cs=6796

O World Drug Report de 2007, publicado pelas Nações Unidas pode ser acedido através do seguinte endereço electrónico em http://www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/WDR.html

sábado, 15 de março de 2008

Informação da Sociedade Portuguesa de Criminologia


Conferências e colóquios

O II Colóquio Sobre Mediação decorrerá no dia 16 de Abril, na Universidade Fernando Pessoa, e pretende o aprofundamento de conhecimentos e reflexão construtiva sobre as práticas profissionais no âmbito familiar, laboral, escolar e penal.

Publicações

A revista Claris lançou o seu n.º 4 dedicado ao tema "La Municipalisation des politiques de sécurité".
Os artigos versam, entre outras questões, sobre a videovigilância, poderes locais e prevenção da delinquência.
O acesso aos conteúdos faz-se livremente através do site http://www.claris.org.

quinta-feira, 13 de março de 2008

"Água com Humor"


Exposição Cartoon "Água com Humor" / Caldas da Rainha

MNI - Museu Nacional Imprensa (mni@museudaimprensa.pt)

Informação da Sociedade Portuguesa de Criminologia

Formação
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O Centre International de Criminologie Comparée oferece duas bolsas pós-doutorais para o ano de 2009, em temas como delinquência sexual, drogas, sistemas penal, justiça restaurativa, delinquência juvenil e vitimologia. As candidaturas decorrem até 30 de Junho de 2008. Para mais informações consulte www.cicc.umontreal.ca ou contacte cicc@umontreal.ca.
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Conferências e colóquios
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No próximo dia 16 de Abril decorrerá o Curso de Formação em Avaliação do Risco e Reabilitação de Delinquentes, realizado no âmbito das IX Jornadas de Psicologia Clínica “Psicologia Forense e da Transgressão” e tendo como formador o Professor Doutor James Bonta, Doutor em Psicologia Clínica pela Univ. de Ottawa.
O curso dirige-se a alunos e profissionais da Psicologia, Direito, Medicina, Sociologia, Serviço Social e outros profissionais da área da Justiça.
A propina é de € 120 para o público em geral e as inscrições devem ser efectuadas através do endereço www.cespu.pt.
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O segundo seminário do 2º Ciclo de Estudos em Ciências Forenses da Universidade do Porto, intitulado “A autópsia psicológica. Uma passagem incontornável da autópsia médico-legal”, decorrerá no dia 15 de Março na Faculdade de Direito da Universidade do Porto do Porto e terá como prelector o Prof. Doutor Jorge Costa Santos, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e Director da Delegação do Sul do INML.
As inscrições deverão ser efectuadas através de mjalves@med.up.pt.