sábado, 2 de abril de 2005
(Re)leitura dos clássicos
La sociologie criminelle (1893), de Enrico Ferri (1856-1929)
Une édition électronique sera réalisée à partir du texte d'Enrico Ferri (1856-1929), La sociologie criminelle.
Traduit de l'Italien par Léon Terrien.Paris: Félix Alcan, 1914, 2e édition, 640 pp. Première édition, 1893.
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Inimputável não pode ser mantido preso em razão de atraso em exame pericial
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Analfabetos
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Posse de novo Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
Não é todos os dias que um magistrado do Ministério Público e, muito menos, um procurador-geral distrital ingressa nos quadros do Supremo Tribunal de Justiça.
Aconteceu anteontem com o Dr. Arménio Sottomayor.
Num gesto simbólico de homenagem a essa figura ímpar do Ministério Público, deixam-se aqui registadas duas passagens do seu discurso de posse:
… «Quando, há cerca de um ano, o Senhor Presidente Conselheiro Aragão Seia amavelmente me telefonou para me comunicar o resultado da graduação e me fez saber que teria o gosto de me ver ingressar no Supremo Tribunal de Justiça, nenhum de nós imaginava que tão breve ocorreria o seu decesso. Cumpre-me iniciar estas palavras homenageando a sua memória. Há muitos anos que tive o privilégio de o conhecer; tantas vezes nos cruzámos, fomentando uma cordial amizade. Sempre o tive em muita consideração e sempre admirei o jurista brilhante que foi. Ocupar a vaga que o seu falecimento ocasionou ensombra este momento em que passo a integrar o Supremo Tribunal de Justiça.»…
… «Perante a presença amiga do Senhor Procurador-Geral da República, bem como dos meus colegas do Ministério Público, não posso deixar de dar público testemunho da realização pessoal que constituiu ser magistrado do Ministério Público e ter tido o privilégio de exercer funções sob a direcção dos Senhores Procuradores-Gerais Conselheiros Arala Chaves, Cunha Rodrigues e Souto Moura. Em VExa, Senhor Procurador-Geral Dr. Souto Moura, admiro o jurista probo, o magistrado corajoso, o homem insigne e de grande força de carácter. Agradeço a VExa a confiança que sempre depositou neste seu adjunto e espero que tenha pressentido, nos mais diversos momentos, a lealdade que sempre lhe dediquei. Em VExa saúdo vivamente a magistratura que acabo de deixar e que procurei servir com todas as minhas forças e o meu parco saber. Ao Ministério Público, que se vem afirmando, cada vez mais, como uma magistratura de intervenção, firme nas suas convicções, competente na sua acção, justa nas posições que assume e com espírito de serviço, desejo que seja cada vez mais respeitada, que veja reforçada a sua autonomia e que seja dotada dos meios tão essenciais para o cumprimento cabal das suas complexas funções.»…
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O sistema legal não funciona em lado nenhum
Donna Leon – a escritora americana a viver em Veneza que se descobriu por acaso como escritora de romances policiais com os quais ganha uma fortuna – concedeu ao Público/Mil Folhas uma interessante entrevista, no sábado passado, dia 26 de Março. Há uma passagem que eu sublinhei e arquivei na altura no meu caderno de apontamentos. Agora, ao relê-lo, lembrei-me de o dar a público para gáudio dos anti-bushistas (ou será que me engano ao restringir assim o universo dos apreciadores do texto?) Reza assim:
« (…) o sistema legal pura e simplesmente não funciona em lado nenhum e, portanto, nada tem a ver com uma ideia de justiça. Olhemos para os EUA, onde este Gonzales que foi para ministro da Justiça é um homem que considera justificável a tortura de gente indefesa. Alguma vez houve uma investigação judicial a este homem? Foi ele castigado? Não, foi premiado com a nomeação para ministro da Justiça. Pensemos no futuro: o que vem a seguir? Podemos matar pessoas porque não gostamos delas? O que se devia dizer ao senhor Gonzales é que não pode torturar prisioneiros e que devia ir para a prisão por fazê-lo».Artur Costa
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