Cândida Almeida passa para o Supremo Tribunal de Justiça

O plenário do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou esta terça-feira a comissão de serviço, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), da procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.

20:12 - 19 de Março de 2013 | Por Lusa

A proposta de colocação de Cândida Almeida no STJ, aprovada por unanimidade após votação secreta, foi da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

Cândida Almeida terminou, a 08 de Março, a direcção Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), sucedendo-lhe no cargo o procurador-geral adjunto Amadeu Guerra.

Na reunião de hoje, o CSMP deliberou também aprovar a proposta da procuradora-geral da República para a renovação da comissão de serviço da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, como directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

A proposta obteve 14 votos a favor, dois contra e uma abstenção.

Na Argentina, por uma justiça legítima

Por António Cluny, publicado em 19 Mar 2013 - Informação

Nada me tinha preparado para a abertura de espírito, a liberdade de discurso e a vontade de promover efectivas mudanças a que assisti na Argentina

Há três semanas, recebi um convite da procuradora-geral da nação e da defensora pública da Argentina para participar, enquanto presidente da MEDEL, num urgente debate público intitulado “Uma justiça legítima”.

Não foi, naturalmente, a primeira vez que cooperei em debates destinados a pensar e propor reformas na justiça.

Recordo, com saudade, o “Congresso da Justiça”, patrocinado pelo Presidente Jorge Sampaio, cuja iniciativa coube - é justo salientar - ao bastonário José Miguel Júdice e que contou com o entusiasmo do sindicato do MP e, entre outras, com a colaboração efectiva da associação dos juízes.

Recordo também, naturalmente, a solidez teórica e a vivacidade dos debates nas conferências das magistraturas italiana e francesa e dos congressos dos juízes e procuradores alemães e espanhóis.

Nada, porém, me tinha preparado para a abertura de espírito, a liberdade de discurso e a vontade de promover efectivas mudanças a que assisti na Argentina.

Ao longo de dois dias, perante uma assistência que terá atingido duas mil pessoas - juízes, MP, defensores públicos, advogados, académicos, universitários, sociólogos, economistas, jornalistas, estudantes -, foi possível ouvir algumas das ideias mais inovadoras, análises agudas e críticas mais genuínas ao funcionamento do sistema de justiça e ao papel que ele desempenha - e pode desempenhar.

A preocupação com uma certa “eficácia da justiça” dirigida, sobretudo, à salvaguarda dos interesses económicos e financeiros, que tanto preocupa os poderes institucionais da Europa de hoje, não teve, é certo, neste debate argentino, uma grande centralidade. Não.

A preocupação geral centrou-se na capacidade que a justiça argentina tem - ou não tem - para fazer valer a Constituição e as leis aprovadas no parlamento, tendo em vista reforçar a soberania do povo argentino e os direitos dos cidadãos.

A perspectiva dos problemas da justiça ali abordada emanou, sobretudo, da necessidade de a dotar de uma cultura e de meios, visando vencer o atávico conformismo que a tem levado, sempre, a resguardar os interesses económicos e sociais mais poderosos - aqueles que conseguem sobrepor-se às constituições e leis democraticamente aprovadas - em vez de dar voz aos direitos da cidadania e à soberania da nação.

Falou-se muito, pois, na necessidade de transparência nas prioridades processuais e nas agendas dos órgãos judiciais.

Discutiu-se a necessidade de criar mecanismos facilitadores de acesso de todos os cidadãos à justiça e de esta conferir, como lhe compete, efectiva dignidade aos problemas que eles querem ver resolvidos nos termos das leis da república.

Defendeu-se a necessidade de criar verdadeiros concursos republicanos para o preenchimento dos lugares da jurisdição e do MP, e de estes poderem decorrer sob o controlo efectivo daqueles em nome de quem a justiça é exercida: os cidadãos e os seus representantes.

Falou-se de ruptura e de uma reinvenção da justiça: da composição e dos métodos de eleição dos seus órgãos próprios de governo, bem como da criação de novos instrumentos e órgãos de jurisdição libertos dos “freios” que impedem a resolução dos processos mais significativos para o povo argentino.

Reivindicou-se, enfim, uma independência que se não limite aos poderes institucionais, mas que tenha em conta a influência dos não menos poderosos poderes fácticos: os interesses económicos supranacionais, a finança e os media que deles dependem.

Correram-se riscos, mas falou-se de independência - da verdadeira.

Jurista e presidente da MEDEL

Procuradora-geral da República coloca Cândida Almeida no Supremo

MARIANA OLIVEIRA 

Público - 19/03/2013 - 00:00

Conselho Superior do MP vota hoje proposta de Joana Marques Vidal. Cândida Almeida foi sondada e terá concordado com lugar

A ex-directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, vai continuar no Ministério Público, mas no Supremo Tribunal de Justiça. A solução é da própria procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que propôs o nome de Cândida Almeida para a representar naquele tribunal de última instância, um dos mais importantes do país. Isto depois de optar por a substituir na liderança do mais importante departamento de investigação do Ministério Público, onde Cândida Almeida esteve 12 anos.

A escolha de Joana Marques Vidal vai ser hoje votada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão a que preside, tendo o PÚBLICO apurado que ex-directora do DCIAP, a primeira mulher magistrada do país, já foi sondada para o lugar, tendo manifestado concordância com a solução. Ontem o PÚBLICO tentou confirmar, sem sucesso, essa informação com Cândida Almeida, que não atendeu o telefone.

A magistrada, de 64 anos, irá ocupar um dos lugares disponíveis para procuradores-gerais adjuntos (o topo da carreira) no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ao contrário do que acontece na maioria dos lugares no Ministério Público, esta posição não é sujeita a concurso. Isto porque os procuradores que estão no STJ representam directamente a procuradora-geral da República, sendo, por isso, propostos ao CSMP por esta.

Alguns conselheiros contactados pelo PÚBLICO acreditam que a nova colocação de Cândida Almeida será aprovada sem problemas, já que esta é a procuradora mais antiga do Ministério Público, tendo chegado ao topo da carreira do Ministério Público há mais de 22 anos.

No discurso de tomada de posse do sucessor de Cândida Almeida no DCIAP, Joana Marques Vidal já tinha deixado claro que a magistrada não se iria reformar: "Sei que o Ministério Público continuará a contar consigo, agora no exercício de outras funções igualmente relevantes".

Desde Março de 2001 que Cândida Almeida dirigia o DCIAP, um órgão especializado na investigação da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade. Por aqui passaram alguns dos processos mais mediáticos do país, como o Freeport, a Operação Furacão, o "caso Portucale" e o inquérito à aquisição dos submarinos. Nascida no Porto, Cândida Almeida fez parte do liceu em Moçambique, para onde os pais migraram, regressando para estudar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se formou. Ganhou notoriedade ao assumir a acusação no "caso FP-25".