Rapport d’activité pour l’année 2004 du Service central de prévention de la corruption:
Le rapport du Service central de prévention de la corruption (SCPC) pour l'année 2004 étudie tout d'abord la notion de conflit d'intérêts (secteur public, professionnels de justice, exemples particuliers concernant les prix littéraires et la relation entre les chroniqueurs gastronomiques et les restaurateurs). Il étudie par ailleurs les liens entre la corruption et l'Intelligence économique, l'utilisation de sociétés écran. Il fait le point sur des secteurs particuliers du blanchiment, la lutte internationale contre la corruption ainsi que sur la corruption dans les transactions commerciales internationales et commissions. Deux thèmes d'actualité sont évoqués : le tsunami et les "marges arrière" notamment dans le secteur de la grande distribution. Trois nouvelles fiches pratiques sont publiées : la corruption active et passive, la corruption d'agents publics étrangers et le délit d'abus de biens sociaux. Outre son bilan d'activité 2004, le SCPC fait, en conclusion, un rappel des sujets traités depuis 1993.
Consulter le rapport : [PDF] 1075 Ko
quinta-feira, 28 de julho de 2005
A “desmaterialização” !
A desmaterialização dos processos judiciais é um chavão introduzido recentemente no léxico judiciário que significa o abandono do papel e a prioridade ao suporte digital dos processos.
Por outras palavras, o verdadeiro processo passa a correr no servidor do Tribunal, onde está arquivado em formato digital; as cópias em papel que Magistrados e Advogados terão em seu poder não passam disso, de cópias, o verdadeiro original está num computador central do Tribunal, a que se chama vulgarmente o servidor.
Tal servidor tem que ser um computador ultra-seguro, rodeado das maiores cautelas, com software muito sofisticado que impeça intrusões não autorizadas mas permita o acesso de quem legitimamente pode aceder à informação.
Isso implica ainda um servidor redundante, isto é, um segundo servidor, em tudo igual ao primeiro, com a mesma informação, que entre em funcionamento automaticamente se o primeiro servidor por alguma razão entrar em avaria.
E implica também diversas equipas de técnicos muito qualificados que funcionem 24 horas por dia.
Sem falar nas milhares de horas de formação que será necessário oferecer aos utilizadores do sistema.
O material é caro, a mão de obra também, a disponibilidade permanente de técnicos qualificados é paga a preço de ouro e a formação também não é barata.
Terá o Ministério da Justiça solvência para instalar e manter um sistema desses ?
Terá o mesmo capacidade para concretizar a “desmaterialização” de que tanto fala o senhor Ministro ?
Haverá uma programação tecnológica devidamente calendarizada que ultrapasse o tradicional amadorismo e a superficialidade do “desenrascanço” à portuguesa que todos conhecemos ?
Estaremos cá para ver, se Deus quiser.
Francisco Bruto da Costa (voz particularmente autorizada nesta área), no Ciberjus
Por outras palavras, o verdadeiro processo passa a correr no servidor do Tribunal, onde está arquivado em formato digital; as cópias em papel que Magistrados e Advogados terão em seu poder não passam disso, de cópias, o verdadeiro original está num computador central do Tribunal, a que se chama vulgarmente o servidor.
Tal servidor tem que ser um computador ultra-seguro, rodeado das maiores cautelas, com software muito sofisticado que impeça intrusões não autorizadas mas permita o acesso de quem legitimamente pode aceder à informação.
Isso implica ainda um servidor redundante, isto é, um segundo servidor, em tudo igual ao primeiro, com a mesma informação, que entre em funcionamento automaticamente se o primeiro servidor por alguma razão entrar em avaria.
E implica também diversas equipas de técnicos muito qualificados que funcionem 24 horas por dia.
Sem falar nas milhares de horas de formação que será necessário oferecer aos utilizadores do sistema.
O material é caro, a mão de obra também, a disponibilidade permanente de técnicos qualificados é paga a preço de ouro e a formação também não é barata.
Terá o Ministério da Justiça solvência para instalar e manter um sistema desses ?
Terá o mesmo capacidade para concretizar a “desmaterialização” de que tanto fala o senhor Ministro ?
Haverá uma programação tecnológica devidamente calendarizada que ultrapasse o tradicional amadorismo e a superficialidade do “desenrascanço” à portuguesa que todos conhecemos ?
Estaremos cá para ver, se Deus quiser.
Francisco Bruto da Costa (voz particularmente autorizada nesta área), no Ciberjus
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