PLANO DE REINSERÇÃO PARA JUSTIÇA JUVENIL APOSTA NA PREVENÇÃO DE COMPORTAMENTOS VIOLENTOS

2013-07-17 às 15:41
O Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção para a Justiça Juvenil proposto pelo Ministério da Justiça para os anos de 2013 a 2015 prevê um programa de prevenção dos comportamentos violentos, especialmente no que diz respeito às agressões sexuais.

O Plano inclui ainda a realização de um estudo de avaliação do ajustamento social dos jovens, três meses depois de cessar o seu internamento num centro educativo. Consolida também os métodos de avaliação dos índices de reincidência e de integração - formativa, laboral, familiar e social - dos adolescentes que foram sujeitos a medidas tutelares educativas.

Os objetivos do Plano passam por reduzir as pendências nas respostas às solicitações dos tribunais, consolidar os níveis de organização e funcionamento nos centros educativos e monitorizar a articulação entre estes centros e as famílias dos jovens internados.

Outra das medidas constantes no Plano relaciona-se com a ativação dos vários mecanismos institucionais destinados a assegurar medidas de apoio social para adolescentes sem enquadramento familiar, que já não podem beneficiar de proteção de menores por terem completado 18 anos.

A inserção laboral dos jovens (através de estágios e empregabilidade direta) e o desenvolvimento de protocolos já existentes (com entidades com competência nas áreas de infância e juventude) são outras linhas destacadas pelo Plano.

Como área prioritária destaca-se ainda a apresentação de um programa de prevenção do suicídio e a consolidação da avaliação de problemáticas específicas dos jovens, onde se incluem as agressões sexuais, o comportamento violento e a violência doméstica (contra os pais ou contra os cuidadores).

Está já disponível, para aplicação experimental, um módulo dirigido ao comportamento violento, estando em processo de criação um outro programa destinado a jovens agressores sexuais, devendo a violência dirigida aos pais ou cuidadores ser objeto de um programa específico, face ao aumento crescente deste tipo de problemática. Também a saúde mental dos jovens em cumprimento de medidas tutelares educativas serão objeto de novas iniciativas.

Segundo a Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, em abril estavam internados 280 jovens nos centros educativos, mais 7% do que em dezembro de 2012.

Deste grupo, 67% praticou crimes contra o património, e quase 33% praticou crimes contra pessoas. Com a maioria a concentrar-se na faixa etária dos 16 aos 18 anos, 254 destes jovens são rapazes e apenas 27 são raparigas.

Assembleia da República - Último Texto Aprovado

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