Sumário
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria nº 125/2011 de 31-03-2011
Isenta do pagamento da taxa anual a concessão da zona de caça turística da Aniza.
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria nº 126/2011 de 31-03-2011
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Torres Novas.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria nº 127/2011 de 31-03-2011
Altera a Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro, que aprova o Regulamento do jogo EUROMILHÕES.
Ministério da Saúde
Decreto-Lei nº 47/2011 de 31-03-2011
Altera a lista de substâncias activas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a protecção da saúde humana e animal e a salvaguarda do ambiente, transpõe as Directivas n.ºs 2010/50/UE, de 10 de Agosto, 2010/51/UE, de 11 de Agosto, 2010/71/UE e 2010/72/UE, de 4 de Novembro, e 2010/74/UE, de 9 de Novembro, todas da Comissão, e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio.
