segunda-feira, 16 de maio de 2011

Cimes Contra a Humanidade


Norman Geras, Crimes against humanity, Manchester 2011, Manchester University Press, ISBN(13): 9780719082412

O livro conta a história da emergência do conceito de crimes contra a humanidade e examina as suas origens, os pressupostos éticos que o sustentam, os seus limites legais e filosóficos, e algumas das suas controvérsias. Uma breve introdução histórica é seguido de uma exploração dos diferentes significados do termo “crimes contra a humanidade" que têm sido sugeridas, a definição é proposta relacionando-a com a ideia dos direitos humanos fundamentais. O livro analisa alguns problemas com os limites do conceito, o limite para a sua correcta aplicação e a questão conexa da intervenção humanitária. Conclui com uma discussão sobre as perspectivas para o desenvolvimento de crimes contra a lei da humanidade.


Ordem dos Advogados

Nº77/Abr 2011
 Última Edição: Nº 77/Abril 2011

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DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94, SÉRIE I DE 2011-05-16

Foi hoje publicado o Diário da República n.º 94.
Salienta-se o seguinte: