Presidência da República
- DPR 80/2011 - Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira como Embaixador de Portugal não residente no Sri Lanka.
- DPR 81/2011 - Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal não residente em Santa Lúcia.
Assembleia da República
- RAR 144/2011 - Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América.
- RAR 145/2011 - Designação do fiscal único da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Ministério das Finanças
- P 292/2011 - Primeira alteração à Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis.
