quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Reforma Laboral 2011/2012

Reformas Penais

Joaquim Sousa Ribeiro empossado presidente do Tribunal Constitucional

O juiz conselheiro Sousa Ribeiro toma posse como presidente do Tribunal Constitucional (TC), órgão de soberania que terá de fiscalizar a constitucionalidade do novo Código do Trabalho e também do Orçamento do Estado (OE) de 2013.

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Fachada doTribunal Constitucional, 04 de abril de 2012. ANTONIO COTRIM/LUSA

Lisboa, 11 out (Lusa) – O juiz conselheiro Sousa Ribeiro toma posse hoje como presidente do Tribunal Constitucional (TC), órgão de soberania que terá de fiscalizar a constitucionalidade do novo Código do Trabalho e também do Orçamento do Estado (OE) de 2013.

Sousa Ribeiro, que será empossado no Palácio Ratton, em Lisboa, às 16:00, foi eleito pelos 13 juízes do TC no plenário de 02 de outubro para suceder a Rui Moura Ramos, conotado com o PSD, que desempenhou o cargo de presidente durante quatro anos e meio.

Apesar de o mandato ter terminado em abril, Rui Moura Ramos continuou no cargo mais seis meses, dado que a Assembleia da República arrastou o processo iniciado em meados de julho de indicação dos três novos juízes do TC, escolha que acabou por recair em Maria José Rangel de Mesquita, Fernando Vaz Ventura e Fátima Mata-Mouros.

A demora levou mesmo a que Sousa Ribeiro, que completa 66 anos este ano, tivesse admitido que o processo de designação partidária teria afetado a imagem do TC.

Com a eleição de Sousa Ribeiro, juiz do TC desde julho de 2007, cumpriu-se a regra de alternância, uma vez que o juiz conselheiro, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi indicado pela ala afeta ao PS, a quem competia apresentar agora um nome para assumir a presidência do órgão de soberania.

A eleição do presidente do TC fecha igualmente o processo de renovação do TC, para o qual foi designado, pela Assembleia da República, um novo juiz, Pedro de Machete, empossado a 01 de outubro, pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

O TC terá assim quatro novos rostos entre 13 juízes conselheiros.

Para ocupar a vice-presidência, foi eleita Maria Lúcia Amaral que, com Vítor Gonçalves e Rui Moura Ramos, votou vencida o acórdão que declarou inconstitucional o corte dos subsídios de Natal e de férias na Função Pública e nos pensionistas, em 2012.

MSN Notícias | quinta-feira, 11 Outubro 2012