quinta-feira, 17 de março de 2005

Programa do XVII Governo Constitucional

Já é conhecido o Programa do XVII Governo Constitucional, entregue, na tarde de hoje, na Assembleia da República.

A parte da Justiça (ver, aqui ao lado, em Leituras Oficiosas), integrada no Capítulo IV - QUALIDADE DA DEMOCRACIA, CIDADANIA, JUSTIÇA E SEGURANÇA, desdobra-se pelos seguintes pontos:

II. JUSTIÇA

1. A justiça ao serviço do desenvolvimento económico e social
2. Eliminar a burocracia e os actos inúteis
3. Promover a desjudicialização e a resolução alternativa de litígios
4. A inovação tecnológica na Justiça
5. Qualificar a resposta judicial
6. Tornar mais eficaz o combate ao crime e a justiça penal, respeitando as garantias de defesa
7. Responsabilizar o Estado e as pessoas colectivas públicas
8. Reforçar a cooperação internacional
Ainda é cedo para fazer análises e apreciações.
Haja quem o queira fazer!

O VINTIDOIS

Já que o Autor não põe, ponho eu (cum data venia):

[Para ler ao som da CAPRICHOSA, cantada pelo Carlos Gardel]

O 22 (vintidois) não é numa travessa nem tem (dor) cotovelo mas, ainda assim... às vezes...

Isto sãp duas camaratas com uma divisórias, que albergam duas, três dezenas de despachantes, dois-a-dois, três-a-três, a maioria aqui do TRL.

E fazem-nos sentir que devíamos estar gratos, muito gratos, vão-nos lembrando que a alternativa é ficar enfiado em casa, receber lá os processos, desembargar no corredor, na cozinha, na mesa da sala-de-jantar, na varanda...

Estava habituado a trabalhar no Tribunal, sair de casa bem cedo e regressar bem tarde.

E assim também a Consorte, que partilha (para além do mais) a profissão.

Quando fomos colocados na Relação, de repente, reduziram-nos o espaço de trabalho ao espaço da nossa casa.

E ali ficámos, os dois, mais os dois filhos, a empregada, a cadela...

Havia sempre gente em todo o lado!

Os rituais da casa alteraram-se completamente.

Passámos a acumular o despacho com o trabalho de telefonista, de porteiro, de mulher/homem-a-dias...

Andei deprimido, arrependido, azedo.

Dizia-me um Colega mais antigo, a ver se me animava:

- Deixa, que isso passa, habituas-te... E depois, olha, sempre se poupa dinheiro em roupa, que isto com dois pijamas, um fatito meia-estação e um par de chinelos, faz-se o ano todo !

Um outro reagiu de maneira diferente.

Quando lhe diziam, em tom mavioso e de «boas-vindas» ao TRL, acenando que «até lhe iam levar os processos e que lhe punham um computador novo em casa», replicou, curto, seco e nítido:

- Em minha casa não entram processos nem funcionários nem computadores do Tribunal ! Nem têm de entrar. É a «minha» casa !

E, a contra-gosto, lá tiveram de o albergar, no VINTIDOIS.

E cá vamos: despachando (muito) e rindo (pouco), nesta camarata.

Haverá por aí alguma «entidade» (ministério, direcção-geral, conselho, associação, sei lá, casa-do-juiz) que queira saber disto para alguma coisa ?

Se as divisórias não tivessem porta, isto parecia o VINTICINCO !

E até nem estamos mal localizados, entre o CORPO SANTO e o CAIS DO SODRÉ !

Un monde « bâti sur les pots-de-vin » ?

La corruption dans la construction ruine les Etats et coûte des vies humaines, dénonce le rapport de TI

Le Rapport mondial sur la corruption 2005 de Transparency International montre comment la corruption dans le secteur de la construction sape le développement économique et risque d’entraver la reconstruction d’après-guerre en Irak et ailleurs.

TI publie ses Normes minimales en matière de marchés publics pour endiguer la corruption.

Novo juiz conselheiro do STJ

Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 22 de Fevereiro de 2005, foi nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça o Dr. Arménio Augusto Malheiro de Castro Sottomayor, procurador-geral-adjunto (Deliberação n.º 364/2005).

Acção de Formação Complementar

A DIRECÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
E A
GESTÃO DO INQUÉRITO


Centro de Estudos Judiciários

31 de Março e 1 de Abril de 2005

Hotel das Termas da Curia
Anadia

Programa