quarta-feira, 18 de maio de 2011
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
- GARANTIA BANCÁRIA
- GARANTIA AUTÓNOMA
- FIANÇA
- EXCEPÇÕES
- GARANTIA DE BOA EXECUÇÃO DO CONTRATO
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Amor, desavença e reconciliação
Em contexto de violência doméstica, o juiz da Audiência Provincial de Tarragona colocou ao TJUE a questão de saber se a Decisão-Quadro 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de Março de 2001 se opõe a disposições nacionais que proíbam de modo absoluto contactos do agressor com a vítima, mesmo nos casos em que é a própria vítima a desejar a retoma dos contactos com o agressor. | ver artigo
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DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96, SÉRIE I DE 2011-05-18
- Portaria n.º 198/2011. D.R. n.º 96, Série I de 2011-05-18 (Ministério da Saúde): Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos
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Tribunais e Ministério Público
Ler os principais aqui.
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