Grandes Opções do Plano para a área da Justiça em 2008

Foi publicada, na passada sexta-feira (10), a Lei n.º 31/2007 sobre as Grandes Opções do Plano para 2008.


A 4.ª Opção - Elevar a Qualidade da Democracia, Modernizando o Sistema Político e Colocando a Justiça e a Segurança ao Serviço de uma Plena Cidadania contém um número intitulado Valorizar a Justiça, em cujo introito se pode ler:

O objectivo de valorização da área da Justiça constitui um pilar de desenvolvimento do país, sendo que as políticas de programação estratégica neste sector envolvem a desburocratização, desjudicialização e resolução alternativa de litígios, a aplicação da inovação tecnológica e qualificação da resposta judicial, o combate ao crime e reforço da justiça penal, a cooperação internacional e o novo regime de responsabilização civil extracontratual do Estado e pessoas colectivas públicas.

Um repisar no mesmo...

Um bom tema para analisar e discutir, e talvez um pretexto para contrariar a "apatia" a que o Conselheiro Lourenço Martins faz alusão no post anterior.

Caímos docemente na apatia…

Tenho a sensação, porventura isolada e misantropa, de que se tombou num soturno período de comodismo e modorra.
Nos últimos dois anos forenses anunciaram-se várias mudanças e saiu muito papel preenchido no Diário da República. Mas não sei bem porquê o entusiasmo anda arredio.
Será que os “beneficiários do sistema”, que eram os magistrados, advogados e funcionários judiciais, têm sabotado as medidas: menos e melhores férias, melhor acção executiva e menos contencioso de massas, melhores e mais simplificados códigos de processo, menos e melhores subsistemas de saúde, melhores sistemas informáticos com os processos desmaterializados ao nível do neurónio cintilante?
Será que existe um sentimento de despeito por não terem colaborado, como desejavam, na gestação das medidas, que aparecem aos montes não se sabendo da origem, e afinal eram contra eles e a favor do cidadão?
Será apenas porque se deixam invadir pela dúvida, uma das mais poderosas e fecundas faculdades da razão humana? Ou porque alastra o cepticismo, a dificuldade de acreditar?
Todavia, como diria o sempre actual Ramalho Ortigão, “o País sempre vale um pouco mais que a inteligência daqueles que o governam”.
Para além da ausência de sensibilidade para os que discordam de medidas concretas, no caminho para o unanimismo salvífico, o que mais surpreende é a teoria do “dado adquirido”, ou seja, saiu no jornal oficial electrónico e está feito. Grande engano! Tudo o que não foi assimilado ou não se impõe pela sua racionalidade fica “colado com cuspo” e na próxima ronda é substituído. Até lá, vai provocando os estragos que o cidadão e o Estado (que somos nós) irão pagando…
Estarei enganado ou a flutuar por outro país?