segunda-feira, 2 de julho de 2012
Tratado de derecho procesal penal (2 Tomos)
López Barja de Quiroga, Jacobo
- 19/06/2012
ISBN: 978-84-9014-138-0
Editorial: Editorial Aranzadi, S.A.
5ª ed.
Colección: Colección técnica. Grandes trata
Páginas: 2561 Estado: Disponible
PVP: 285,00 € (IVA Incluido 4%)
El presente libro aborda una de las materias más sometidas a
cambios de los últimos tiempos; cambios que no siempre se encuentran
plasmados en leyes y, por consiguiente, su ordenación sistemática
resulta esencial para todo aquel que necesite adentrarse en lo que es el
proceso penal.La obra aunque profundiza en la materia y en la
exposición y resolución de los problemas teniendo en cuenta las
soluciones doctrinales, sin embargo no por ello deja de tener un enfoque
práctico, pues, en ella siempre se considera la Jurisprudencia del
Tribunal Supremo, así como la doctrina tanto del Tribunal Europeo de
Derechos Humanos como la del Tribunal Constitucional.
La redacción
cuidada y clara permite al lector acceder con sencillez, desde una
perspectiva moderna, a los innumerables problemas que se plantean en el
acontecer diario de los tribunales del orden penal, ofreciendo
soluciones o los argumentos para llegar a las soluciones. El libro
abarca todo lo que es el proceso penal, desde sus inicios, las medidas
cautelares, la prueba, el juicio oral, la sentencia, sus recursos, etc.,
así como las cuestiones que surgen o que son precisas para comprender
nuestro sistema penal de enjuiciamiento.
La quinta edición presenta,
respecto de las anteriores, importantes modificaciones y
actualizaciones. El texto ha sido actualizado teniendo en cuenta las
modificaciones de la Ley de Enjuiciamiento Criminal llevadas a cabo, a
causa de la imputación penal de las personas jurídicas, por la Ley
37/2011, de 10 de octubre, de medidas de agilización procesal.
Por
otra parte, se añaden algunos capítulos nuevos o se modifican y amplían
otros, como por ejemplo en relación con la justicia, la paz social, los
derechos fundamentales y la dignidad de la persona; la responsabilidad
penal de los miembros de la Familia Real y de los miembros del Gobierno;
la escucha de conversaciones no telefónicas; las diligencias de
investigación en el ámbito informático y de las telecomunicaciones; y la
cosa juzgada.
Y, naturalmente, se ha actualizado la Jurisprudencia
del TS y la doctrina del TC y del TEDH, así como se hace referencia a
los Acuerdos de Pleno no Jurisdiccional de la Sala de lo Penal del
Tribunal Supremo.
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Etiquetas: Ficha del Libro
Marinho Pinto julgado por difamação a super Juiz
No despacho de pronúncia do bastonário, por difamação agravada, a juíza Maria Antónia Andrade diz que “tendo em conta o teor dos CD [declarações de Marinho às televisões] e as declarações do assistente [Carlos Alexandre] e do arguido, é muito mais provável a condenação em julgamento por tais factos e ilícito do que a sua absolvição”.
“As expressões que [Marinho] utilizou excedem em muito o direito de crítica de qualquer decisão [pela aplicação da prisão preventiva aos dois agressores] – mormente de decisões judiciais e são susceptíveis de atingir a honra e consideração devidas” ao juiz Carlos Alexandre. Isto porque, diz a magistrada, “a crítica das decisões judiciais é um direito legítimo, contudo, tal liberdade como qualquer outra, tem de ser exercida com ponderação, rigor, objectividade e com respeito pelos demais direitos”.
Assim, Marinho será julgado – arrisca nove meses de prisão ou multa até 240 dias -, depois de o procurador Carlos Figueira, responsável pela detenção e pela acusação dos agressores, ter mandado extrair certidão do processo, face às declarações do bastonário, para que este fosse indiciado.
Outro procurador do DIAP de Lisboa, Manuel Magriço, decidiu arquivar, mas Carlos Alexandre avançou para a abertura de instrução e conseguiu levar Marinho a julgamento.
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Etiquetas: Bastonário. OA, difamação, Juiz de Instrução
Concurso para DCIAP substitui recrutamento por convite e atrai dezenas de magistrados
Através da Procuradoria-Geral da República, a diretora do DCIAP recusou-se a esclarecer, ao JN, quantos responderam aos anúncios. “Os procedimentos relativos ao movimento dos magistrados, a realizar no dia 10.07.2012, estão ainda em curso, pelo que não é possível quantificar o número de candidatos”, respondeu. Segundo apurou o JN, o prazo de apresentação das candidaturas já terminou e responderam cerca de 15 magistrados a cada anúncio. Ao das quatro vagas de procuradores da República, tanto concorreram magistrados desta categoria como procuradores-adjuntos que estão em condições de serem promovidos.
Um dos procuradores da República que sai do DCIAP em setembro é Orlando Figueira, que era titular de inquéritos muito sensíveis que envolviam figuras destacadas de Angola e que causou polémica ao pedir uma licença sem vencimento para ir trabalhar para uma empresa com negócios naquele pais africano.
Quem também está de saída deste departamento é Maria João Costa, uma procuradora que também tem em mãos investigações que assumem um caráter complexo na área da saúde e do medicamento.
Três propostas para vagas
Segundo o artigo 123.° do Estatuto do MP, a diretora do DCIAP vai propor ao CSMP três nomes para cada vaga de procurador da República. A experiência e a formação dos candidatos são critérios de seleção fundamentais.
Conselho decide no dia 10
A seleção final dos novos magistrados do DCIAP é decidida na sessão do CSMP de 10 de julho, em que vai ser apreciado todo movimento de procuradores de 2012. Os mandatos no DCIAP duram três anos.
Mudança elogiada
A abertura de concursos é vista como uma evolução. “O anúncio público das vagas do DCIAP torna a escolha dos magistrados mais transparente. A diretora do DCIAP terá condições objetivas para fazer uma escolha melhor para cada lugar”, diz Rui Cardoso, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
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Leis para o bem comum
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Os advogados do regime
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Tribunais e Ministério Público (parcialmente): D.R. n.º 126, Série II de 2012-07-02
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Etiquetas: Tribunais e Ministério Público
Diário da República n.º 126, Série I de 2012-07-02
Diário da República n.º 126, Suplemento, Série I de 2012-07-02
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Etiquetas: Diário da República