Portaria n.º 1067/2004. DR 201 SÉRIE I-B de 2004-08-26 – Ministério das Finanças: Altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aprovado pela Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 772/2002, de 2 de Julho, e 191/2003, de 22 de Fevereiro
Portaria n.º 1068/2004. DR 201 SÉRIE I-B de 2004-08-26 – Ministérios das Finanças e da Economia: Revoga a Portaria n.º 991/2000, de 17 de Outubro, que criou o sistema de incentivos a projectos integradores da função comercial
