Encontro
25 anos
21 de Outubro
Hotel Holliday Inn Lisbon Continental
Rua Laura Alves, n.º 9, Lisboa
Programa e Ficha de Inscrição (para jantar)
Informação e reflexão jurídicas
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Lei n.º 52-A/2005. DR 194 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2005-10-10 – Assembleia da República: Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais
Posto por L.C. à(s) 10.10.05 0 comentários
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Acaba de sair o nº 5 da revista "Jurisprudência Constitucional", com o seguinte conteúdo:
La Corte in-politica
Gustavo Zagrebelsky
Anotações
"Indemnização por prisão preventiva injustificada" (Anotação ao
Acórdão TC n.º 12/2005)
Maria Paula Ribeiro de Faria
"Quando a Constituição cala, a Assembleia da República consente?
(sobre a prisão preventiva de deputado)" (Anotação ao Acórdão TC n.º
418/2003)
Carla Amado Gomes
"Criminalização de actos homossexuais com adolescentes" (Anotação ao
Acórdão TC n.º 247/2005)
Paulo Saragoça da Matta
"Suspensão do mandato do presidente de câmara candidato a eleições
legislativas (da importância da epígrafe ou a mesma norma, duas
epígrafes, duas soluções)" (Anotação ao Acórdão TC n.º 34/2005)
Jorge Miguéis
Informação de Jurisprudência - Tribunal Constitucional ( 2.º Semestre 2004)
Mário Torres, Cristina Máximo dos Santos e António Rocha Marques
Posto por Anónimo à(s) 10.10.05 0 comentários
"A IMPORTÂNCIA DAS REVISTAS JURÍDICAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS NO DESENVOLVIMENTO DO DIREITO E DA JUSTIÇA" é o tema do encontro que, no dia 21 de Outubro, vai assinalar os 25 anos da Revista do Ministério Público, e que terá lugar no Hotel Holliday Inn Lisbon Continental, situada na Rua Laura Alves nº 9, em Lisboa.
PROGRAMA:
17h
- A Revista do Ministério Pùblico (1980-2004)
Alberto Esteves Remédio, Procurador-Geral Adjunto, membro do Conselho de Redacção da RMP de 1995 a 2004
- Jueces para la Democracia (Espanha)
Perfecto Andrés Ibañez, Juiz do Tribunal Supremo de Espanha (Sala Penal), coordenador do Conselho de Redacção da revista Jueces para la Democracia
- Questione Giustizia (Itália)
Edmondo Bruti Liberati, Substituto do Procurador Geral de Milão, membro do Conselho de Redacção da revista Questione Giustizia
20h
Jantar de confraternização e de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos Dr.s Artur Maurício, Mário Torres e Eduardo Maia Costa como Directores da Revista do Ministério Público ao longo dos seus primeiros 25 anos.
Entrada livre no encontro.
Inscrições para o jantar no SMMP, pelo telef. 213814101 ou pelo e-mail smmp.estela@kqnet.pt
Posto por Anónimo à(s) 10.10.05 0 comentários