sábado, 22 de setembro de 2012
Ministra garante que PGR não terá reforço de poderes
21 setembro 2012 |
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirma que não haverá reforço de poderes do procurador-geral da República (PGR) em detrimento do Conselho Superior do Ministério Público, como defendia o atual PGR. Em entrevista ao jornal SOL, a ministra falou sobre as reformas da Justiça, a relação com a Ordem dos Advogados (OA) e o perfil do futuro procurador.
Paula Teixeira da Cruz defende que o novo procurador-geral da República deverá repor as funções reais do Ministério Público e dignificar este organismo, acabando com a politização da magistratura.
Considera que o atual PGR, Pinto Monteiro, teve mais poderes que qualquer outro procurador-geral, rejeitando por isso “concentrações autocráticas”. A ministra defende que deverá ser um órgão de legitimação, com os poderes atuais, que reforce a autonomia dos magistrados, como foi recomendado pelo Conselho da Europa.
Garante que não tem uma guerra com a Ordem dos Advogados, dando como exemplo a sua presença no Congresso da Ordem. Contudo, refere que o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, se sentiu derrotado com a sua presença nesse evento e com o facto de as conclusões do congresso coincidirem com as reformas do Ministério da Justiça.
Acusa ainda os pareceres da Ordem de não chegarem a ministério, facto que a OA explica com falta de tempo, e criticou que os que chegam sejam sempre negativos.
Quanto às reformas, a ministra da Justiça mostra-se descansada com esta matéria. Não só por a Troika ter divulgado que estava satisfeita com o desempenho do executivo nesta matéria, mas também porque a maioria das reformas já estão em curso.
Fonte: SOL
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Posto por LC à(s) 22.9.12 0 comentários
Etiquetas: CSMP, Ministra da Justiça, PGR
Toxicodependência Está a aumentar o consumo de álcool e drogas por causa da crise, alerta João Goulão
À margem do evento, João Goulão disse que “a substância mais preocupante neste contexto é o uso, excessivo e diário, de álcool”. “É o primeiro grande reflexo”, referiu.
Segundo este responsável, “há também um certo recrudescimento do consumo de heroína, sobretudo pela via injectável. “É um aumento que ainda não conseguimos traduzir em números, são dados empíricos que nos chegam do terreno”, referiu.
De acordo com João Goulão, trata-se de consumos “que tinham vindo a baixar nos últimos anos e em relação aos quais há agora um certo recrudescimento”. Algumas destas pessoas têm “um passado de toxicodependência, conseguiram parar os seus consumos, conseguiram construir as suas vidas mesmo com alguma precariedade [...], mas estão na primeira linha da fragilidade social: quando sobe o desemprego, as dificuldades económicas, são das primeiras” a ser afectadas.
“Como têm dificuldades em lidar com a frustração e com a adversidade, com alguma frequência são tentadas a voltar aos padrões de vida anteriores”, adiantou o director-geral do SICAD.
Também o presidente da APEDD, João Curto, referiu que, “em situação de crise, é natural que as pessoas recorram mais aos consumos”, nomeadamente ao álcool.
Em relação ao aumento dos consumos das “drogas mais acessíveis e ligeiras”, o psiquiatra disse que, em condições sociais e económicas difíceis, e “em situações de angústia ou desespero, o ser humano acaba por se agarrar a qualquer coisa que lhe faça, pelo menos, esquecer temporariamente” essas dificuldades.
Também com base em dados empíricos, João Curto corroborou a percepção de que se está a retomar alguns níveis de consumo de heroína em todas as camadas etárias, exemplificando com pessoas que começaram a consumir com idades acima dos 50 anos, muitas delas por situações de desemprego. “É nitidamente uma consequência da crise, por desemprego, por falta de meios de subsistência para a família”, sustentou.
Posto por Simas Santos à(s) 22.9.12 0 comentários
Conselheiros querem equidade nos sacrifícios Conselho de Estado: Governo deixa cair TSU em Belém
A marcação da reunião do Conselho de Estado terá também servido para que os dois partidos da coligação se tivessem apressado a tentar resolver as divergências das duas últimas semanas. O Presidente e os dezanove conselheiros foram informados "que foram ultrapassadas as dificuldades que poderiam afectar a solidez da coligação partidária que apoia o Governo", diz o comunicado lido por Abílio Morgado.
As duas questões estão, aliás, fortemente relacionadas: o relacionamento dos dois parceiros de coligação terá melhorado precisamente devido a este recuo de avançar com a mudança da taxação da TSU para patrões (que desceria de 23,75% para 18%) e trabalhadores (que aumentaria de 11% para 18%).
Durante o longo encontro, as intervenções dos conselheiros foram no sentido de defender “a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos”. Consensos esses que são fundamentais para que se encontrem “soluções” que tenham quatro resultados que devem funcionar em simultâneo. Que consigam, ao mesmo tempo, ajudar a cumprir os compromissos assumidos perante a troika, que “garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios” assim como a “protecção das famílias de mais baixos rendimentos” e ainda “permitam perspectivar o crescimento económico sustentável”.
Recados cujo sumo é, afinal, o mesmo do dos comentários de Cavaco Silva na manhã desta sexta-feira durante a visita que fez a duas fábricas da Embraer em Évora. O trabalho de diplomacia do Presidente da República feito nos bastidores deu agora frutos.
O comunicado afirma ainda que o Conselho de Estado defende que “deverão ser envidados todos os esforços para que o saneamento das finanças públicas e a transformação estrutural da economia melhorem as condições para a criação de emprego e preservem a coesão nacional”.
Gaspar respondeu às perguntas dos conselheiros
O ministro das Finanças, que esteve no início da reunião com os conselheiros a pedido de Cavaco Silva, fez uma intervenção sobre a resposta europeia à crise da zona Euro e a situação portuguesa, o tema escolhido pelo Presidente para o encontro. Depois, respondeu a algumas questões dos conselheiros.
Vítor Gaspar, que chegou antes dos conselheiros para poder preparar a sala para a apresentação que fez com computador de dois ecrãs plasma, esteve na sala durante uma hora e quinze minutos. Saiu por onde entrou: a porta lateral do palácio, na Calçada da Ajuda.
Praticamente oito horas depois do início da reunião, os conselheiros deixaram a residência oficial de Cavaco sorridentes e em amena conversa entre si. Um cenário diferente daquele que houve à entrada, em que entrou um de cada vez – a excepção foram os conselheiros nomeados pelo Presidente, que têm por hábito chegar juntos – e de ar fechado.
Ao contrário do ministro das Finanças, os dezanove conselheiros tiveram que enfrentar as vaias, apupos e assobios dos manifestantes que se concentraram, desde as 16h, no jardim em frente ao palácio, para uma vigília. “Gatunos!” e “O povo unido jamais será vencido!” gritaram, uma e outra vez, quando os carros começaram a descer a rampa do palácio em direcção à estrada.
Uma hora depois do final da reunião, ainda se vão ouvindo alguns assobios de vez em quando e uma ou outra palavra de ordem vindos da rua como "palhaços" e "mentirosos". O ambiente tende agora a ser de desmobilização, depois de uma noite com alguma tensão, cinco pessoas detidas e um ferido.
Posto por Simas Santos à(s) 22.9.12 0 comentários
Etiquetas: Conselho de Estado, crise, Governo, TSU
Cavaco não quer crise… nem remodelação
Expresso (sábado, 22 Setembro 2012)
Posto por LC à(s) 22.9.12 0 comentários
Etiquetas: Chefe do Estado, Conselho de Estado
Pedro Machete substitui Moura Ramos no Constitucional
Público (sábado, 22 Setembro 2012)
Posto por LC à(s) 22.9.12 0 comentários
Etiquetas: Pedro Machete, Tribunal Constitucional
Carências na Medicina Legal provocam atrasos nos tribunais
Posto por Simas Santos à(s) 22.9.12 0 comentários
Etiquetas: atrasos, medicina legal, tribunais
Carências dos serviços de medicina legal atrasam desfecho de processos
Justiça
Os atrasos na realização das perícias médico-legais mereceram uma tomada de posição por parte do provedor de Justiça que, esta semana, mandou para a ministra da Justiça uma série de recomendações que visam não só a resolução de inúmeros processos como, por outro lado, pretende acelerar o pagamento dos serviços. Alfredo José de Sousa, entre outras recomendações, diz que é urgente que se proceda a uma organização administrativa dos serviços, que se instalem gabinetes médico-legais em Cascais, Almada e Santarém e que se reforcem os quadros nos serviços de patologia forense e de clínica forense.
Os atrasos na realização das mais variadas perícias são, desde há mais de um ano, apontados como um dos principais causadores da morosidade processual. O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, referiu, recentemente, a título de exemplo, que um exame requerido por um órgão de polícia a uma arma de fogo pode demorar cerca de 300 dias e que as perícias contabilísticas se podem arrastar durante meses, causando irremediáveis danos nas investigações relativas a crimes de “colarinho branco”.
Já em relação às perícias médicas a situação acabou por ser desdramatizada, no início do ano judicial, pelo director do Instituto Nacional de Medicina Legal (IML), Duarte Nuno Vieira, o qual garantiu que, nos dois últimos anos, apenas 2% dos testes efectuados foram efectuados num prazo superior a 80 dias. De acordo com o responsável do INML, citando o que estipula a Academia Internacional de Medicina Legal, só existe um atraso nesta área quando “entre a realização da perícia e a saída do relatório pericial decorrerem mais de 90 dias”. Em Portugal, durante todo o ano passado, foram realizados na área de actuação do INML (tanatologia forense e clínica médico-legal) 320.990 actos, o segundo valor mais elevado verificado nos últimos dez anos, só sendo suplantado pelos 329.333 actos efectuados em 2009. Da totalidade de actos efectuados em 2011, mais de 51 mil reportaram se à tanatologia forense, tendo sido admitidos 8169 cadáveres (desde 2008 que o número de corpos admitidos é superior aos 8000) e realizadas 7679 perícias. Foram ainda elaborados mais de 28 mil relatórios.
Já na área da clínica médico-legal foram realizadas 73.514 perícias. Concluíram-se mais de 75 mil relatórios e ficaram pendentes 9617.
As recomendações agora efectuadas pelo provedor de Justiça podem ainda ser parcialmente justificadas pelas declarações de Duarte Nuno Vieira – apesar do INML estar a funcionar desde 2001, altura em que foram efectuadas apenas 41 mil perícias e de actualmente serem solicitadas por ano cerca de 100 mil, não houve qualquer reforço significativo do número de especialistas.
Nas conclusões que o provedor de Justiça agora remeteu à ministra Paula Teixeira da Cruz diz-se ainda: “No que se refere ao funcionamento dos serviços do INML, verifiquei que a patologia forense e a clínica forense da delegação do Sul apresentam atrasos na resposta às solicitações dos tribunais que resultam de problemas verificados ao nível dos recursos humanos. Contudo, a própria organização administrativa da delegação é susceptível de melhorias que devem ser asseguradas”. E termina: “Deve concretizar-se rapidamente a instalação dos gabinetes médico-legais de Cascais, Almada e Santarém”.
No campo das recomendações o provedor diz que devem ser uniformizados os prazos máximos fixados para a entrega aos tribunais dos relatórios periciais e que, quando o prazo esteja esgotado, o perito possa ser convocado (nessa mesma qualidade) para prestar as informações em falta que sejam indispensáveis à decisão judicial.
Posto por LC à(s) 22.9.12 0 comentários
Etiquetas: ALFREDO JOSÉ DE SOUSA
Pinto Monteiro envia ao DCIAP dados para investigar Sócrates
Caso Freeport
PGR solicita que se apure alegados pagamentos ao ex-primeiro-ministro. Tribunal detectou “fortes indícios” de corrupção
Posto por LC à(s) 22.9.12 0 comentários
Justiça restaurativa
Posto por Simas Santos à(s) 22.9.12 0 comentários
Etiquetas: Justiça restaurativa, livros