quinta-feira, 28 de junho de 2012

O MAPA JUDICIÁRIO
Em defesa das populações do interior, desde Miranda do Douro, Vimioso, Vinhais, Penamacor, Pampilhosa da Serra, Meda, Vila Nova de Foz Côa, Sabugal, São João da Pesqueira, Oliveira de Frades, Vouzela, Nelas, Valpaços, Ansião, Alvaiázere, Almodovar entre outros, que vêem reconhecida por um estudo do Ministério da Justiça a sua falta de estatuto para ser sede de um órgão de soberania em troca de coisa nenhuma (nalguns casos passam a ser uma espécie de malaposta judiciária).
Porque, em verdade, têm tanta legitmidade democrática para reinvindicar respeito pela sua condição de cidadãos portugueses de corpo inteiro estes autarcas e as populações que representam como quem foi eleito para outros lugares e estão ministros...
O real problema da administração da justiça não é a necessidade de eliminação de 54 tribunais do interior do país.
O real problema continua a ser a ineficácia do regime legal da acção executiva cuja pendência global, em menos de vinte anos aumentou de 14,4% do total dos processos pendentes (que eram cerca de 600.000 em 1991) para 71,2% do total dos processos pendentes que se cifram agora em mais de 1.600.000.
Esta reforma é um erro sem justificação...

Sem comentários: