 A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe, em audição, o Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, sobre o Relatório de execução da Lei n.º 38/2009 (Lei de Política Criminal para o biénio 2009-2011). | |||
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Procurador-Geral da República na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Diário da República n.º 38 (Série I de 2012-02-22)
Presidência da República
· Decreto do Presidente da República n.º 33/2012: Nomeia a embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Viena
· Decreto do Presidente da República n.º 34/2012: Nomeia o embaixador Álvaro José da Costa Mendonça e Moura para o cargo de Embaixador de Portugal não residente em Andorra
Ministério da Educação e Ciência
· Decreto-Lei n.º 42/2012: Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação
Tribunais e Ministério Público (D.R. n.º 38, Série II de 2012-02-22)
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
· Deliberação (extrato) n.º 226/2012: Concessão de licença de longa duração a magistrada do Ministério Público
· Despacho (extrato) n.º 2606/2012: Aposentação/jubilação da procuradora-geral adjunta, licenciada Maria José da Conceição Veiga
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