quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Procurador-Geral da República na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

 
Procurador-Geral da República, Juiz Conselheiro Fernando José Matos Pinto MonteiroComissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  recebe, em audição, o Procurador-Geral da República,  Fernando Pinto Monteiro, sobre o Relatório de execução da Lei n.º 38/2009 (Lei de Política Criminal para o biénio 2009-2011).

Diário da República n.º 38 (Série I de 2012-02-22)

Presidência da República
·       Decreto do Presidente da República n.º 33/2012: Nomeia a embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Viena
·       Decreto do Presidente da República n.º 34/2012: Nomeia o embaixador Álvaro José da Costa Mendonça e Moura para o cargo de Embaixador de Portugal não residente em Andorra
Ministério da Educação e Ciência
·       Decreto-Lei n.º 42/2012: Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação

Tribunais e Ministério Público (D.R. n.º 38, Série II de 2012-02-22)

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
·       Deliberação (extrato) n.º 226/2012: Concessão de licença de longa duração a magistrada do Ministério Público
·       Despacho (extrato) n.º 2606/2012: Aposentação/jubilação da procuradora-geral adjunta, licenciada Maria José da Conceição Veiga

Jornal Oficial da União Europeia (22.02.2012)

L (Legislação): L049
C (Comunicações e Informações): C052