segunda-feira, 2 de abril de 2012

Diário da República n.º 66 (Série I de 2012-04-02)

Presidência da República
·       Decreto do Presidente da República n.º 71/2012: Nomeia o embaixador Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal não residente na Letónia
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
·       Portaria n.º 92/2012: Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
·       Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A: Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade