O Conselho Superior do Ministério Público está a estudar uma proposta de um dos seus membros para realizar.uma inspecção ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida. O CM apurou que o magistrado António Andrade Romão, membro do conselho, avançou com a proposta na última reunião, realizada há 15 dias, gerando um debate com alguma polémica, centrado na análise da diferença entre fazer uma sindicância administrativa e uma inspecção.
Entre os membros do conselho com quem o CM falou, há quem ache que a discussão vai acabar numa inspecção ao departamento e aos magistrados, incluída no plano anual das inspecções do Ministério Público.
Outras versões mais suaves apontam para a necessidade de começar por discutir os recursos técnicos e humanos do departamento para acabar de vez com a ideia de que as investigações não andam devido a uma crónica falta de meios.
Na prática, este será o primeiro dossiê difícil para a nova procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que será empossada na próxima sexta-feira. O DCIAP é um departamento que depende directamente do PGR e é também este que tem de convocar o conselho. A discussão sobre esta investigação ao DCIAP foi interrompida na última reunião e vai transitar para a próxima sessão, ainda por marcar, onde a proposta avançada pelo magistrado Andrade Romão será apresentada por escrito.
A contestação ao DCIAP e a Cândida Almeida já é uma questão antiga no Ministério Público. No ano passado, uma assembleia de delegados sindicais aprovou uma moção apresentada pela direcção do sindicato, dirigido então pelo magistrado João Palma, no sentido de realizar uma inspecção ao DCIAP. A guerra que Pinto Monteiro, procurador-geral cessante, manteve com o sindicato acabou por inviabilizar a inspecção. Agora, quando aumenta o volume das vozes a pedirem mudanças naquele departamento, a questão pode vir a ser relançada. “A questão não foi bem colocada na última sessão do conselho, mas dificilmente deixará de acabar numa inspecção ao DCIAP”, disse ao CM um dos elementos do órgão.
O CM não conseguiu contactar Cândida Almeida, que se encontra em Cabo Verde a participar numa conferência internacional sobre justiça. Esta magistrada termina a comissão de serviço no DCIAP em Fevereiro do próximo ano. O DCIAP é o departamento do Ministério Público com competências mais alargadas a todo o território nacional, podendo investigar casos de maior complexidade. Tem a seu cargo a ‘operação Furacão’ e outros casos mais difíceis.
O homem dos casos difíceis
Uma das questões centrais do DCIAP está em saber o tipo de meios que devem ser colocados à disposição do magistrado Rosário Teixeira, titular dos casos mais complexos de crime económico, como a ‘operação Furacão’, o BPN e o ‘Monte Branco’.
Nomeação recebida no MP com agrado
A escolha de Joana Marques Vidal para procuradora-geral da República foi recebida com satisfação no Ministério Público. Para lá das reacções do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e de outros sectores desta magistratura, a ministra da Justiça declarou ontem que esta nomeação pode “inaugurar uma nova era no Ministério Público”. Paula Teixeira da Cruz disse à SIC que espera ver terminado o “ambiente de crispação entre poder político e judicial” e elogiou as qualidades de Joana Marques Vidal.
Um influente procurador -geral adjunto disse ao CM que o Ministério Público tem de se unir em torno da nova PGR. “Temos de ser coesos, solidários e disciplinados e ajudá-la a desempenhar um bom mandato”, declarou a mesma fonte, sublinhando que são seis anos decisivos para o Ministério Público. Entre os membros do Conselho Superior do MP que são magistrados, reina a ideia de que esta é uma “oportunidade histórica” para mostrar que o MP não é ingovernável, sob pena de no futuro poderem desenhar-se soluções muito complicadas.
PORMENORES
COMPETÊNCIAS
Luta contra a criminalidade violenta, altamente organizada e de especial complexidade, é a função do DCIAP.
COORDENAÇÃO
DCIAP coordena direcção da investigação em crimes relacionados com segurança do Estado, à excepção dos eleitorais.
ACÇÃO PREVENTIVA
O DCIAP realiza acção preventiva contra o financiamento do terrorismo.
Almeida tem a seu cargo os casos mais complexos e polémicos do País
MONTE BRANCO APANHA LAVAGEM DE DINHEIRO
Em Junho deste ano, rebentou o escândalo sobre uma rede de lavagem de dinheiro, com as suspeitas a caírem sobre uma empresa suíça, a Akoya. Foram detidos dois suspeitos, que ficaram em prisão preventiva. Entre as pessoas com dinheiro colocado fora do País de forma ilegal, estarão políticos e empresários.
CASO DAS PPP VISA EX-MINISTROS SOCIALISTAS
Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos são os ex-governantes dos executivos de José Sócrates visados pela investigação às Parcerias Público-Privadas (PPP). Foram visados há três semanas por buscas domiciliárias e a lugares de trabalho em empresas ou escritórios.
FREEPORT SEPAROU PGR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O processo que envolveu José Sócrates em torno do licenciamento do outlet de Alcochete abriu uma fractura entre o procurador-geral da República e o Ministério Público.
Cavou uma distância que ‘chamuscou’ Cândida Almeida e se agravou, em relação a Pinto Monteiro, com o caso ‘Face Oculta’.
Correio Manhã | quarta-feira, 10 Outubro 2012
