International Institute for Democracy and Electoral Assistance

Conheça o International IDEA - Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral, criado em 1995 para alimentar, sustentar e promover a democracia a nível mundial.

Na página de acolhimento do Instituto anuncia-se, por exemplo, a publicação de uma obra em espanhol From Regulations to Good Practices: The challenge of political funding in Latin America, co-editada pela OAS (Organization of American States), de 460 páginas (a descarregar em pdf aqui), que trata de five thematic approaches: funding systems, media access, accountability and disclosure, control organizations and enforcement regimes, and a gender perspective.

Esta obra está relacionada com um outro documento do IDEA, publicado em Fevereiro de 2004: IDEA’s Handbook on the Funding of Political Parties and Election Campaigns, 2003, verdadeira base de dados de direito comparado sobre o financiamento da vida política. Em língua inglesa, pode ser descarregado em pdf aqui.

Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão n.º 8/2004. DR 301 SÉRIE I-A de 2004-12-27 – Supremo Tribunal de Justiça: Ao crime do artigo 158.º, n.º 3, do Código da Estrada de 1998, para além de ser aplicada a pena prevista no artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal revisto em 1995 é também aplicável a pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados prevista no artigo 69.º, n.º 1, do mesmo Código Penal, na redacção anterior à vigência da Lei n.º 77/2001, de 13 de Julho.

Legislação do Dia (selecção)

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2004. DR 301 SÉRIE I-A de 2004-12-27 – Assembleia da República: Orçamento da Assembleia da República para 2005

Resolução da Assembleia da República n.º 82/2004. DR 301 SÉRIE I-A de 2004-12-27 – Assembleia da República: Módulos de tempo de serviço e classificação necessários para acesso nas carreiras dos funcionários parlamentares.

Decreto-Lei n.º 240/2004. DR 301 SÉRIE I-A de 2004-12-27 – Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de Outubro, procede à definição das condições da cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE) e à criação de medidas compensatórias relativamente à posição de cada naqueles contratos.

Aviso n.º 211/2004. DR 301 SÉRIE I-A de 2004-12-27 – Ministério dos Negócios Estrangeiros: Torna público terem em 6 de Junho de 2000 e 15 de Novembro de 2004 sido emitidas notas, respectivamente da Embaixada da República da Turquia e do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, assinado em Ankara em 14 de Março de 2000.

Mapa Oficial n.º 5-A/2004. DR 301 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2004-12-27 – Comissão Nacional de Eleições: Eleição da Assembleia da República de 20 de Fevereiro de 2005

Entrevista de Armando Spataro

O Público de hoje traz uma entrevista de Armando Spataro, procurador da República italiano, em que se fala do processo de Silvio Berlusconi por corrupção, da autonomia do Ministério Público em Itália, das suas relações com as polícias na investigação criminal, da luta antiterrorista, etc.
A ler aqui e aqui (ou aqui).