Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 104/2004 – DR 11 SÉRIE II de 2005-01-17: Não julga inconstitucional a norma da alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 195-A/92, de 8 de Setembro [relativa aos efeitos da extinção da empresa pública que gere o Teatro Nacional de São Carlos]

Legislação do dia (selecção)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005. DR 11 SÉRIE I-B de 2005-01-17 – Presidência do Conselho de Ministros: Cria uma estrutura de missão denominada «Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental»

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2005. DR 11 SÉRIE I-B de 2005-01-17 – Presidência do Conselho de Ministros: Cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Comité de Ministros do Conselho da Europa

Portaria n.º 42-A/2005. DR 11 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2005-01-17 – Ministério das Finanças e da Administração Pública: Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, actualizando os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e as pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações