Jornalista recusa corte no salário

O jornalista da RTP José Rodrigues dos Santos recusou reduzir o seu salário de cerca de 13 mil euros mensais, segundo a edição de sábado do 'Expresso'.

Já Fátima Campos Ferreira, Carlos Daniel e João Adelino Faria mostraram-se recetivos a um entendimento com a administração da RTP, liderada por Alberto da Ponte, para baixarem.

José Rodrigues dos Santos terá invocado a "perda real de 50 por cento do seu vencimento ao longo dos últimos anos" em que a empresa pública procedeu a alguns cortes, atingindo todos os profissionais.

De recordar que várias estrelas do entretenimento viram os seus salários baixarem mais de 30 por cento, entre os quais Catarina Furtado e José Carlos Malato, cujos ordenados estavam entre os 20 e os 30 mil euros.

A medida está a ser aplicada também a vários rostos da informação. Porém, e ao que o CM apurou, as conversações que decorrem desde maio, não estão a correr de forma pacífica.

O CM tentou contactar o jornalista e o conselho de administração da empresa pública de televisão, mas sem êxito.

Fonte próxima de José Rodrigues dos Santos disse ao CM que este pode "vir a ponderar e a negociar a sua saída da RTP".

Teresa Oliveira | Correio da Manhã | 30-06-2013

Litígios eleitorais nas federações

José Manuel Meirim*

Não estamos em tempo de perguntas. Sendo assim, cumpra-se o desígnio de informação jurídica dando conta do que os tribunais vão decidindo. Com decisões contraditórias, os tribunais superiores têm-se ocupado de litígios acerca de actos eleitorais de federações desportivas. Essa divergência expressa-se, desde logo, em saber qual é o tribunal competente para apreciar tal matéria. Algumas decisões vão no sentido que são os tribunais administrativos; outras afirmam a competência dos tribunais judiciais. No fundo estamos perante uma questão complexa que se prende, não com a natureza jurídica destas entidades desportivas, mas com o facto de, sendo pessoas colectivas privadas, exercerem também poderes de natureza pública. Uma recente decisão do Tribunal da Relação de Lisboa perfilha a tese privada: «É da competência dos tribunais Judiciais o conhecimento de procedimento cautelar em que se pede a suspensão dos actos conducentes à eleição dos novos delegados à assembleia geral da Federação Portuguesa de… e a proibição futura de realização de quaisquer assembleias gerais”.

Argumenta do seguinte modo:

a) as entidades privadas com funções públicas têm um regime jurídico dualista: de direito público no que respeita ao exercício de funções públicas; de direito privado no resto; b) os poderes administrativos das federações respeitam à regulação da modalidade propriamente dita; c) o litígio subjacente à providência cautelar não diz respeito à regulação da modalidade, em si mesma, mas sim ao procedimento interno eleitoral dos órgãos da federação.

Caro leitor. Voltaremos no primeiro domingo de Agosto. Até lá, assim o queira, lembre-se e utilize o endereço electrónico deste espaço. Procurarei responder ao acumulado.

*Consultor da ABBC – Sociedade de Advogados.

José Manuel Meirim opta por escrever as suas crónicas na ortografia antiga

A Bola | Domingo, 30 Junho 2013