Ministério das Finanças
· Decreto-Lei n.º 40/2012: Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 279/98, de 17 de setembro, que estabelece o regime jurídico dos bilhetes do Tesouro
Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Portaria n.º 47/2012: Primeira alteração da Portaria n.º 261/2009, de 12 de março, que define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
· Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2012/A: Recomenda à Comissão Permanente de Política Geral que no âmbito das suas competências apresente à Assembleia Legislativa uma Proposta de Reforma da Administração Local na Região
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
· Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2012/A: Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2007/A, de 25 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local
Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada
