Boletim Bibliográfico

Segundo o DIREITOS OUTROS, o Boletim Bibliográfico da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República é um excelente instrumento de trabalho para quem anda à volta com os direitos e similares. Saiu o nº 4 (Abril de 2011). Para ser recebido por e-mail basta solicitá-lo através do endereço Biblioteca.PGRBoletim@pgr.pt.

D.R. do dia 18-Abr-2011

Foi hoje publicado o DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76.

Nenhuns sumários interessa salientar.

Direito Penal Internacional (processo)

É de interesse o livro International criminal procedure, da autoria de Christine Schuon, Editora: T.M.C. Asser Press, A Haia, 2010, ISBN(13): 9789067043007.

Os procedimentos utilizados pelos tribunais penais internacionais misturam elementos de direito continental e de common law. Essa mistura faz com que as disputas entre juristas sejam difíceis de resolver, enquanto os interessados permanecem filosoficamente agarrados às premissas de seus sistemas jurídicos nativos. Como essas disputas frequentes surgem na prática quotidiana dos tribunais penais internacionais, este livro aplica um método sistemático de comparação jurídica contextual e focada em características dos julgamentos penais internacionais que podem ajudar a superar aquela divisão, pelo que terá interesse para estudiosos e para práticos do direito penal internacional, agora e no futuro.