Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso n.º 248/2011: Torna público que
Andorra procedeu à retirada de uma reserva à
Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de Janeiro de 1999
Aviso n.º 249/2011: Torna público que
Andorra declarou, que mantém as reservas relativas aos artigos 7, 8 e 12, formuladas conforme o disposto no artigo 37 parágrafo 1, pelo período de três anos, definido no artigo 38, parágrafo 1 da
Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de Janeiro de 1999
Aviso n.º 250/2011: Torna público que a
República do Azerbeijão depositou o seu instrumento de ratificação à
Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença, a 20 de Outubro de 2000
Aviso n.º 251/2011: Torna público ter a
República Francesa efectuado uma declaração, relativamente ao depósito do seu instrumento de ratificação à
Convenção Relativa ao Sistema de Inscrição dos Testamentos, aberta à assinatura em Basel, a 16 de Maio de 1972
Aviso n.º 252/2011: Torna público que a
Polónia declarou, que mantém a reserva relativa ao Artigo 7, parágrafo 1 da
Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 24 de Abril de 1967
Aviso n.º 253/2011: Torna público que o
Reino dos Países Baixos efectuou uma declaração relativamente ao depósito do seu instrumento de ratificação à
Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europeia, aberta à assinatura em Lisboa, a 11 de Abril de 1997