terça-feira, 13 de agosto de 2013
DADOS DO INE: Portugal sai da recessão técnica, dificuldades continuam
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Portas comunicará "oportunamente" guião da reforma do Estado
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Lucro das seguradoras quase triplicou para 464 milhões até junho
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Ministro rejeita que cartas a funcionários públicos sejam forma de pressão
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Inquérito anónimo a funcionários públicos para saber quantos vão rescindir
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Presidente pediu ao Tribunal Constitucional fiscalização preventiva de normas do diploma sobre requalificação de trabalhadores em funções públicas
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Homicídios e processo sumário
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Estado gastou 10% da ajuda com a banca
Francisco Lopes Saraiva | O Diabo | 13-08-2013
A análise à execução orçamental do ano passado é marcada por outra transformação significativa nas contas públicas: a inclusão de 53 empresas públicas no perímetro da administração central, passando a ser tratadas como institutos públicos no conjunto dos serviços e fundos autónomos (SFA), e contando para o apuramento quer do défice orçamental, quer da dívida pública.
Segundo o TC, a despesa das entidades públicas reclassificadas (EPR), ascendeu a perto de cinco mil milhões de euros, cerca de 17,5 por cento do total de despesa dos SFA. Estas empresas - onde se incluem a Parque Escolar, a Refer, o Metro do Porto ou o Metropolitano de Lisboa - foram responsáveis por mais de 80 por cento dos gastos de investimento deste subsector das Administrações Públicas.
As três empresas do sector dos transportes destacam-se pelo elevado peso da despesa com juros e dívida: "De notar que nas três EPR do sector dos transportes (REFER, Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto) os encargos financeiros totalizaram 595,7 milhões de euros, constituindo mais de metade (51,6 por cento) da sua despesa", lê-se no documento agora divulgado.
O Estado passou a deter uma participação de 74 por cento no Banif depois de realizada a injecção de capital por investidores particulares. Contudo, conta com 64 por cento dos direitos de voto na instituição financeira. O capital do banco sob comando de Jorge Tomé encontra-se representado por 94.640 milhões de acções, 70.000 milhões das quais estão nas mãos do Estado, depois da injecção de capital do inicio do ano. Até agora, o Estado era dono de 77,6 por cento do Banif, mas o aparecimento de investidores particulares fez com que essa percentagem diminuísse, já no que aos direitos de voto diz respeito, o Estado tem um menor peso, já que há acções com direitos especiais e essas não se incluem no cálculo. Até aqui, o Estado votava com 68,4 por cento dos direitos no banco fundado por Horácio Roque sendo que, com a terceira fase da capitalização, essa posição desce para 64,4 por cento.
De acordo com as contas tornadas públicas, o grupo Caixa Geral de Depósitos pagou 39,762 milhões de euros em juros das chamadas "coco bonds", um valor que penalizou tanto o resultado líquido, elevando os prejuízos da CGD para 181,595 milhões de euros, como a margem financeira alargada, que desceu 41,7 por cento para 468,3 milhões de euros.
A CGD recorreu no ano passado ao accionista Estado para cumprir as metas de capital exigidas pelos reguladores. Em Junho, o Estado injectou 1.650 milhões de euros no banco, sendo 750 milhões de euros em acções e 900 milhões de euros através de dívida convertível em capital ('coco bonds').
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Nas imprensas de hoje…
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