Eu só queria entender...

Há dias o Director Nacional da PJ desmantelou a equipa que coadjuvava o Ministério Público e o Juiz de Instrução no processo "Casa Pia", o que provocou uma carta do Procurador-Geral da República chamando-lhe a atenção para o facto de existirem outros processos provenientes de fotocópias extraídas daquele a merecerem continuidade da investigação. Não parece que o Senhor Director Nacional tivesse sido sensível.
Mais recentemente, veio a público que a Coordenação do DIAP de Lisboa desmantelou a equipa que presidia à mesma investigação, agora do lado do Ministério Público (nos Juízos de Instrução não consta que tivesse havido ainda desmantelamento, talvez porque não há equipa).
Não se sabe se o Senhor Procurador-Geral da República escreveu alguma carta à Coordenação do DIAP a pedir que não desmantele.
As minhas dúvidas:
- a PJ não depende funcionalmente do Ministério Público?
- e o DIAP, para efeitos organizativos ao menos, não depende do Procurador-Geral da República?
- Estaremos todos num faz de conta?
Eu só queria entender...

Relatório Anual da Procuradoria-Geral da República - 2003

Pode ser consultado aqui.

Publicação da nomeação da directora do Centro de Estudos Judiciários...

... em comissão de serviço, a Prof.ª Doutora Anabela Miranda Rodrigues, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissionais, as quais são adequadas ao exercício das referidas funções.
(A ler aqui o despacho conjunto de nomeação)

Plano de Acção para a Justiça na Sociedade da Informação

Vem publicado aqui.

Eleição de membros do Conselho Superior do Ministério Público

Realizar-se-á no dia 6 de Janeiro de 2005, pelas 14 horas, na Procuradoria-Geral da República a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público referidos no artigo 15.º, n.º 2, alíneas c), d) e e) da Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto.
(Ver anúncio aqui)