Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público

Por esta Resolução, a Assembleia da República elegeeu os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:
Efectivos:
Rui Carlos Pereira.
Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva.
Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira.
João José Garcia Correia.
António José Barradas Leitão.
Suplentes:
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
José Eduardo Rego Mendes Martins.
Maria Gabriela Certã Ventura.

Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República

Por esta Resolução, a Assembleia da República designou os novos vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República:
Efectivos:
Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida.
João Calvão da Silva.
Luís Augusto Máximo dos Santos.
Vítor Manuel Pereira de Faria.
Eduardo Vera-Cruz Pinto.
Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
José Luís Moreira da Silva.
Suplentes:
Rui Filipe Serra Serrão Patrício.
Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba.
Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.